DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0997/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.089694/2024-24, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0997/2024 - GAB DATADA EM 17 DE JULHO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.089694/2024-24
MARIA EUNICE TEIXEIRA BRAGA TABOSA
Professor Pleno I
22000104884116
29/06/2024
DO 1º OFÍCIO AMELIA 
DE SOUSA FROTA
03/07/2024
22001.089694/2024-24
MARIA EUNICE TEIXEIRA BRAGA TABOSA
Professor Pleno I
22000104943112
29/06/2024
DO 1º OFÍCIO AMELIA 
DE SOUSA FROTA
03/07/2024
22001.089695/2024-79
FRANCISCA MARTINS ARCELINO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000109035613
09/05/2024
cartório Vilar
13/05/2024
22001.090428/2024-44
GERARDA FARIAS GOMES RIBEIRO
Professor Iniciante I
22000107692013
03/07/2024
DO 1º OFÍCIO AMELIA 
DE SOUSA FROTA
08/07/2024
22001.090429/2024-99
NEUZA MARIA DA SILVA BASTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104122917
30/06/2024
V MORAES
01/07/2024
22001.090401/2024-51
MARIA ROSALIA VASCONCELOS DE MENEZES
Professor Especializado
22000103438910
17/06/2024
CAVALCANTE DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL DE 
SANTANA DO ACARAÚ
28/06/2024
22001.087067/2024-59
VERINHA ALDERINA LEITE
Professor
22000112225113
18/06/2024
1º OFÍCIO DE BARBALHA
18/06/2024
22001.089516/2024-01
LUCIANO GIRAO SALES
Professor
22000114439919
23/02/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/02/2024
22001.090595/2024-95
LUIZ BATISTA FERREIRA
Professor Especializado
22000106042813
21/12/2023
PARIZ
04/01/2024
22001.090809/2024-23
MARIA DILALUZ BARROSO DA SILVA
Orientador Educacional 
de Ensino Pleno I
22000115844116
10/07/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
10/07/2024
22001.090928/2024-86
MARIA OZINETE DE OLIVEIRA LOPES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000115258616
23/04/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/04/2024
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PORTARIA Nº0998/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do processo Nº 22001.057138/2024-99, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) HERYKA REGINA 
ABRANTES DA COSTA, matrícula 48021816, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) 
para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 08 de abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº07/2024 -NUP 22001.081709/2024-14
CONTRATO N.º: 079/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, CEP. 60.864- 520, Fortaleza-CE. Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio 
da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço : O presente Contrato tem por objeto serviços de 
comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos 
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente na EEM Governador Gonzaga 
Mota – CREAECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
Endereço: Crateús-CE. Prazo de Execução: 02 (dois) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., 
estabelecida no Contrato Nº 079/2024. Valor Global dos Serviços: R$ 192.268,40 (cento e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta 
centavos) Emitido em: 11 de julho de 2024. Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - CONTRATADA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001083251/202420 IG: 1326127
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ESTADO DE ALAGOAS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0424-72, Fortaleza/CE, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. José William Matias Barros; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; 
IV - CONTRATADA: SERVNEW EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.028.607/0001-73, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Francisco Joelmo Ferreira Pinheiro; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2023 publicado no DOE de 14/02/2024 e de acordo com o 
processo nº 22001.083251/2024-20 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo RECUPERAÇÃO DE 
QUADRA ESPORTIVA E COBERTURA METALICA SOBRE A ESCADA DE EMERGÊNCIA E COBERTURA DE MARQUISE da Escola EEMTI 
ESTADO DE ALAGOAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15/06/2024 até 13/08/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença