DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
809.227/1975-MINERADORA CORUMBATAI LTDA- Arrendatário:INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE BEBIDAS RGA LTDA-Termino do arrendamento:31/08/2029
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.062/2014-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME- Portaria de Concessão de
Lavra nº 420 de 2023- Cessionário:D Z T MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 54.850.226/0001-00
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
821.520/1999-SAO 
MANOEL
TERRAPLANAGEM 
E
COMERCIO 
LTDA.-OF.
N°27623/2024/DIOUT-SP/ANM
820.340/2009-MINERADORA RAF LTDA-OF. N°27629/2024/DIOUT-SP/ANM
820.756/2010-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°27632/2024/DIFIS-
SP/ANM
819.604/1971-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°27675/2024/DIFIS-SP/ANM
920.391/2002-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-OF. N°27682/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.513/2000-FONTE LAIS DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°27914/2024/DIFIS-
SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
821.093/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA- Cessionário:AREMIX COMERCIO E
TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.138.824/0001-14- Alvará n°2191/2015
Não conhece requerimento protocolizado(2233)
820.389/2008-MINTERCOL MINERAIS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
820.389/2008-MINTERCOL MINERAIS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
820.033/2004-MINERADORA AREIA NOVA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.977/2000-OLARIA SANTA MARINA LTDA- Registro de Licença N° 2625/2001
- Vencimento em 20/07/2033
820.473/2018-LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- Registro de
Licença N° 24/2022-GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 09/08/2025
820.451/2018-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA ME- Registro
de Licença N° 12/2021-GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 26/04/2033
820.450/2018-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA ME- Registro
de Licença N° 11/2021-GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 26/04/2033
820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA- Registro
de Licença N° 37/2021-GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 01/10/2025
820.347/2019-LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- Registro de
Licença N° 3/2022-GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 09/08/2025
820.042/2006-ROSEMYR
APARECIDA BOLONHEZI
DA
SILVA TAMBAU
ME-
Registro de Licença N° 2989/2006 - Vencimento em 16/01/2029
821.312/2012-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA ME- Registro
de Licença N° 3291/2013 - Vencimento em 26/04/2033
820.713/2015-PIZA
& MATIAS
EXTRACAO
DE
AREIA E
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 3684/2018 - Vencimento em 10/08/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.977/2000-OLARIA SANTA MARINA LTDA-OF. N°28003/2024/DIOUT-SP/ANM
820.473/2018-LÍDER 
EXTRAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
DE 
MINÉRIOS 
LTDA.-OF.
N°28017/2024/DIOUT-SP/ANM
820.451/2018-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA ME-OF.
N°28032/2024/DIOUT-SP/ANM
820.450/2018-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA ME-OF.
N°28044/2024/DIOUT-SP/ANM
820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF.
N°28048/2024/DIOUT-SP/ANM
820.347/2019-LÍDER 
EXTRAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
DE 
MINÉRIOS 
LTDA.-OF.
N°28132/2024/DIOUT-SP/ANM
821.312/2012-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA ME-OF.
N°28139/2024/DIOUT-SP/ANM
820.713/2015-PIZA
& MATIAS
EXTRACAO
DE
AREIA E
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°28141/2024/DIOUT-SP/ANM
821.116/2015-IRMAOS ANSELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA-
OF. N°28142/2024/DIOUT-SP/ANM
820.005/2014-MINERACAO ANGICO LTDA-OF. N°28145/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.325/2011-MINERACAO QUATRO SIMOES LTDA-OF. N°27559/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.325/2011-MINERACAO QUATRO SIMOES LTDA-OF. N°27567/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.043/2017-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°27690/2024/DIOUT-
SP/ANM
Despacho publicado(356)
820.803/2012-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.-APROVO a
redução da área
pretendida no requerimento de lavra, passando de 68,29ha. para 45,59ha. Recurso mineral
medido de ARGILITO redimensionado.
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
821.024/2011-ADRIVANA CARGO LTDA.
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
821.024/2011-ADRIVANA CARGO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.043/2017-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°27692/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.309/2012-ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA.-OF. N°27700/2024/DIOUT-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.592/2001-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 1125 de
2002 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.459/2007-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 7417 de
2014 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.849/2002-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 7459 de
2002 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
821.068/2011-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 12 de 2015
- Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.078/2015-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 12015 de
2015 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.984/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 5131 de
2006 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.985/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 5132 de
2006 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.988/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 13670 de
2005 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
820.989/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 13673 de
2005 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.650/2023-ROCHA FORTE TAUBATE MINERACAO, DESASSOREAMENTO E
EXTRACAO AREIA, ARTEFATOS DE CIMENTO E COMERCIALIZACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.674/2023-CERAMICA SOLOARTE LTDA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
878.110/2016-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-Água
mineral-São Cristóvão/SE
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°26804/2024/GER-
SE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.001/2021-GEOBRAS 
SERVIÇOS
GEOLÓGICOS 
LTDA
ME-OF.
N ° 2 8 6 2 5 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.099/2016-JOSIAS NUNES PEIXOTO-OF. N°28626/2024/SEOUFI-SE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.022/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°28454/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.019/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°28455/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.001/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°28456/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.044/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°28457/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.043/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°28458/2024/SEOUFI-SE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
878.034/2024-WV LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 25/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6054/2024-878.075/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
6055/2024-878.076/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6053/2024-878.084/2024-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 38/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
806.079/2014-J.FERREIRA NETO LTDA- Cessionário:W R DIAS SILVA LTDA- CNPJ
14.921.033/0001-89- Registro de Licença N° 17/2015- Vencimento da Licença:
19/07/2024
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 257/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
803.491/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três)
anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.
803.488/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três)
anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.
803.489/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três)
anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.
803.490/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três)
anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.
803.492/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três)
anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 258/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
850.665/2012-INTEGRAL
PESQUISA 
01
SPE
LTDA-SÃO 
GERALDO
DO
ARAGUAIA/PA - Guia n° Guia de Utilização 314/2024-20.000 (vinte) mil-Toneladas/ano-
Calcário- Vigência da Guia:3(três) anos - Validade 30/04/2027
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
890.439/2016-SANTUARIO DAS AREIAS MINERACAO E EXTRACAO LTDA-AI
N°1178/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.281/2016-NICOLAS DOS SANTOS OLIVEIRA-AI N°1177/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.239/2016-ALEXANDRE BARBOSA BELIANI-AI N°1176/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.438/2016-COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERACAO BARRETO & NAFFA
LTDA-AI N°1179/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.190/2016-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1181/2024/SEFIS-RJ/ANM