DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 215/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.403/2023 - BRITAGEM MAJOLO LTDA-Registro de Licença n° 655/2024 -
Vencimento 18/04/2027
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 216/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e
Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1692/2017
810.060/2021-JEFFERSON PINHEIRO UMPIERRES- Cessionário:Brx Mineração
Ltda.- CPF ou CNPJ 21.899.036/0001-29- Alvará n°6533/2022
811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e
Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1691/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.815/2023-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°27445/2024
810.701/2020-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°27464/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-OF. N°27724/2024
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 217/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.189/2021-LEDIMAR CHAPUIS DOS SANTOS-Água Mineral (engarrafamento)-
Montenegro/RS
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
800.283/1970-SERGAR 
MINERACAO 
LTDA- 
N°
do 
Termo 
de
desinterdição:17/2024, de 08/07/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA-OF. N°27322/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.784/2019-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28128/2024 e
28129/2024
810.437/2018-LAMIM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°28207/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.057/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28072/2024 e
28192/2024.
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 218/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6014/2024-810.340/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
6013/2024-810.339/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
6015/2024-810.342/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
6016/2024-810.343/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
6017/2024-810.345/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
6018/2024-810.346/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
6020/2024-810.366/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
6021/2024-810.374/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
6019/2024-810.347/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6012/2024-810.360/2024-SULISTA MINERADORA EIRELI-
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 219/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retifica
despacho
de
aprovação 
do
Relatório
Final
de
Pesquisa(1782)
810.784/2016-BEBIDAS FRUKI S/A - Publicado DOU de 06/04/2000,
Relação n° , Seção , pág. - LEIA-SE: APROVO O RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA
PARA ÁGUA MINERAL mantendo para o empreendimento a vazão total para
envase de 3.545 L/h, proveniente da Fonte dos Cristais. Ademais, APROVO a
Área de Proteção da Fonte (APF) com 12,68 hectares.
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
810.494/2020-IRMAOS
SEBASTIAO 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
BEBIDAS LTDA.-AI N°1116/2024
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 187/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Cíntia Silvino Weber 810010/2021 48052.910346/2021-71 4290/2021 RS
EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG
MAURICIO DE LARA PODOLAN 860351/2020 48061.960304/2021-72 1527/2021 GO
Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830803/2015 48054.933233/2021-24
4806/2021 MG
TWE MINERACAO EIRELI 870449/2021 48062.972418/2021-55 5919/2021 BA
TWE MINERACAO EIRELI 870453/2021 48062.972420/2021-24 5894/2021 BA
TWE MINERACAO EIRELI 870512/2021 48062.972435/2021-92 5909/2021 BA
TWE MINERACAO EIRELI 870514/2021 48062.972436/2021-37 5912/2021 BA
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
RELAÇÃO 188/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AECIO CARVALHO BOTELHO 871028/2019 48062.871028/2019-44 4993/2021 BA
Brasil
Empreendimentos
Pesquisas
e Mineracao
Ltda
Epp
872644/2013
48407.872644/2013-89 4500/2021 BA
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871262/2020 48062.871262/2020-13
5712/2021 BA
Everaldo Bispo dos Santos 870248/2014 48407.870248/2014-06 4506/2021 BA
José Bispo de Santana Neto 870789/2019 48062.870789/2019-89 4979/2021 BA
Litoral Serviços Administrativos Ltda Me 872757/2013 48407.872757/2013-84
4504/2021 BA
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826176/2019 48069.826176/2019-44 8523/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826177/2019 48069.826177/2019-99 8524/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826179/2019 48069.826179/2019-88 8525/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826194/2019 48069.826194/2019-26 8570/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826182/2019 48069.826182/2019-00 8546/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826202/2019 48069.826202/2019-34 8577/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826183/2019 48069.826183/2019-46 8547/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826204/2019 48069.826204/2019-23 8579/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826185/2019 48069.826185/2019-35 8554/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826186/2019 48069.826186/2019-80 8556/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826206/2019 48069.826206/2019-12 8581/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826207/2019 48069.826207/2019-67 8582/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826208/2019 48069.826208/2019-10 8583/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.826188/2019-79 8561/2020 PR
Miqueias Adriano da Silva
Lopes 872754/2013 48407.872754/2013-41
4608/2021 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846010/2021 48071.846010/2021-10
6816/2021 PB
PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO
1 
LTDA
864203/2019
48073.864203/2019-18 4565/2021 TO
Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.864196/2019-54
4563/2021 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 189/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
3d Granitos Ltda me - 871680/19 - Not.500/2024 - R$ 5.403,32
3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 - Not.519/2024 - R$
5.128,73
a c da Cunha Representações ME. - 870413/16 - Not.533/2024 - R$ 276,90
Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.495/2024 - R$ 5.536,30
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19 - Not.484/2024 - R$ 5.170,22,
871587/19 - Not.486/2024 - R$ 5.366,97, 871588/19 - Not.492/2024 - R$ 5.366,97
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872643/13 -
Not.476/2024 - R$ 5.563,34
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.485/2024 -
R$ 5.229,77
Brasil Manganes Ltda - 871598/19 - Not.501/2024 - R$ 5.563,34
Coimbra Comércio e Indústria LTDA. - 871882/16 - Not.510/2024 - R$
1.339,50
e m Neves Distribuidora Eireli - 871462/18 - Not.494/2024 - R$ 10.806,65
Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.468/2024 - R$ 6.143,04
f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871565/16 - Not.528/2024 - R$
193,18
Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870059/20 - Not.502/2024 - R$ 5.403,32
Fragos Lima Minérios Ltda - 872067/13 - Not.478/2024 - R$ 1.209,65
Hatuo Ueda - 870698/16 - Not.520/2024 - R$ 75,64, 870698/16 - Not.518/2024
- R$ 1.132,66
Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870895/19 - Not.514/2024 - R$ 5.563,34
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 -
Not.469/2024 - R$ 5.563,34
Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.527/2024 - R$ 5.563,34
Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.491/2024 - R$ 11.126,69, 871487/19
- Not.483/2024 - R$ 11.126,69
Joao Francisco Salles Medeiros - 871443/20 - Not.489/2024 - R$ 4.607,04
José Mário Dos Santos Junior - 870229/20 - Not.529/2024 - R$ 5.366,97
Manoel Machado de Souza - 871863/13 - Not.481/2024 - R$ 1.209,65
Marcos Marcelo Goes da Silva - 870326/20 - Not.497/2024 - R$ 11.126,69,
870324/20 - Not.496/2024 - R$ 11.126,69
Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.487/2024 - R$
11.126,69
Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.517/2024 - R$
5.563,34
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.525/2024 - R$ 10.733,94
Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872743/15 -
Not.530/2024 - R$ 11.280,53
Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.505/2024 - R$ 5.563,34,
872543/11 - Not.534/2024 - R$ 1.548,82
Mvt Mineracao Ltda - 871486/19 - Not.482/2024 - R$ 11.126,69, 871428/19 -
Not.479/2024 - R$ 5.563,34, 871427/19 - Not.477/2024 - R$ 11.126,69