DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000443/2024-71 Parecer: CNE/CES 421/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) -
Brasília/DF Assunto: Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior (IES) Voto do Relator:
Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e voto favoravelmente à fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e
desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Educação Superior (IES), com manutenção dos dados das Planilhas de Fusões e Desativações de forma integral da
publicação no Diário Oficial da União (DOU) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000431/2024-47 Parecer: CNE/CES 422/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) -
Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Superior (CS) da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas em 28 de agosto de 2023, 5 de outubro de
2023, 9 de novembro de 2023, 18 de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, respectivamente (86ª, 87ª, 88ª, 89ª e 90ª Reuniões) Voto do Relator: Acolho as recomendações da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos
de Mestrado e Doutorado relacionados nas planilhas anexas ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Superior (CS), em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas
reuniões realizadas em 28 de agosto de 2023, 5 de outubro de 2023, 9 de novembro de 2023, 18 de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, respectivamente (86ª, 87ª, 88ª, 89ª
e 90ª Reuniões) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000986/2023-16 Parecer: CNE/CES 438/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) - São
Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que indeferiu o recurso administrativo da avaliação do Mestrado
Profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia apresentado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) Voto
do Relator: Nos termos do artigo 4º, § 4º, da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para majorar de 3 (três) para 4 (quatro) o conceito final do Mestrado Profissional em Direito Justiça e Impactos na
Economia do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
Processo: 23001.001008/2023-83 Parecer: CNE/CES 452/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior - Belo Horizonte/MG Assunto:
Recurso contra a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que indeferiu o recurso referente ao programa de Mestrado em Administração
apresentado pelo Centro Universitário Unihorizontes, para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) Voto do Relator: Nos termos do artigo 4º, § 4º, da Resolução CNE/CES nº 7, de
11 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que
indeferiu o recurso referente ao programa de Mestrado em Administração para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Centro Universitário Unihorizontes, com sede no município
de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data
de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no
Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 19 de julho de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo
ANEXOS AO PARECER CNE/CES Nº 421/2024
PROGRAMAS FUSIONADOS
.
.CALENDÁRIO 1/2023
.
.PROGRAMAS QUE DERAM ORIGEM À FUSÃO
.PROGRAMA FUSIONADO
.
.CÓ D I G O
.NOME DO PROGRAMA
.ÁREA DE AVALIAÇÃO
.SIGLA 
DA
I N S T I T U I Ç ÃO
.NOME 
DA
I N S T I T U I Ç ÃO
.CÓDIGO 
DO
PROGRAMA
.NOME DO PROGRAMA
.NÍVEL
.N OT A
.
.33001014008P4
.CIÊNCIA 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
CIÊNCIA DA
CO M P U T AÇ ÃO
U FS C A R
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SÃO
C A R LO S
33001014008P4
CIÊNCIA DA
CO M P U T AÇ ÃO
ME/DO
5
.
.33001014044P0
.CIÊNCIA 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
.
.
.
.
.
.
.
.
.42024013005P3
.SISTEMAS AMBIENTAIS E
S U S T E N T A B I L I DA D E
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
.UNIJUÍ
.UNIV. REGIONAL DO
NOROESTE 
DO
ESTADO 
DO
RIO
GRANDE DO SUL
42024013005P3
SISTEMAS AMBIENTAIS E
SUSTENTABILIDADE *
ME
3
.
.42009014015P7
.CIÊNCIAS AMBIENTAIS
.
.FUPF
.F U N DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE 
DE
PASSO FUNDO
.
.
.
.
.
.33002010172P5
.CIÊNCIAS 
(FISIOLOGIA
HUMANA)
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
II
USP
UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO
33002010172P5
BIOLOGIA FUNCIONAL E
M O L EC U L A R
ME/DO
6
.
.33002010019P2
.FA R M ACO LO G I A
.
.
.
.
.
.
.
.
.31069010003P9
.M E T R O LO G I A
INTERDISCIPLINAR
INMETRO
INSTITUTO
NACIONAL DE
METROLOGIA ,
NORMALIZAÇÃO E
Q U A L I DA D E
INDUSTRIAL
31069010003P9
METROLOGIA E
T EC N O LO G I A
ME/DO
4
.
.31069010002P2
.B I OT EC N O LO G I A
.
.
.
.
.
.
.
.
.24009016011P0
.CIÊNCIA 
E
SAÚDE
ANIMAL
MEDICINA
VETERINÁRIA
U FCG
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
24009016011P0
CIÊNCIA E SAÚDE
ANIMAL
ME/DO
5
.
.24009016013P3
.CIÊNCIA ANIMAL
.
.
.
.
.
.
.
.
.40022013007P8
.O D O N T O LO G I A
O D O N T O LO G I A
UP
U N I V E R S I DA D E
POSITIVO
40022013007P8
O D O N T O LO G I A
ME/DO
4
.
.40022013003P2
.ODONTOLOGIA CLÍNICA
.
.
.
.
.
.
.
.
.25001019066P1
.P S I CO LO G I A
P S I CO LO G I A
UFPE
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE
P E R N A M B U CO
25001019066P1
P S I CO LO G I A
ME/DO
5
.
.25001019018P7
.PSICOLOGIA COGNITIVA
.
.
.
.
.
.
.
.
.CALENDÁRIO 2/2023
.
.PROGRAMAS QUE DERAM ORIGEM À FUSÃO
.PROGRAMA FUSIONADO
.
.CÓ D I G O
.NOME DO PROGRAMA
.ÁREA DE AVALIAÇÃO
.SIGLA 
DA
I N S T I T U I Ç ÃO
.NOME 
DA
I N S T I T U I Ç ÃO
.CÓDIGO 
DO
PROGRAMA
.NOME DO PROGRAMA
.NÍVEL
.N OT A
.
.33106010001P9
.H O S P I T A L I DA D E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PÚBLICA E DE
EMPRESAS, CIÊNCIAS
CONTÁBEIS E TURISMO
UAM
U N I V E R S I DA D E
ANHEMBI MORUMBI
33106010001P9
H O S P I T A L I DA D E
ME/DO
4
.
.33106010004P8
.GESTÃO EM ALIMENTOS
E BEBIDAS (A&B)
.
.
.
.
.
.
.
.
.20002017001P0
.AG R O ECO LO G I A
CIÊNCIAS AGRÁRIAS I
UEMA
U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL DO
M A R A N H ÃO
20002017001P0
CIÊNCIAS AGRÁRIAS
ME/DO
4
.
.20002017041P1
.AGRICULTURA 
E
AMBIENTE
.
.
.
.
.
.
.
.
.41006011003P7
.ENGENHARIA
AMBIENTAL
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
FURB
U N I V E R S I DA D E
REGIONAL DE
B LU M E N AU
41006011003P7
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
ME/DO
5
.
.41006011011P0
.ENGENHARIA
F LO R ES T A L
.
.
.
.
.
.
.
.
.32011016005P4
.CIÊNCIAS AMBIENTAIS
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
U N I FA L - M G
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE
ALFENAS
32011016005P4
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
ME/DO
4
.
.32011016011P4
.CIÊNCIA E ENGENHARIA
AMBIENTAL
.
.
.
.
.
.
.
.
.23001011043P6
.F I S I OT E R A P I A
EDUCAÇÃO FÍSICA
UFRN
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE
23001011043P6
F I S I OT E R A P I A
ME/DO
5
.
.23001011173P7
.CIÊNCIAS 
DA
R EA B I L I T AÇ ÃO
.
.
.
.
.
.
.
.
.31021018001P8
.E N F E R M AG E M
E N F E R M AG E M
UNIRIO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO
ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
31021018001P8
ENFERMAGEM E
BIOCIÊNCIAS
ME/DO
4