DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 139-A
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 13 páginas............................................................................................................
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do
Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º,
inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de
2024, e a Portaria MEC nº 611, de 27 de junho de 2024, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de
2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2024, nesta edição aplicado exclusivamente aos cursos de
licenciaturas (Enade das Licenciaturas), a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame.
1.2 O Enade das Licenciaturas cumprirá os seguintes cronogramas, conforme horário de Brasília-DF:
1.2.1 Cronograma para aplicação da Avaliação Teórica (AT):
. .AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
. .I - Verificação de informações no Cadastro e-MEC relativas
aos cursos e às IES
.Procurador educacional institucional
(PI) e
coordenador de curso
.22 a 26 julho de 2024
. .II - Verificação do acesso autenticado ao Sistema Enade
.PI e coordenador de curso
.22 a 26 julho de 2024
. .III - Enquadramento automático de curso com base no
rótulo
da
Classificação 
Internacional
Normalizada
da
Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais
de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil) atribuído no
Cadastro e-MEC
.Inep
.22 de julho de 2024
. .IV - Enquadramento dos cursos sem rótulo da Cine Brasil
registrado no Cadastro e-MEC
.PI
.23 de julho a 9 de agosto de 2024
. .V - Verificação do enquadramento automático
.PI
.23 de julho a 9 de agosto de 2024
. .VI - Registro de declarações de não enquadramento de
curso
.PI
.23 de julho a 9 de agosto de 2024
. .VII - Inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes
habilitados
.Coordenador de curso
.23 de julho a 9 de agosto de 2024
. .VIII
- Alteração
do
município
de prova
do
estudante
vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a
Distância (EaD)
.Coordenador de curso
.23 de julho a 31 de agosto de 2024
. .IX - Retificação de ações relativas ao enquadramento e às
inscrições de estudantes
.PI e coordenador de curso
.10 a 31 de agosto de 2024
. .X - Alteração do município de prova dos estudantes em
mobilidade acadêmica
.Coordenador de curso
.23 de julho a 31 de agosto de 2024
. .XI 
-
Preenchimento 
do 
cadastro
pelos 
estudantes
concluintes habilitados
.Estudante
.2 de setembro a 23 de novembro de 2024
. .XII - Preenchimento do Questionário do Estudante
.Estudante
.2 de setembro a 23 de novembro de 2024
. .XIII - Solicitação de tratamento pelo nome social dos
concluintes habilitados
.Estudante
.2 a 8 de setembro de 2024
. .XIV 
- 
Solicitação 
de 
atendimento 
especializado 
dos
concluintes habilitados
.Estudante
.2 a 8 de setembro de 2024
. .XV - Resultado da solicitação de atendimento especializado
dos estudantes concluintes habilitados
.Inep
.16 de setembro de 2024
. .XVI - Recurso da solicitação de atendimento especializado
dos concluintes habilitados
.Estudante
.16 a 20 de setembro de 2024
. .XVII - Resultado do recurso da solicitação de atendimento
especializado dos estudantes concluintes habilitados
.Inep
.30 de setembro de 2024
. .XVIII - Indicação do curso pelo estudante concluinte
habilitado com mais de uma inscrição
.Estudante
.2 a 16 de setembro de 2024
. .XIX - Divulgação dos locais de prova no Sistema Enade
.Inep
.4 a 24 de novembro de 2024
. .XX - Aplicação da prova
.Inep
.24 de novembro de 2024
. .XXI - Preenchimento do Questionário do Coordenador de
Curso
.Coordenador de curso
.25 de novembro a 06 de dezembro de 2024
. .XXII - Registro de presença na Prova pela IES
.Coordenador do curso
.28 de novembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025
. .XXIII - Divulgação dos mapas das provas objetivas
.Inep
.Até 20 de dezembro de 2024
. .XXIV - Divulgação da relação de estudantes em situação
regular na AT do Enade 2024
.Inep
.7 de janeiro de 2025
. .XXV - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES
.Coordenador de curso
.A partir de 8 de janeiro de 2025
. .XXVI - Solicitação de dispensa de participação na prova pelo
estudante
.Estudante
.8 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025
. .XXVII - Solicitação de dispensa de participação na prova pela
I ES
.Coordenador de curso
.8 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025
. .XXVIII - Análise e deliberação, por parte da IES, das
solicitações de dispensa dos estudantes
.Coordenador de curso
.8 de janeiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2025
. .XXIX - Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de
dispensa da IES
.Inep
.8 de janeiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2025
. .XXX - Recurso das solicitações de dispensa do estudante
indeferidas pela IES
.Estudante
.18 de fevereiro a 4 de março de 2025
. .XXXI
- Recurso
das
solicitações
de dispensa
da
IES
indeferidas pelo Inep
.Coordenador de curso
.18 de fevereiro a 4 de março de 2025
. .XXXII - Resultado dos recursos das solicitações de dispensa
do estudante e da IES
.Inep
.Até 19 de março de 2025
. .XXXIII - Definição da base de estudantes com resultados
válidos para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da
Educação Superior
.Inep
.4 de março de 2025
. .XXXIV - Divulgação do resultado parcial do desempenho dos
estudantes - pontuação das questões objetivas)
.Inep
.A partir de 20 de março de 2025
. .XXXV - Divulgação dos gabaritos das provas objetivas (itens
públicos)
.Inep
.Até 30 de abril de 2025
. .XXXVI- Divulgação dos cadernos de provas objetivas - itens
públicos
.Inep
.Até 30 de abril de 2025
. .XXXVII - Divulgação do resultado geral do desempenho dos
estudantes na AT (questões objetivas e discursiva)
.Inep
.Até 12 de setembro de 2025
. .XXXVIII 
-
Divulgação 
dos 
resultados:
Boletim 
de
Desempenho
Individual 
do
Estudante;
Microdados;
Relatórios; Conceito Enade
.Inep
.A partir de 1º de setembro de 2025
. .XXXIX - Regularização da AT do Enade 2024 por ato do
Inep
.Inep
.1º de agosto de 2025