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DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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15
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2024
Nº 8.407 - Processo nº 53500.045660/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RACHEL ANDRADE SILVA, CNPJ 02.317.026/0001-93,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Conceição do Jacuípe/BA.
Nº 8.410 - Processo nº 53500.046254/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA BEIJA FLOR DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.859.202/0001-
44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Missão Velha/CE.
Nº 8.411 - Processo nº 53500.045003/2024-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ASTRAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.478.075/0001-33, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Chapadão do Céu/GO.
Nº 8.412 - Processo nº 53500.045706/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALVORADA DE ESTRELA D'OESTE LTDA, CNPJ 49.104.714/0001-
39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Estrela d'Oeste/SP.
Nº 8.413 - Processo nº 53500.045740/2024-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO SOL DA AMERICA LTDA, CNPJ 03.914.479/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Vista Alegre/RS.
Nº 8.415 - Processo nº 53500.045544/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 10.879.579/0001-68,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Campos do Jordão/SP.
Nº 8.417 - Processo nº 53500.029641/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
CENTRAL
RONDONIENSE 
DE
COMUNICACOES 
LTDA,
CNPJ
84.606.888/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Presidente Médici/RO.
Nº 8.421 - Processo nº 53500.045445/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ
33.050.733/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 8.422 - Processo nº 53500.045455/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA, CNPJ 27.219.328/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Petrópolis/RJ.
Nº 8.464 - Processo nº 53500.042225/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Taquara/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.565 - Processo nº 53500.040650/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catolé
do Rocha/PB.
Nº 8.566 - Processo nº 53500.040651/2024-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guarabira/PB.
Nº 8.568 - Processo nº 53500.040653/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pombal/PB.
Nº 8.569 - Processo nº 53500.040655/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa
Cruz/PB.
Nº 8.570 - Processo nº 53500.040656/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
José de Piranhas/PB.
Nº 8.571 - Processo nº 53500.040657/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Sousa/PB.
Nº 8.572 - Processo nº 53500.040740/2024-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo
do Brito/SE.
Nº 8.573 - Processo nº 53500.040741/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé
de São Francisco/SE.
Nº 8.574 - Processo nº 53500.040752/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pedrinhas/SE.
Nº 8.575 - Processo nº 53500.040754/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço
Verde/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024
Nº
8.791 -
Processo nº
53500.034096/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajubá/MG.
Nº
8.792 -
Processo nº
53500.034098/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Passos/MG.
Nº
8.793 -
Processo nº
53500.034099/2024-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Rita do
Sapucaí/MG.
Nº
8.794 -
Processo nº
53500.034100/2024-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão
de Sons
e Imagens,
na
localidade de
São
Lourenço/MG.
Nº
8.795 -
Processo nº
53500.034105/2024-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão
de Radiodifusão de
Sons e
Imagens, na localidade
de Três
Corações/MG.
Nº
8.796 -
Processo nº
53500.034106/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaxupé/MG.
Nº
8.798 -
Processo nº
53500.036567/2024-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alpinópolis/MG.
Nº
8.799 -
Processo nº
53500.038022/2024-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tapejara/RS.
Nº
8.800 -
Processo nº
53500.038041/2024-80.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRITO, CNPJ 87.482.535/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Dom Pedrito/RS.
Nº
8.801 -
Processo nº
53500.038042/2024-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ 88.124.961/0001-59,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sant'Ana do Livramento/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 40, DE 18 DE JULHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
205162 - Mulheres Luz da Transformação
UMIHARU PRODUCOES CULTURAIS E CINEMATOGRAFICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.385.520/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 95.318,94
Valor total atual: R$ 693.152,32
205244 - Vivências Circulares
TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 44.902,08
Valor total atual: R$ 974.999,78
212513 - Lugar de Mulher
Clarear Produções Artísticas Ltda - ME
CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 180.104,56
Valor total atual: R$ 1.058.757,28
220352 - A Saga
EMANUELLE ANNE DA SILVA DANTAS
CNPJ/CPF: ***.341.246-**
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Complementado: R$ 295,70
Valor total atual: R$ 500.295,20
233168 - CIRCUITO CULTURAL 2ª EDIÇÃO
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 496.765,58
Valor total atual: R$ 1.490.831,22
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo
18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
180099 - A Câmera
FELIPE LUCIANO
CNPJ/CPF: ***.781.059-**
Cidade: Tubarão - SC;
Valor Reduzido: R$ 59.509,68
Valor total atual: R$ 127.435,26
182183 - SUPER TELA
CLOUD9 AGÃÂNCIA DE EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 05.071.321/0001-09
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Reduzido: R$ 516.301,50
Valor total atual: R$ 568.425,00
220712 - Cine Autorama - 7a edição
Marco Aurélio Ribeiro da Costa

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