DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO       
ATIVIDADE
LOCAL
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
SAMYA MAGALHAES DIAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
*** *** ***
PORTARIA 1161/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.020507/2024-38, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ARACATI/CE, durante o período de 16/05/2024 a 31/05/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1161/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
NATALIA BARBOSA 
LIMA VIANEZ
VISTORIADOR
V
ARACATI/CE -
16/05/2024 à 
30/05/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 1.905,74
R$ 0,00
R$ 1.905,74
LAILSON LAUREANO 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
ARACATI/CE -
16/05/2024 à 
30/05/2024
0
0
0
0
0
ANA PATRICIA 
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
ARACATI/CE -
16/05/2024 à 
30/05/2024
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 1.905,74
*** *** ***
PORTARIA Nº1313/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.021298/2024-40, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período 
de 03/06/2024 a 28/06/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de 
junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1313/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO       
ATIVIDADE
LOCAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANNDREYA PAULLA MARTINS MILHOMEM LAURENTINO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
IVNA MARA BISPO RODRIGUES FORTUNA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUANA ALVES SENA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1332/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.018333/2024-43, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 812/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação (Postos), na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/04/2024 a 02/04/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1332/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
2
0
80,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO BENEDITO VASCONCELOS LOBO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
2
0
100,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
3
0
120,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
2
0
80,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
40,00
60,00
2
0
80,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
5
0
200,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
Coordenador
50,00
80,00
3
0
150,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
40,00
50,00
0
2
100,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
40,00
60,00
2
0
80,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00