DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº792/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
José Normandio Vieira Alves
2º Tenente PM
7999471-5
II
01 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Tauá-CE e Tamboril-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Julio Cesar Gomes Felix
3º Sargento PM
8001192-X
II
01 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Tauá-CE e Tamboril-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº814/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, 
aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº814/2024, 18 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FELIPE SILVA AZEVEDO
Capitão PM
300.022-2-9
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
TONY BASÍLIO MESQUITA 
DE CASTRO
Soldado PM
800.088-8-0
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
FRANCISCO EVERTON 
ALMEIDA JUNIOR
Subtenente PM
799.765-1-2
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
KELBER DE OLIVEIRA LIMA
1º Sargento PM
300.012-3-0
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ANTONIO JOSE PEREIRA REIS
3º Sargento PM
800.046-3-X
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ADRIANO DA ROCHA PEREIRA
3º Sargento PM
800.111-7-2
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
FABIO DOS SANTOS ANDRADE
3º Sargento PM
300.019-0-7
II
03 a 04.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú -CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos 
Especiais, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para responder pelo cargo de Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, e em 
conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar a Dotação 
Orçamentária nº. 30100014.14.422.167.12235.03.449035.2.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, na qual serão executadas 
as despesas do contrato elencado a seguir:
Nº CONTRATO/ANO
SACC 
CONTRATADO(A)
103/2023
1294558 
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos 
Especiais, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para responder pelo cargo de Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, e em 
conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar as Dotações 
Orçamentárias nºs.
30100014.14.421.163.12187.01.449052.2.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.02.449052.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.03.449052.2.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.11.449052.2.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12187.12.449052.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, nas quais serão executadas as despesas 
do contrato elencado a seguir:
Nº CONTRATO/ANO
SACC 
EMPRESA
025/2023
1286935 
MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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