DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2024.
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA.
DAS PARTES: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-
000, e a SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, com sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, Fortaleza-CE,
CEP 60.175-742;
DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo do patrimônio da Casa Civil
para a Secretaria da Pesca e Aquicultura - SPA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual
nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 30001.007382/2023-58.
DO FORO: Fica eleito o foro da capital do estado do Ceará, no município de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Oriel Nunes Filho -
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20240004, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS
DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA GEMAE, POR DEMANDA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 13 de agosto de 2024 às 10:00h.
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Maria Viulene Carneiro
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240015-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240015 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO
DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA (ETC), NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 25 de setembro de 2024, às 9h30.
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200013
IG Nº1285563000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200013 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão
– SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Asseio e Conservação e Transporte na SEPLAG. MOTIVO:
Impugnação Não Acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13112023, até o dia
07/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004
IG Nº1218418000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse da Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN, cujo OBJETO é: Serviço de Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização da Central de TeleAtendimento, contemplando
uma solução integrada completa incluindo pontos de atendimento (computadores, telefones e headsets), serviços de suporte a falta de energia (nobreaks),
infraestrutura de T.I. contendo ativos de rede (switches), servidores de banco de dados e aplicação, centrais telefônicas VOIP, call center e gravação de
chamadas para os usuários que buscam os serviços oferecidos pelo DETRAN/CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5892023, até o dia 05/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20230010, de interesse da Secretaria do Planejamento e
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futura e eventuais serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de
veículos/equipamentos do Governo do Estado do Ceará, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em cami-
nhões comboio. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
5082023, até o dia 05/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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