DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
02/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 15/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
VIPROC DA LICITAÇÃO: 05954527/2023
NUP: 43022.007302/2024-49
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, 
na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230020 – SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA 3.ª ETAPA DO CENTRO 
DE CONVENÇÕES DE IGUATU-CE.  Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e 
ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA GRANITO LTDA, pelo valor global  R$ 4.761.149,27 
(Quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e vente e sete centavos). Em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA DO 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2020
NUP: 43022.004215/2024-30 
No Diário Oficial nº 128 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 10 de julho de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 024/2020:
ONDE DE LÊ: VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato n° 094/2021, 
cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO 
OPERACIONAL DE CRATEÚS/CE; 1.2. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados, ambos por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
corridos, findando, respectivamente, em 21/06/2025 e 30/11/2025; LEIA-SE: VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar 
os prazos de execução e vigência do Contrato n° 024/2020, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO 
DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA/CE; 1.2. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados, 
ambos por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, findando, respectivamente, em 16/07/2025 e 30/09/2025; Fortaleza, 17 de julho de 2024.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0057/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CVS MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA; 
OBJETO: Aquisição de fresadora com acessórios e divisor universal com instalação; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 
20230156 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0699.000005/2023-46-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 216.990,00 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Wilson Alves Colvara, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0075/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de reagentes – itens 2, 5, 9, 12, 13, 18, 30, 35, 40, 45, 46, 47 e 52; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 
20230117 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0954.000039/2023-90-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 27 (vinte e sete) meses; VALOR GLOBAL: R$ 182.113,44 (cento e oitenta e dois mil e cento e treze reais e quarenta 
e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Lucas Henrique Pepice, Repre-
sentante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº097/2024 - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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