DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .8
.202109177
.GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
.160 (cento
e
sessenta)
.Centro Universitário LS
.SANTANA 
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO SUPERIOR EIRELI
.QUADRA SETOR D SUL, LOTE 05, FACULDADE LS
-, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF
. .9
.201901844
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE NASSAU DE SÃO
LU Í S
.SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR E DE PESQUISA DE
SERGIPE LTDA - SESPS
.RUA ZOÉ CERVEIRA, 120, , ALEMANHA, SÃO
LU Í S / M A
. .10
.201906574
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
TABOSA DE ALMEIDA
.ASSOCIACAO CARUARUENSE DE
ENSINO SUPERIOR - ASCES
.AVENIDA
PORTUGAL, 
584,
UNIVERSITÁRIO,
CARUARU/PE
. .11
.201931038
.AG R O N O M I A
(Bacharelado)
.110 (cento
e
dez)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
U N I FAT EC I E
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE
LT DA
.RODOVIA BR 376, KM 102, 1000, UNIDADE SEDE
BR, GLEBA 01, PARANAVAÍ/PR
. .12
.202108741
.N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
.72 (setenta e
duas)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
TABOÃO DA SERRA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO,
TABOÃO DA SERRA/SP
. .13
.201902190
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE 
CATÓLICA
DA
P A R A Í BA
.FUNDACAO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE CAJAZEIRAS
.RUA 
PADRE
IBIAPINA, 
S/N,
CENTRO,
CA JAZEIRAS/PB
. .14
.201907084
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.55 
(cinquenta
e cinco)
.FACULDADE 
CATÓLICA
DE
MATO GROSSO
.ASSOCIACAO 
DOM 
AQUINO
CORREA - ADAC
.RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNADES, S/N, ,
VILA IPASE, VÁRZEA GRANDE/MT
. .15
.202118837
.ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.Faculdade de Botucatu
.UNIBR 
FACULDADE 
DE
BOTUCATU LTDA.
.AVENIDA PAULA VIEIRA, 542, BAIRRO VILA EMA,
VILA JAHU, BOTUCATU/SP
. .16
.201902792
.N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DE ENFERMAGEM
NOVA 
ESPERANÇA 
DE
MOSSORÓ - FACENE/RN
.ESCOLA 
DE 
ENFERMAGEM
NOVA ESPERANCA LTDA
.AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 701, ALTO DE SÃO
MANOEL, MOSSORÓ/RN
. .17
.201926228
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
ENSINO 
E
CULTURA DO CEARÁ
.ASCEC 
ENSINO
SUPERIOR
CEARENSE LTDA
.AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE -
FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE
. .18
.202110827
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.100 (cem)
.Faculdade FILOS
.INSTITUTO DE
EDUCACAO E
CULTURA AGUAS
LINDAS S/C
LTDA - ME
.QUADRA 
QUADRA 
71,
LOTES 
26/31, 
AV.
TIRADENTES BAIRRO JARDIM PÉROLA II, JARDIM
PÉROLA DA BARRAGEM II, ÁGUAS LINDAS DE
GOIÁS/GO
. .19
.202109151
.ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Faculdade SENAC Goiás
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL -
S E N AC
.AVENIDA
CAIAPÓ, 41/43/45/47/49,
CAMPUS
SANTA
GENOVEVA, 
SANTA
GENOVEVA,
GOIÂNIA/GO
. .20
.201926756
.MÚSICA (Licenciatura)
.30 (trinta)
.FACULDADE STBNB
.SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA
DO NORTE DO BRASIL
.RUA
PADRE
INGLÊS, 
243,
,
BOA
VISTA,
R EC I F E / P E
. .21
.202118035
.LETRAS -
PORTUGUÊS
(Licenciatura)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS -
I FA L
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE
ALAGOAS -
I F/ A L
.RODOVIA AL-110, 359, , DEPUTADO NEZINHO,
A R A P I R AC A / A L
. .22
.201901337
.ENGENHARIA
M EC Â N I C A
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DE 
SANTA
C AT A R I N A
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA 
DE
SANTA
C AT A R I N A
.RUA 
HEITOR 
VILLA-LOBOS, 
222, 
, 
SÃO
FRANCISCO, LAGES/SC
. .23
.202119806
.ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Ugv Centro Universitário
.UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR
DO GRANDE VALE DO IGUACU
SA
.RUA RUA PADRE SAPORITTI, 717 (UNIGUAÇU),
717, , NOSSA SENHORA DO ROCIO, UNIÃO DA
VITÓRIA/PR
. .24
.201903471
.EVENTOS (Tecnológico)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
ANHEMBI
MORUMBI
.ISCP 
-
SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA.
.RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS
MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
. .25
.201927305
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.UNIVERSIDADE 
DE
A R A R AQ U A R A
.ASSOCIACAO SAO
BENTO DE
ENSINO
.RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1309, , CENTRO,
A R A R AQ U A R A / S P
. .26
.201901871
.ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
.140 (cento
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR
.APEC - SOCIEDADE POTIGUAR
DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
.RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA,
MOSSORÓ/RN
. .27
.201903174
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE SALVADOR
.FACS SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
.RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA,
SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto
no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do
curso
. .1
.201817780
.GASTRONOMIA
(Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC
MINAS - UNIDADE BARBACENA
.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS
.RUA MUCURÍ, 201, CAIÇARAS,
BA R BAC E N A / M G
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.185, DE 19 DE JULHO DE 2024
Altera, mediante antecipação, remanejamento e ampliação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº
11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alíneas "a", "b" e "f", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação, remanejamento e ampliação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V, do Decreto nº 11.927, de
22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
ACRÉSCIMO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Jul
.Até Ago
.Até Set
.Até Out
.Até Nov
.Até Dez
. .42000 Ministério da Cultura
.40.000
.71.643
.75.643
.70.309
.51.333
.60.000
. .52000 Ministério da Defesa
.27.028
.27.028
.27.028
.27.028
.27.028
.27.028
. .Total
.67.028
.98.670
.102.670
.97.337
.78.361
.87.028
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791/2023.