DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.647, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em
vista o Ofício nº 4/2024/CAD-ES/SFA-ES/SE/MAPA, e com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº
13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de
13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 22/07/2024, o exercício determinado na Portaria nº
98, de 17 de julho de 2011, publicada no DOU de 18 de julho de 2011, do empregado
público Ernani dos Santos, SIAPE 1883814, pertencente ao quadro especial em extinção da
Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º A partir do encerramento do exercício, o empregado deverá exercer
suas atribuições na Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 326, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANO DE MAGALHÃES FRANCA, matrícula SIAPE nº 1790290,
para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Portarias, da Coordenação de Gestão das
Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de
Pessoas da ANM, código CCT III.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 195, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, LUIS MANUEL GARCIA
REYES, CPF nº ***.247.918-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenador Regional de Julgamento de Processos (SJP-BA), na Superintendência de
Fiscalização do
Abastecimento, da Agência Nacional
do Petróleo, Gás
Natural e
Biocombustíveis - ANP, em Salvador. (Processo SEI nº 48611.201088/2024-07)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA ANP Nº 251, DE 19 DE JULHO DE 2024
A
DIRETORIA
COLEGIADA
DA AGÊNCIA
NACIONAL
DO
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no
Processo nº 48610.211621/2024-41, e com base na Resolução de Diretoria nº 493, de
16 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio ANP de Inovação
Tecnológica 2024, a ser composta pelos seguintes membros:
Raphael Neves Moura (Presidente)
Mariana Rodrigues França (Vice-Presidente)
Alexandre Maciel Kosmalski Costa
Augusto Borella
Bruna Rocha
Carlos Victal
Connie McMannus
Cristiano Villardo
Daniel Moczydlower
Daniel Barros
Eliane Petterson
Felipe Maciel
Fernanda Delgado
Fernanda Pirillo
Geraldo Rochocz
Heloisa Borges
Jardel Duque
João Correa
Luciana Braga
Marcelo Castello Branco Cavalcanti
Maria Inês
Marina Abelha
Melissa Fernandez
Orlando Ribeiro
Paulo de Tarso Silva Antunes
Raimar Raimar van den Bylaardt
Renata Bona
Tabita Loureiro
Valéria Amoroso Lima
Art. 2º A Comissão Julgadora poderá ser organizada em formato único ou
múltiplo, com a possibilidade de formação de diferentes subcomissões, considerando-
se a quantidade de inscrições, as categorias, os temas ou outros critérios para sua
organização e formação, a critério do Presidente da Comissão.
Art. 3º A Comissão Julgadora fica autorizada a:
I - avaliar e selecionar os projetos de PD&I inscritos;
II - avaliar e selecionar os trabalhos de conclusão de curso, dissertações de
mestrado, teses de doutorado e artigos científicos inscritos; e
III - indicar, analisar e selecionar as indicações para a premiação de
personalidades da indústria e da academia.
Parágrafo único. Os resultados serão encaminhados para homologação da
Diretoria Colegiada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 293, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.018588/2024-63, resolve:
Exonerar, à pedido, LUANA ARRUDA SÊGA, do Cargo de Comissionado Executivo
de chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento da Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora
e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria
Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 294, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.018588/2024-63, resolve:
Nomear, ITALA GABRIELA SOBRAL DOS SANTOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento
da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 297, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.003446/2023-11, resolve:
Exonerar, RAFAEL VICENTE DA COSTA CERQUINHO, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas.
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 292, de 18 de julho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024. Edição: 138,
Seção 2, Página 60.
Onde se lê:
"Dispensar, LAUDILANE DE OLIVEIRA, do Cargo de Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal -
SNPA/MPA ."
Leia-se:
"Dispensar, à pedido, desde 15 de julho de 2024, LAUDILANE DE OLIVEIRA, do
Cargo de Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal - SNPA/MPA."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 295, de 18 de julho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024. Edição: 138,
Seção 2, Página 60.
Onde se lê:
"Nomear LYLLIAN GALVÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão, código CCE 1.09, da Divisão Administrativa e Suporte Técnico, da
Secretaria-Executiva."
Leia-se:
"Nomear LILYAN REGINA GALVÃO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão, código CCE 1.09, da Divisão Administrativa e Suporte
Técnico, da Secretaria-Executiva"
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 557, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"b", e art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001003/2024-57, resolve:
Designar o servidor ANTONIO CRISPIM
DA SILVA FILHO, Técnico de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 0095528, para exercer a Função
Comissionada 
Executiva 
de 
Assistente, 
código 
FCE 
2.07, 
da 
Coordenação 
de
Acompanhamento das Despesas com Pessoal, Encargos Sociais e Despesas do FCDF, da
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e
Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 559, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e
art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 10080.001072/2024-61, resolve:
Dispensar a
servidora JULIANA ARRUDA
CAMPOS GOMES,
Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1405863, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, da
Coordenação-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, da Subsecretaria
de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES