DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº154/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2024-DPR, DE 16 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Amanda Martins de Sousa
Assistente 
Operacional
10509
II
21.07.2024 a 
31.07.2024
Fortaleza/Sobral
11
161,94
1.781,34
75,13
1.856,47
Francisco Washington 
Leite de Freitas
Auxiliar 
Operacional
10029
II
22.07.2024 a 
31.07.2024
Fortaleza/Sobral
10
161,94
1.619,40
75,13
1.694,53
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2024-DPR, DE 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Aldemario 
Morais da Silva
Auxiliar 
Operacional
10622
II
26.07.2024 a 
31.07.2024
Fortaleza/Sobral
6
161,94
971,64
75,13
1.046,77
André Luiz Cavalcante Monta
Assistente 
Operacional
10240
II
28.07.2024 a 
31.07.2024
Fortaleza/Sobral
4
161,94
647,76
75,13
722,89
Antônio Narciso 
Monteiro Matos
Auxiliar 
Operacional
10178
II
28.07.2024 a 
31.07.2024
Fortaleza/Sobral
4
161,94
647,76
75,13
722,89
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CESSÃO DE USO Nº01/2024 – SEMA-BA/SEM,A-CE
PROCESSO Nº57001.000422/2024-78
CEDENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso tem embasamento legal nas disposições da Lei n. 
14.133/21, e regula-se pelas condições aqui avençadas, observadas as demais normas de direito de propriedade aplicáveis e dos direitos autorais (copyright), 
Leis no 9.609/98 e 9.610/98, preceitos de direito público e aspectos relacionados à segurança da informação. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
somente a autorização de cessão do direito de uso do software Sistema AJA incluindo os códigos-fonte e toda a documentação disponível, no estágio 
em que se encontram, o qual deverá ser de uso exclusivo da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA/BA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A cessão 
de direitos objeto do presente Termo tem vigência por prazo 3 (três) anos, a contar da data da sua assinatura. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos 
Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Eduardo Mendonça Sodré Martins - Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia; 
DATA DAS ASSINATURAS: 14 de julho de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 16 
de julho de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº17/2024 – SEMA/MAX MOV
PROCESSO Nº57001.000945/2024-14
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: MAX MOVE COMERCIO DE 
MOVEIS E TRANSPORTES LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo Administrativo NUP 57001.000945/2024-14, bem como a Ata de 
Registro de Preços nº 529/2023 – AMGESP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Mobiliário, para atender às necessidades da SEMA, conforme condições, 
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 11125/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 529/2023, 
realizados pela AMGESP, bem como no Termo de Referência da SEMA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 903.290,60 (novecentos e três mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.10237.03.449052.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 05 
de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA e Francisco Elenilton de 
Moura Mendes - Max Move Comercio de Moveis e Transportes LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em 
Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°27/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2018. II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV-CONTRATADA: RENT SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS LTDA. V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, n° 1345, Altos, bairro Aldeota, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e ainda a Lei n° 10.192/01. VII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e vale-transporte das 
categorias de empregados de asseio e conservação, todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no Ministério 
do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do 
Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará e diante 
da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o reajuste da categoria profissional acima citada, aprovada após análise da planilha de 
custos pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Conforme deliberado na 
5ª Reunião Ordinária de 2020 do COGERF, os membros do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, reafirmaram o estabelecido na Resolução 
COGERF nº 05/2018, de 04 de abril de 2018, no sentido de que deve ser observado o IPCA como limite máximo para reajustes e repactuações de contratos 
de mão de obra terceirizada. Dessa forma, em consonância com os princípios que regem a administração pública, e considerando a resolução do COGERF, 
a contratada em comum acordo com a contratante concede a remissão parcial da dívida a que se refere o presente aditivo, em especial, valores relativos às 
diferenças da repactuação 2024, referente aos meses de janeiro a junho de 2024. VIII - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do