DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.068721/2024-25
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, repre-
sentado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARCOS AURELIO FARIAS JORGE, matrícula n° 22200181630607, 
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 03/05/2024, 
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/04/2024. Casos fortuitos ou 
de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.068721/2024-
25. Fortaleza, 03 de maio de 2024. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 098, de 27 de maio de 2024, que publicou o Ato, datado de 21 de maio de 2024, que nomeou o(a) 
servidor(a) FRANCISCO KEVEN DE OLIVEIRA SARAIVA, exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor 
Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: FRANCISCO KEVEN DE 
OLIVEIRA DARAIVA LEIA-SE: FRANCISCO KEVEN DE OLIVEIRA SARAIVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº035/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCICIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrí-
cula nº 3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte, Irauçuba e Sobral CE, no período de 30 19 a 23/07/2024, a fim 
de representar o secretário nas inspeções nos municípios, com vistas a futura implantação de núcleos esportivos, concedendo-lhe 04 diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Genilson Guimarães Magalhães
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 8º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2020 – PRÉ-RESERVA Nº1329486
I – ESPÉCIE: Oitavo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 001/2020 celebrado entre a Secretaria do Esporte e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA; 
II – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº001/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir de 13 de junho de 2024 e término em 9 de dezembro de 2024, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na 
Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é a construção de Areninhas nas localidades de Urubu, Sítio Alegre, Córrego da Volta, 
Oriente, Cavoeiro, Barbosa e Guabirabas, todas no município de Itarema/CE; III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
referido Termo de Ajuste Original que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; IV – DATA E ASSINANTES Fortaleza, 13 de junho 
de 2024. Rogério Nogueira Pinheiro -Secretário do Esporte e Elizeu Charles Monteiro - Prefeito Municipal de Itarema.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.765, de 27 de Novembro 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GABRIEL ROCHA DE AGUIAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.765, de 27 de Novembro 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.765, de 27 de Novembro de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.765, de 27 de Novembro 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RICARDO DA SILVA REIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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