DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 0048/2024-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ALEXANDRE ALVES 
ARAUJO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Posto do Detran Acaraú , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0052/2024-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO VALDO FREITAS DE 
LEMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Unidade Regional - Limoeiro 
do Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 08 de 
julho de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA N°921/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.009633/2024-31, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JANAILTON ARAUJO DE ABREU, matrícula Nº 30064062, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 29/02/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
09 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°979/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no SUITE Nº 08012.013648/2024-02, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-A, inciso I da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, 
acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA, matrícula Nº 3000289X, 
ocupante do cargo de Analista de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre 
seu vencimento base, referente ao título de ESPECIALISTA, a partir de 21/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 
de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°997/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº 08012.014026/2024-93, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ANTONIO SILOR DIAS DE FREITAS, matrícula Nº 3000-387X , ocupante do cargo de 
Vistoriador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, refe-
rente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 22/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1150/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.020618/2024-44, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período 
de 16/05/2024 a 31/05/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de 
maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1150/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO       
ATIVIDADE
LOCAL
ANA TICIANA MALVEIRA LIMA MOTTA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
JHADYANE RODRIGUES MORAES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza