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DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 213,
DE 18 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante LARS IVAR
HOVLAND, RNM V735674E, nacional da NORUEGA, nascido(a) em 19/05/1960, filho(a) de
ANNE KARIN HOVLAND, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08513.001149/2024-13.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.764, DE 19 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABLAYE SOUGOU - G450809-N, natural do Senegal, nascido(a) em 3 de maio de
1992, filho(a) de Bilal Sougou e de Mounama Sene, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0385873/2023);
CHARLES MAITRE - V862352-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de abril de
1977, filho(a) de Alvareste Maitre e de Auluana Jean, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0389183/2023);
CHARMANTE MASCENAT - G209974-7, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
outubro de 1972, filho(a) de Zafeli Mascenat e de Viergelie Rosemond, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0385801/2023);
CHEDLY JEROME - G423202-R, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de fevereiro
de 1994, filho(a) de Edrice Jerome e de Luciane Maignan, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0385901/2023);
DARLINE HODRIGUE - F191525-0, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de fevereiro
de 1995, filho(a) de Dieudonnee Hodrigue e de Germitte Esperent, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0403281/2023);
EDZER PHILIPPE - F019318-K, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de dezembro
de 1991, filho(a) de DIEUÇOIT PHILIPPE e de HEUREUSE JOICHIN, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0403576/2023).
EDZER PHILIPPE - F019318-K, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de dezembro
de 1991, filho(a) de Dieuçoit Philippe e de Heureuse Joichin, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0403576/2023);
ELOURDIA FRANCOIS - G027167-B, natural do Haiti, nascida(o) em 8 de julho de
1980, filha(o)de Louiceres Francois e de Delourde Jean Francois, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0389116/2023);
FRANCINE LAFORTUNE - G217438-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de
setembro de 1981, filho(a) de Dieumercy Lafortune e de Amantine Joissaint, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0385896/2023);
GERSON JEROME - G249237-H, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de janeiro de
1989, filho(a) de Harold Jerome e de Marie Roseberte Polyme, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0385790/2023);
HAFIZ HAMMAD SALEEM - G351130-P, natural do Paquistão, nascido(a) em 14
de dezembro de 1986, filho(a) de Tariq Saleem e de Muzamal Zuhra, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0386059/2023);
HELWEH AL AIA - F562097-H, natural da Síria, nascida(o) em 31 de março de
1965, filha(o) de Salman e de Salma Alatieh, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0403394/2023);
JOHN JUNIOR MORANCY - G194037-R, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
julho de 1984, filho(a) de Jeanty Morancy e de Acefie Virgile, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0403376/2023);
JOHANA CAROLINA TRAPUZZANO CAZAL - G020278-0, natural da Venezuela,
nascido(a) em 14 de fevereiro de 1993, filho(a) de Armando Salvatore Trapuzzano Vescio
e de Jazmin Rosalia Cazal De Trapuzzano, residente no Estado do Espírito Santo (Processo
nº 235881.0385791/2023);
KATERINE DE LA CARIDAD MILAN MARRERO - G374203-Y, natural de Cuba,
nascido(a) em 4 de maio de 1985, filho(a) de Ramon Feliciano Milan Verdecia e de Anicia
Marrero 
Perez, 
residente 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0403292/2023);
LORAINE CAROLINA GOENAGA MAFUD - F073016-U, natural da Colômbia,
nascido(a) em 28 de abril de 1995, filho(a) de Florentino Goenaga Araujo e de Lidia Mafud
Altamar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0403597/2023);
MAGDALA TIMO - G277528-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de março de
1984, filho(a) de Borel Timo e de Madelia Point Du Jour, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0403332/2023);
MARILIN ZAYAS RODRIGUEZ - G200705-5, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de
maio de 1971, filho(a) de Adalio Ambrosio Zayas Cruz e de Duquelia Rodriguez Barrios,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0403325/2023);
MODELYNE VERDIEU ARILUS - F131455-V, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
abril de 1998, filho(a) de Louis Verdieu e de Mimose Castelly, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0393654/2023);
OSVALDO MANUEL NUNEZ BOSCH - G341335-D, natural de Cuba, nascido(a) em
26 de agosto de 1969, filho(a) de Jose Manuel Nunez Michel e de Noelia Erlinda Bosch
Centeno, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0403777/2023);
ROSE MIRLANDE PETIT CHOUTE - G434734-K, natural do Haiti, nascido(a) em 15
de março de 1993, filho(a) de Rechimond Petit Choute e de Rosenie Pierre, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0415754/2023);
ROLIK SANCHEZ GUEVARA - F317223-K, natural de Cuba, nascido(a) em 19 de
novembro de 1988, filho(a) de Antonio Rodolfo Sanchez Soto e de Elena Irene Guevara
Garcia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0385988/2023);
SAMUEL CHRISTOPHE - V699426-L, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de
novembro de 1987, filho(a) de Toussaint Christoph e de Saintanise Etienne, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0403554/2023);
VICENTE MANUEL DOS REIS CUPIDO GONCALVES MAIAU - V823956-D, natural
de Portugal, nascido(a) em 21 de janeiro de 1973, filho(a) de Jose Gonçalves Maiau e
deAlice Dos Reis Cupido Gonçalves Maiau, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0386233/2023);
YUDENIA VAZQUEZ LA O BOMFIM - G313399-W, natural de Cuba, nascida(o) em
12 de agosto de 1989, filha(o) de Alfredo Vazquez Barrero e de Josefa La O Miranda,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0386021/2023);
WARIHANATU IDDRISU - V589305-9, natural de Gana, nascido(a) em 8 de abril
de 1981, filho(a) de Iddrisu Attah e de Adisa Issahaku, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0403462/2023) e
WICHNAIDA CASSEUS - F233656-4, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de maio
de 1991, filho(a) de Nicole Casseus, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0393669/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.765, DE 19 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DAVID FREDERICK TOOLE - V318219-Q, natural de Canadá, nascido(a) em 24 de
agosto de 1953, filho(a) de Frederick Toole e de Wilma Toole, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0419713/2023);
DAVIDE ODIFREDI - V437070-k, natural da Itália, nascido(a) em 14 de maio de
1969, filho(a) de Giuseppe Odifredi e de Carla Boero, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0394955/2023);
EDUARDO JIMENEZ TRONCOSO - V374218-C, natural de Peru, nascido(a) em 1
de fevereiro de 1971, filho(a) de Salustio Jimenez e de Adelma Benigna Troncoso, residente
no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0394068/2023);
JAVIER VICENTE ALVES - V230021-8, natural do Peru, nascido(a) em 7 de março
de 1968, filho(a) de Enrique Javier Vicente Aliaga e de Dora Alicia Alves De Vicente,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0394479/2023);
LUMAMA NKEMBI LUWAWU - V582346-U, natural do Congo, nascida(o) em 30
de maio de 1986, filha(o) de Nkembi Luwawu e de Nkakidi Adolo, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0398308/2023) e
ROSA GOMEZ - V366940-O, natural de Peru, nascida(o) em 22 de julho de 1966,
filha(o) de Jose Humberto Castillo Gomez e de Gellgad Marlene Gomez Lora, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0398320/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.766, DE 19 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEKSANDRA LIUBOMIROVA - F839316-U, natural da Rússia, nascido(a) em 14
de outubro de 2020, filho(a) de Anton Liubomirov e de Nina Koshkina, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0397685/2023);
CHESCA LOUIS - G062656-Y, natural de Haiti, nascido(a) em 29 de outubro de
2007, filho(a) de Dorval Louis e de Adyne Iclophat, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0398051/2023);
ELIZABETTA LAZO EKATERINCHEVA - F717796-l, natural da Rússia, nascido(a) em
30 de dezembro de 2018, filho(a) de Rafael Eduardo Lazo Cruz e de Kristina Ekaterincheva,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0400748/2023);
EUNICE ALBERTO MARCELINO - F519503-R, natural da Angola, nascido(a) em 28
de dezembro de 2012, filho(a) de Benevildes Cabral Marcelino e de Catarina Calesso
Alberto Marcelino, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0400423/2023);
JOEL PIERRE - G236582-L, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de janeiro de 2010,
filho(a) de Maurel Pierre e de Solianne Exumé, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0402869/2023);
KENLEY JEAN - G308136-8, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de julho de 2008,
filho(a) de Crisnel Jean e de Marie Leccimene Merilus Ilus, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0399447/2023);
LINDA MOHAMMED NASR ALQAMOUDI - B0400000, natural da Líbia, nascido(a)
em 30 de abril de 2021, filho(a) de Mohammed Nasr Abu Altayib Alqamoudi e de Rowida
Emhemmed
Mabrouk
Alzrgani, residente
no
Estado
de
São Paulo
(Processo
nº
235881.0488010/2024);
MARIANGEL MARENCO - V984351-0, natural de Venezuela, nascido(a) em 9 de
junho de 2011, filho(a) de Armando Miguel Marenco Pertuz e de Ivonne de Elba Pardo
Hernandez,
residente 
no
Estado 
do
Rio
Grande 
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0403451/2023);
NELSON ROCHE - F077541-S, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de setembro de
2016, filho(a) de Fritznel Roche e de Myrlene St-Vilus, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0398183/2023);
VICTORIA SOPHIA LA CRUZ ALTUVE - G452961-7, natural da Venezuela,
nascido(a) em 16 de junho de 2014, filho(a) de Rodolfo Eduardo La Cruz Garcia e de
Barbara Liliana Altuve Sanchez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0399230/2023);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Código: 457.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403695/2023.
Interessado: NATHALY NAVARRO PI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução e legalização do atestado de antecedentes criminais do país
de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 457.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403509/2023.
Interessado: MOSTAFA MAGDY ABBAS AHMED ALY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui mais residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

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