DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1015/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.027698/2023-63 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993 e art. 2º, 
§2º, inciso III, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, à servidora REBECA PEREIRA SOUSA, matrícula nº300147-2-3, ocupante do cargo de 
Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, 
com atividades em regime de escala diária no Ambulatório, a partir de 21 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1101/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso III, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de 
Preço nº2024/28999, RESOLVE: Aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Estado do Ceará, 
com o descredenciamento no CRC pelo período de 06 (seis) meses, à empresa ORION - SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº40.254.329/0001-01, estabelecida na Avenida Boquira, nº2021, Ed. Orion Empresarial, Bairro: Centro, CEP: 46.190-000, Paramirim - BA em decorrência 
da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.036902/2024-18, quanto a não entrega da documentação exigida no Termo de Referência do Pregão Eletrô-
nico nº20220586 (subitens 9.29, 9.30 e 9.35), devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1185/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP: 24001.026173/2023-19 do SUITE, com fundamento no art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, C/C art. 16, parágrafo único, inciso II 
da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação 
Especial de Desempenho, ao servidor ANTONIO CLEICIANO BESERRA DA SILVA FILHO, matrícula nº300045-3-1, que ocupa o cargo de Técnico de 
Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com atividades em regime de plantão 
na Enfermaria (Ala A), a partir de 04 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1186/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.002033/2024-28 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento - base, o 
percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 20 da Lei Estadual 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas 
no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, à servidora LIA RICARTE DE MENEZES, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300197-3-3, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, com vigência a partir de 08 
de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1199/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº20231822, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 4.805,10 (quatro mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), à empresa BIOFARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.600.953/0001-78, estabelecida na Avenida Júlio Jorge Vieira, nº100, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-575, 
Fortaleza- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043317/2024-74, quanto ao fornecimento do medicamento especificado 
na Nota de Empenho 2024NE006842, emitida em 06/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2024/06660, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1262/2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA PARA 
A GESTÃO DO SUS - CIEGES CE, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do 
Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a Portaria de nº392, de 03 de Outubro de 2023 que dispõe sobre a institucionalização 
do CIEGES - DF; CONSIDERANDO os valores estabelecidos nesta Secretaria, principalmente os que estão pautados sobre Transparência, Inovação e 
Conhecimento; RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e publicar a presente Portaria que Institui o Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS do Estado do Ceará, no âmbito 
da Secretaria da Saúde, visando a adesão da SESA CE à Rede do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (CIEGES) do Conselho 
Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
Art. 2º - Para fins de contextualização sobre a adesão à REDE CIEGES e institucionalização do CIEGES CE, objetivo desta Portaria, seguem os 
esclarecimentos com informações também extraídas do site https://www.conass.org.br: