DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
16
06.654.373-8
D.G.RODRIGUES PECAS
17
06.341.740-5
DDP DISTRIBUIDORA DE MERCADORIA CONVENIENCIA E INFORMATICA L
18
06.727.942-2
E.M. COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
19
06.739.594-5
EDGLEISON ALVES BATISTA PISCINAS
20
06.512.121-0
ERIVALDO TEIXEIRA DE ALENCAR ME
21
06.715.736-0
FABIO CARLOS DA SILVA
22
06.725.444-6
GILVANEIDE CABRAL FERREIRA ME
23
06.251.606-0
GRAFICA SANTO ANTONIO LTDA ME
24
06.655.265-6
I.S.COMERCIAL DE MARCADORIAS EM GERAL LTDA
25
06.087.204-7
J F LIMA ALIMENTICIOS - EPP
26
06.382.803-0
JAILSON BARROS VIDAL ME
27
06.404.116-6
JANAINA DE LIMA PEREIRA SOUSA ME
28
06.951.405-4
JHONE B. SOARES CORREIA
29
06.284.654-0
LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - ME
30
06.777.985-9
M H AGRO NUTRICAO ANIMAL LTDA
31
06.282.403-1
MARIA DO SOCORRO SIEBRA BEZERRA
32
06.611.388-1
MARIA SAFIRA DA CUNHA FREITAS ME
33
06.424.451-2
MARILEIDE BEZERRA DA SILVA ME
34
06.672.404-0
MARINO NETO PUBLICIDADE E PROMOCOES DE VENDAS LTDA
35
06.638.125-8
PEDRO EUFRASIO DE SOUSA - ME
36
06.454.216-5
PEDRO MARCELINO DE SOUSA NETO ME
37
07.003.258-0
RENNAN FONTE LOIOLA LTDA
38
06.404.996-5
RONALDO DA SILVA LEITE
39
06.362.273-4
SAMANA FABRICA DE CALCADOS E DERIVADOS DE BORRACHA RECICLADA
40
06.756.255-8
SAMUEL PINTO GUEDES VIDRACARIA
41
06.407.432-3
SAPATAREJO COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTACOES D
42
06.659.578-9
SEFORA NUNES FREIRES ME
43
06.641.467-9
UDSON ALVES DE ARAUJO 35280862894
44
06.791.587-6
WESLEY FONSECA DANTAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de junho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº031/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0027/2024 (publicado no D.O.E. de 19 de junho de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.242.300-2
39.777.949 MARCOS VINICIUS MASCARENHAS DA SILVA
02
07.126.586-4
SIQUEIRACAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de junho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 16 de julho de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2024, DATADO DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.429.416-1
EDIVALDO MOURA
02
06.281.229-7
INACIO MAIA GONDIM & CIA LTDA EPP
03
06.260.843-6
JOELMA FERNANDES DE SOUSA - ME
04
06.574.636-8
JOSE JOSAIR ALMEIDA DE OLIVEIRA
05
06.416.361-0
LUZIRENE LEITE DOS SANTOS LTDA
06
06.240.067-3
R F M COMERCIO E SERVICOS LTDA
07
06.726.608-8
TERESA NEUMA DE LIMA FERREIRA
08
06.171.515-8
V DIOGENES CARDOSO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias 
a contar da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ARACATI, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral Fazenda - CGF, 
sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, Nuat Aracati, Ce, em 17 de julho de 2024
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO  A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº
CGF
NOME/RAZÃO SOCIAL
001
06.714863-8
E VIANA PINTO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
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