DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1374/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS 
RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2020, DESIGNA O GESTOR 
DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei Orgânica da Saúde nº8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº16.710, de dezembro 
de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão de 
nº07/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, que tem por objetivo a gestão e 
operacionalização do Hospital Estadual Leonardo da Vinci - HELV; CONSIDERANDO a Portaria nº1533/2023, que estabelece a composição da Comissão 
de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão de nº07/2020 e dá outras providências; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão de nº07/2020, 
nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Designar como Gestora do Contrato de Gestão de nº07/2020, a servidora Thalena de Oliveira Teixeira Soares, matrícula 300072.3.9.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1374/2024
CONTRATO 03/2022 - HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI - HELV
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
BRUNA MONIK MORAIS DE OLIVEIRA
COORD./ DNS 2
300094.9.5
MEMBROS DA COMISSÃO
MARIA DE FÁTIMA VIANA GOIS
ASSES.TÉC/DAS 1
300034.8.9
MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES
COORD./ DNS 2
011385.1.0
*** *** ***
PORTARIA Nº1399/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.053911/2023-92, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MANUELA SILVA FEIJÓ, matrícula nº493452-1-6, que exerce a 
função de Médico Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Geral Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MANUELA SILVA FEIJÓ ARAUJO, conforme Certidão de Casamento expedida 
pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/CE – Distrito Mucuripe, em 30 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1400/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.004125/2024-42, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CLAUDETE CANDEIRO OLIVEIRA, matrícula nº404087-1-1, 
que exerce a função de Atendente Dental (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CLAUDETE CANDEIRO, conforme Averbação de Divórcio contida na 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho de Fortaleza/CE, em 17 de abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1401/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.028731/2023-72, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora WALDÉLIA MARIA SANTOS DE CASTRO, matrícula nº101868-
1-1, que exerce a função de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar WALDÉLIA MARIA SANTOS MONTEIRO, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Botelho, de Fortaleza/CE, em 27 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1402/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20211263, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 93,07 (noventa e três reais e sete centavos), à empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº39.850.349/0001-58, estabelecida na Rua 15, nº140, Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.750-190, Fortaleza - CE, em decorrência 
da inadimplência apurada no Processo nº07253656/2022, quanto ao fornecimento do produto especificado na Nota de Empenho 2022NE12554, emitida em 
29/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2021/07160, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1403/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº647/2022, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de : R$ 180.810,00 (cento e oitenta mil, oitocentos e dez reais), à empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº58.295.213/0021-11, estabelecida na Rua Otto Salgado, nº250, Prédio Varginha B2, Parte B, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, CEP: 
37.066-440, Varginha/MG, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº05203653/2023, quanto a entrega do equipamento hospitalar 
especificado no Contrato nº647/2022, oriundo da Ata de Registro de Preço nº2022/05050, decorrente do Pregão Eletrônico nº20210659 devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***