DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1.296 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO JOSE CARDO S O,
matrícula SIAPE nº 1071397, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.039511/2024-85
Nº 1.301 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO JOSE CARON,
matrícula Siape nº 1072260, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014,
combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da
Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.051522/2023-41
Nº 1.302 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO FIALHO DA MOTA ,
matrícula SIAPE n° 1183870, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144/2014, combinado com o artigo 5°, da EC n° 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo
com o artigo 38 da Lei n° 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08653.005194/2024-42
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.303 Dispensar MARCÍLIO COSTA MACEDO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, matrícula Siape Nº 1.302882, do encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência,
código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Designar OTACÍLIO MAURICIO DAMASCENO NETO, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 3262348, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus
afastamentos e impedimento legais e na vacância da função.
Nº 1.304 Dispensar BRUNO LIMA LOBÃO BITTENCOURT, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 2318405, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nossa Senhora do
Socorro/SE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Designar THIAGO ALEXANDRE AZEVEDO ALMEIDA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1480399, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nossa Senhora do
Socorro/SE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 174, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do
Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 62, de 24 de abril de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.1º.....................................................................................................................
IX - Mariane Cortat Campos Melo, representante titular da Coordenação-Geral
de Administração; e
..............................................................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 524, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA no 897, publicada
no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº
1.024 publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no
art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO LONGO MENEZES, matrícula SIAPE n.º1535588, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código
FCE 1.15, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança de Clima e ao Comitê
Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada a servidora CAMILA
NEVES SOARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1508142, para exercer o referido encargo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA n.º 526, de 16 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 534, DE 19 DE JULHO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/SECEX nº 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 22 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024, CARMEN
YAMMINE, Matrícula SIAPE nº 0744968, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da
Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 43.201/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
MARIO HENRIQUE RODRIGUES MENDES, analista ambiental do Departamento
de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima, para participar da Oficina sobre Transparência Climática e
a Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris sob a UNFCCC, na Cidade do
Panamá, Panamá, entre os dias 11 e 17 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
nos termos do processo administrativo n.º 02000.006554/2024-21.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 44.832/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias
Hidrográfica, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional
de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar
da Semana Mundial da Água 2024, em Estocolmo, Suécia, de 23 a 31 de agosto de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº
02000.007268/2024-83.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 521, de 15 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Seção 02, página 50,
onde se lê "da Coordenação-Geral de Mídias Digitais e de Eventos da Assessoria
Especial de Comunicação Social";
leia-se "da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro".
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 533, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada
pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
02000.007892/2024-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFF, Macroprocesso de
Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, Nível Superior - NS:
1.1 Sandro Vernaschi de Mello, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº
1667325.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFF, Macroprocesso de
Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, Nível Superior - NS:
1.1 Pollyane Barbosa Rezende, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1702131,
em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.614, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 26 de julho de
2024, JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n. 1423215, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual,
código CCE 1.13, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.615, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 31 de julho de
2024, MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA, matrícula SIAPE n. 1423150, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento
Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO