DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40 Horas (Lei nº 14.867/2011)
2.272,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
227,24
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (arts. 7º, inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009)
503,04
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (art. 3º da Lei 15.567/2014)
285,97
TOTAL
3.228,68
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/12/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21/08/2019, que concedeu aposentadoria à 
servidora MARIA DAS MERCÊS ANDRADE, matrícula 036743-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00136953/1994, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 
e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, MARIA 
NICE GONÇALVES LEITE, CPF 69447721320, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00882615, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 52,05%, a partir de 29/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a fevereiro/2016, cujo valor é de R$ 478,46 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de 880,00 (Oitocentos e oitenta), com fundamento no Decreto 
Federal 8.618/2015, considerando que a proporcionalidade com base na qual, calculados os proventos da servidora, incidindo sobre o mínimo estadual, 
resulta valor inferior ao mínimo nacional.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 02507626/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCIRAN PRIMO CARVALHO, CPF 091.856.403-44, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo 
Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 38920219, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/04/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 
762,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A/1992
152,48
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294/2013
72,24
TOTAL
987,15 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02763429/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal 
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora LUCIA 
ELIANE COSTA BRAGA, CPF nº32219598349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07431627 lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 20 Horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Regência de Classe de 10% (Art. 5º, Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
274,77
TOTAL
1.465,09
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 2247716/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora ANGELICA GLÁUCIA MARANHÃO CANDÓIA , CPF: 283.817.423-15, que exerce a função de Classificador de Produtos Agrícolas, 
Nível/Referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
001519-1-2, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 23/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.513/2018, de 15/03/2018, combinado com o Decreto nº 32.551/2018, de 22/03/2018
2.586,14
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
387,92
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 30% (Art.136 da Lei 9.826/74, combinado com o Decreto nº 23.499 de 18/11/1994
775,84
TOTAL
3.749,90 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 04 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 03622031/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, II, §2°, §3°, §8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 1º e 15 da Lei Federal n°. 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 
156, da Lei Estadual n°. 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora FRANCISCA TEIXEIRA DA MOTA, CPF 20968710344, que exerce a função de