DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904562024– Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO da licitação é aquisição de poltronas giratórias operacionais para atender 
as necessidades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, da SSPDS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos e 
seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90030/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Retomada da Licitação Nº 20240001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Gás do Ceará- CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE AÇO CARBONO – ANEL JOSÉ AMÉRICO, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 26 de setembro de 2024 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Maria Viulene Carneiro
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº23/2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a expedição da Resolução Arce nº 14/2024, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação e o 
funcionamento das Câmaras Temáticas do Conselho Diretor da Arce; RESOLVE: Art. 1º Designar como coordenadores das Câmaras Temáticas da Arce para 
o biênio 2024-2025 os seguintes MEMBROS do Conselho Diretor: I. Saneamento Básico: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; II. Transporte: Conselheiro 
Rafael Maia de Paula; III. Energia: Conselheiro Rafael Maia de Paula; IV. Regulação Econômica e Novos Mercados: Conselheiro Francisco Rafael Duarte 
Sá; V. Gestão e Inovação: Conselheiro Matheus Teodoro Ramsey Santos; VI. Governança e Sociedade: Conselheira Kamile Moreira Castro. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E 
CONSULTORIA S/A. OBJETO: Contratação da assinatura anual da plataforma digital de pesquisa Zênite Fácil, com 3 (três) acessos simultâneos 
realizados no Portal Zênite, www.zenite.com.br, com login e senha personalizados, nas condições estabelecidas na proposta da CONTRATADA, constante 
do Processo Administrativo NUP 13012.004654/2024-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR GLOBAL: R$ 11.670,00 (onze mil, 
seiscentos e setenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.
03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce) e Alexandra Melek Lorenzetti (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE. OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de TI em Análise e Desenvolvimento de sistema gerencial, sob demanda, por um período de 
12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2024, publicada no DOE em 15 
de março de 2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 
75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 499.447,20 quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos 
pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6900001.12.126.421.10490.15.449039.
2.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - PRESIDENTE DO CEE 
CONTRATANTE e Francisco Antonio Martins Barbosa - PRESIDENTE DA ETICE CONTRATADO.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.343, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, REBECA LOBO DOMINGOS 
PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA CC 0008/2024-VICEGOV - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.343 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR REBECA 
LOBO DOMINGOS PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria 
de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL