DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
1 - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, que tem suas ações pautadas pelos princípios que regem o direito público, reunindo os Secretários de Estado da
Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal. A institucionalização do
CONASS ocorreu através da publicação da Lei n. 12.466, que reconheceu legalmente o CONASS como entidade representativa dos Entes Estaduais nas
instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde.
2 - Seu primeiro eixo de atuação consiste na representação política dos Secretários.
3 - O segundo eixo de atuação do CONASS consiste no apoio técnico aos Secretários Estaduais de Saúde e às suas Secretarias.
4 - Destaca-se a existência do Programa de Gestão da Informação em Saúde do CONASS que tem por objetivo apoiar a construção da inteligência
gestora do SUS, ao organizar, integrar equipes das áreas técnicas e da ciência de dados em saúde e disponibilizar informações estratégicas para tomada de
decisão. As ações desenvolvidas pelo programa levaram à formação de uma rede de análise de dados e informações com o objetivo de subsidiar os gestores,
e fortalecer o SUS (Rede Cieges).
5 - O CONASS promoveu oficinas nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) com o objetivo de alinhar entendimentos gerais sobre a importância dos
centros de inteligência locais. Na SESA CE, o encontro foi realizado no dia 05/02/2023, contando com a presença de gestores de diversas áreas desta Secretaria.
6 - Atualmente, a REDE CIEGES conta com 25 unidades da federação e o Distrito Federal, onde organizam processos de análises, monitoramento
e avaliação locais e nacionais. Três Estados formalizaram a constituição do CIEGES Estadual.
Art 3º - A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, através deste instrumento, institui o Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS,
tendo como objetivos principais, mas não se limitando a:
I - Realizar adesão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará à rede do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (CIEGES)
do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
II - Produzir painéis de indicadores para compartilhamento de informações, visando apoiar a gestão estratégica do SUS no Estado do Ceará, também
difundir conhecimento e resultados Junto a população;
III - Fomentar a inovação, processos de análises e ciência de dados de Saúde e melhoria contínua dos produtos;
IV - Realizar a coleta, análise e interpretação de dados relevantes para embasar o processo de tomada de decisões estratégicas para uma gestão
eficiente e o planejamento adequado para o bom funcionamento do SUS;
V - Melhor adequação e priorização das entregas do CIEGES, a fim de atender as necessidades da população e os objetivos estratégicos da SESA;
VI - Aumentar a colaboração entre as equipes envolvidas no desenvolvimento dos painéis, eficiência das entregas, redução de conflitos e aumento
de sinergia entre as áreas e equipes envolvidas;
VII - Proporcionar visão mais abrangente dos desafios enfrentados no desenvolvimento de painéis, permitindo a identificação e implementação de
melhorias contínuas;
VIII - Promover o compartilhamento de informações e dados, através de colaboração com outras instituições de saúde, universidades e órgãos de
pesquisa, quando necessário, seguindo as devidas aprovações e fluxos estabelecidos pela SESA CE.
Art. 4º - A fim de atingir os objetivos listados no art.4º deste instrumento, fica estabelecido o Comitê Gestor do CIEGES na SESA CE, com
convocação realizada através do Memo Circular nº094/2023 SEAFI/SESA de 09 de Novembro de 2023, sendo composto por 01 (um) membro de cada
Secretaria Executiva e demais áreas estratégicas, a saber:
I - SEAPS - Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde;
II - SEVIG - Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde;
III - SEADE - Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional;
IV - SEPGI - Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna;
V - SEAFI - Secretaria Executiva Administrativo-Financeira;
VI - SPJUR - Superintendência Jurídica;
VII - ASSES - Assessoria Executiva;
VIII - COTEC - Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais;
IX - COINF - Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação;
X - COREG - Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde;
Art. 5º - O CIEGES-CE será presidido pelo titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ou por pessoa designada para tal fim e coordenado
pelo responsável pela Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais - COTEC;
Art. 6º - As demais diretrizes que orientam a realização dos trabalhos executados pelo CIEGES, serão disponibilizadas mediante publicação por
meio dos canais de comunicação institucionais ou outros utilizados para tal fim;
Art. 7º - O Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS no Estado do Ceará - CIEGES-CE deverá seguir as diretrizes e regulamentações
vigentes de privacidade e segurança de dados;
Art. 8º - As diretrizes contidas neste documento, devem ser revisadas anualmente
Art. 9º - Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1323/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Junho de 2024, atribuindo-lhes
uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro
de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas
correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1323/2024 DE 12 DE JULHO DE 2024
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS
FOLHA 0061- Mês de JUNHO/2024
NUM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
VALOR BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux. Enf.
Emergência
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
46
R$ 1.588,56
2
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enf.
UTI -CPC
R$ 3.891,25
30
R$ 129,71
R$ 32,43
48
R$ 1.556,50
3
40243119
Alzira Carvalho de Lima
At. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 3.146,91
30
R$ 104,90
R$ 26,22
48
R$ 1.258,76
4
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
CTI
R$ 4.306,03
30
R$ 143,53
R$ 35,88
48
R$ 1.722,41
5
80241312
Amelia Julião Silva
Aux.Pat.Clínica
Lab. Emergência
R$ 1.907,85
30
R$ 63,60
R$ 15,90
40
R$ 635,95
6
4917411X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 3.707,86
30
R$ 123,60
R$ 30,90
48
R$ 1.483,14
7
4925671X
Ana Karine Valencio de Araujo
Aux. Enf.
CTI
R$ 4.144,07
30
R$ 138,14
R$ 34,53
48
R$ 1.657,63
8
49171714
Ana Paula da Silva Santos
Téc. Enf.
UTI 1
R$ 7.016,00
30
R$ 233,87
R$ 58,47
48
R$ 2.806,40
9
40467610
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Emerg.Computador
R$ 2.460,71
30
R$ 82,02
R$ 20,51
40
R$ 820,24
10
49300115
Ana Stella Maciel Ferreira
Téc. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 6.238,96
30
R$ 207,97
R$ 51,99
48
R$ 2.495,58
11
49173814
Andresia Gondim
Aux. Enf.
Bloco A
R$ 4.306,03
30
R$ 143,53
R$ 35,88
47
R$ 1.686,53
12
00740217
Antonia Helena Moreira da Silva
At. Enf.
NAC
R$ 1.947,28
30
R$ 64,91
R$ 16,23
36
R$ 584,18
13
40323813
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
At. Enf.
CME
R$ 2.794,25
30
R$ 93,14
R$ 23,29
48
R$ 1.117,70
14
49172915
Antonia Roseane
Costa Cavalcante
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico B
R$ 4.798,41
30
R$ 159,95
R$ 39,99
48
R$ 1.919,36
15
40398414
Antonio Rogerio
Soares dos Santos
Ag Adm.
Unidade Finanças
R$ 2.387,43
30
R$ 79,58
R$ 14,92
19
R$ 283,51
16
49174810
Apoliana Carvalho da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
R$ 3.824,75
30
R$ 127,49
R$ 31,87
48
R$ 1.529,90
17
49173210
Audileia Mendes Botão
Aux. Enf.
Bloco A
R$ 3.707,86
30
R$ 123,60
R$ 30,90
48
R$ 1.483,14
18
49150911
Benedita Antonia Abreu Farias
Aux. Enf.
CME
R$ 3.824,75
30
R$ 127,49
R$ 31,87
48
R$ 1.529,90
19
49205015
Candido Xavier de Sousa
Tec. Rad.
Centro de Imagem
R$ 3.941,39
30
R$ 131,38
R$ 32,84
48
R$ 1.576,56
20
49300018
Carla Costa Dias
Téc. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 4.361,27
30
R$ 145,38
R$ 36,34
48
R$ 1.744,51
21
40140212
Celia Maria da Silva Pessoa
At. Enf.
Banco de Leite
R$ 2.492,98
30
R$ 83,10
R$ 20,77
47
R$ 976,42
22
00719617
Cezar Eduardo Ferreira Viana
Aux.Adm.
Ambulatorio
R$ 1.942,54
30
R$ 64,75
R$ 12,14
17
R$ 206,39
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