DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 passa de R$ 74.863,81 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e um
centavo) para R$ 79.222,62 (setenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos). Após a repactuação financeira decorrente do Aditivo
à CCT 2024/2024 referente ao período de janeiro de 2024 até junho de 2024, o valor estimado devido à empresa é de até R$ 22.045,19 (vinte e dois mil,
quarenta e cinco reais e dezenove centavos). O valor da remissão corresponde à importância de R$ 5.054,46 (cinco mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e
seis centavos), dessa forma, deverá ser pago à empresa a diferença referente à repactuação financeira no valor estimado de até R$ 16.990,73 (dezesseis mil,
novecentos e noventa reais e setenta e três centavos) referente aos meses de janeiro a junho/2024. Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$
28.124,70 (vinte e oito mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 926.490,42 (novecentos e vinte e seis
mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) pelo período até 12 de agosto de 2024. IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá
início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2024 em face da vigência do Termo
Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de
mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada
no Estado do Ceará, registrada no Ministério do Trabalho. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 05 de julho de 2024 XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR -
CONTRATANTE e RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - CONTRATADA.
Diogo Freitas Araujo
COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº152/2024
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA LTDA (FILIAL 1). OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 22 (vinte e dois) dispositivos móveis portáteis tipo tablet, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230004- SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRA-
TANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.362,94 (vinte e sete mil, trezentos e
sessenta e dois reais e noventa e quarto centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23168, FUNCIONAL: 57200001.18.542.335.11249.03.4490
52.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1198782000. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - Contratante e ANTÔNIO CLEMILTON DO NASCIMENTO SILVA - Sócio-Administrador da empresa 3D
PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA - Contratada.
Diogo Freitas Araujo
COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº152/2024
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº215/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto
de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o Núcleo de Tecnologia
e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisições de material laboratorial,
produtos químIcos, meios de cultura, reagentes, métodos de referência certificados e EPIs, com a finalidade de atender às demandas de serviços laboratoriais
e de desenvolvimento de novas metodologias ligadas à pesquisa. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro
de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº233/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de obras e serviços comuns
de engenharia, na prestação de serviços para construção, recuperação e fornecimento de reservatórios, com a finalidade de evitar o desabastecimento de
água no estado. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06570/SEPLAG
NUP: 46001.004610/2024/59 – OBJETO: Alteração de modelo do item 16 – CENTRAL DE AR CONDICIONADO MARCA ELGIN, para o modelo
INVERTER 220V, MONOFÁSICO, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2024/06570/SEPLAG – MATERIAL PERMANENTE – Centrais
de ar condicionado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20230034-SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA:
05/07/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 14/06/2024. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento
e Gestão; Fernanda Borges Roriz Forti - Representante Legal da Empresa BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 11 de julho de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com os medicamentos - ABEMACICLIBE
150mg (2x ao dia), ANASTRAZOL (1mg/dia), PROLIA (120mg a cada 6 meses), conforme prescrição médica, devidamente especificado no Termo de
Referência – Processo nº 46042.009765/2024-03 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/08134, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.009765/2024-
03; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 056/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII
da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais)
pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3
39091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de JULHO de
2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/
Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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