DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0-7814. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: ANA 
CRISTINA DA COSTA - CONTRATANTE – AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ALESSANDRA 
BELO RODRIGUES, 02- CECILIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.060378/2024-71/PRÉ-RESERVA: 1325349
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I JÁDER DE FIGUEIREDO 
CORREIA - CREDE 13 - TAMBORIL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0273-25, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Marcos 
Willian Carvalho Sousa CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.206.677/0001-65, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Enioeldo Fernandes Farias. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação (Merenda Escolar), nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08943, Termo de Participação nº 2024/0008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/08943, Termo de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/08943 e Termo de Participação nº 2024/0008, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TAMBORIL/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE., 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 18.432,00 (Dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 - 16400 . DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Marcos Willian Carvalho 
Sousa - CONTRATANTE – Enioeldo Fernandes Farias – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Andson Rodrigues da Silva, 02- Ismael 
Vieira Barbosa. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.045195/2024-25/PRÉ-RESERVA: 1325321
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PROFESSORA MARIA JÚLIA 
FIALHO - CREDE 13 - INDEPENDÊCIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0742-42, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANA 
MARIA BARROS PINHO VIEIRA CONTRATADA: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, CPF sob nº 017.144.793-07. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/0001, o qual fica 
fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2024/0001 FORO: INDEPENDÊCIA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 8.136,10 (oito mil, cento e trinta e seis reais e dez centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.143.20967.12.339030.50000.0 - 12634 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: ANA MARIA BARROS PINHO VIEIRA - CONTRATANTE – CARLOS AUGUSTO DE SOUSA – CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- Luis Alan Rodrigues Leite, 02- Priscila Alves Fonseca. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.086343/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1323909
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE 
ARAÚJO - CREDE 07 - CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0117-55, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Angélica 
Alves Rocha CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.071.489/0001-77, representado 
neste ato pelo FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento 
de gênero alimentício destinado a atender os alunos da escola EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/07647 e Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07647 e Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07647 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da Publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. B>PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado da Publicação no D.O.E ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.021,98 (Três mil e vinte e um reais e noventa 
e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.10.339030.50000.0 - 8814 . 
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA ANGÉLICA ALVES ROCHA - CONTRATANTE – FRANCISCO ANTONIO 
DA SILVA GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CARLOS EDUARDO CAVALCANTE FERREIRA, 02- MYCHAEL DE SOUZA 
RIBEIRO. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.086313/2024-55/PRÉ-RESERVA: 1323909
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE 
ARAÚJO - CREDE 07 - CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0117-55, neste ato representada pela Sra. Maria Angélica Alves Rocha CONTRA-
TADA: OURO VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.333.345/0001-68, representado neste ato pelo Sr. Marcos 
Tadeu Costa Sampronha. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de gênero alimentício destinado a 
atender os alunos da escola EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07647 e Termo 
de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/07647 e Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07647 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da Publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação