DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI 
Folha: 007 - Mês de JUNHO/2024
Nº
ORD.
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
1020391-0
Alexandre Magno Oliveira Dias
Ag. Administração
CEDIV
2.387,43
30
R$ 79,58
R$ 14,92
60
R$ 895,29
2
4054631-6
Angela Maria Soares
Ag.Administrativo
CEFPA
2.754,73
30
R$ 91,82
R$ 17,22
60
R$ 1.033,02
3
300125-6-9
Anne Braun de Assis
Analista de Gestão 
da Saúde
CEDIV
1.889,45
30
R$ 62,98
R$ 11,81
60
R$ 708,54
4
3001254-2
Emanuel Pires da Silva
Analista de Gestão 
da Saúde
CEDIV
2.172,87
30
R$ 72,43
R$ 13,58
60
R$ 814,83
5
0952191-7
Leonila Maria Fernandes Targino
Ag. Administração
CEFPA
2.846,55
30
R$ 94,89
R$ 17,79
40
R$ 711,64
6
4014121-9
Maria do Socorro 
Gondim de Oliveira
Ag.Administrativo
CEFPA
2.662,96
30
R$ 88,77
R$ 16,64
60
R$ 998,61
7
0062121-8
Maria Gorete Gadelha
Aux. Administrativo
CEFPA
1.942,54
30
R$ 64,75
R$ 12,14
60
R$ 728,45
TOTAL
R$ 5.890,38
*** *** ***
PORTARIA Nº1339/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com 
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “a” da subcláusula 14.1.1 do Contrato nº347/2023, decorrente do 
Pregão Eletrônico nº1125/2022, Nota de Empenho nº2023NE012952, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 2.359,47 (dois mil, trezentos e cinquenta 
e nove reais e quarenta e sete centavos), à empresa VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº12.185.204/0001-23, estabelecida na Rua Bom Jesus de Iguape, nº960, Hauer, Curitiba/PR, CEP: 81610-040, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processo NUP 24001.026992/2023-58, em razão do atraso na entrega do item 08 (Banho – Maria Para Resfriamento- 02 unidades), 
objeto do instrumento citado, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1359/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº20231014, RESOLVE: aplicar a sanção de 
MULTA, no valor de R$ 26.010,00 (vinte e seis mil e dez reais), à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, nº471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza - CE, em decor-
rência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040608/2024-19, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 
2024NE006486, emitida em 30/04/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2023/17361, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1370/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº24001.055242/2024-74 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Execu-
tiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 30 de julho a 04 de agosto de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Santa 
Maria/RS, com o objetivo de participar do 16º Congresso Internacional da Rede Unida, que acontecerá no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2024, 
concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 4.612,92 (quatro mil, seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o 
Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DIÁRIAS
AJ. DE CUSTO
VALOR TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Maria do Socorro Cardoso Nogueira Moreira
902.371-1-X
At.Enf.
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
Maria Goretti Araújo Sousa
300.095-0-9
DNS-1
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
VALOR TOTAL
4.612,92
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1373/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS 
RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2022, DESIGNA O GESTOR 
DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei Orgânica da Saúde nº8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº16.710, de dezembro 
de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão de 
nº03/2022, firmado entre esta Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, que tem por objetivo a gestão e 
operacionalização da Casa de Cuidados do Ceará - CCC; CONSIDERANDO a Portaria nº960/2023, que estabelece a composição da Comissão de Avaliação 
dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão de nº03/2022 e dá outras providências; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão de nº03/2022, 
nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Designar como Gestora do Contrato de Gestão de nº03/2022, a servidora Rita de Cassia do Nascimento Leitão, matrícula 496108.1.5.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1373/2024
CONTRATO 03/2022 - CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ - CCC
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
MARIA DE FÁTIMA VIANA GOIS
ASSES.TÉC/DAS 1
300034.8.9
MEMBROS DA COMISSÃO
BRUNA MONIK MORAIS DE OLIVEIRA
COORD./ DNS 2
300094.9.5
MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES
COORD./ DNS 2
011385.1.0
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