DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
tativos fundamentados nos princípios do SUS e nos níveis de complexidade estabelecidos no Plano Operativo Anual, que é parte integrante deste Aditivo,
cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde; III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cons-
tituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes; a Lei no 8.080/90; a Lei no 8.142/90; a Lei Municipal que aprovou o orçamento de despesas com
saúde; a Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006; a Portaria no 699, de 30 de março de 2006; a Portaria no 1.097, de 22 de maio de 2006; a Portaria no
161, de 21 de janeiro de 2010; e demais normas legais que regem a espécie, e no objeto constante da inexigibilidade de Licitação,fundamentado no artigo
74 da Lei nº14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes; IV – FORO: Sobral/CE; V – DA VIGÊNCIA: vigência do Protocolo de Cooperação
nº03/2022 (e seu 1º Termo Aditivo) por 01 (um) ano, contado a partir de 03 de junho de 2024; VI – VALOR GLOBAL: 43.940,16 (quarenta e três mil e
novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos); VII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Protocolo de Cooperação 03/2022 e do
Termo Aditivo ora aditado continuarão em vigor, sem alterações, devendo este 2º Termo Aditivo ser publicado em Diário Oficial; VIII – DATA: 17/05/2024;
XIX – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Letícia Reichel dos Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº05/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2023
NUP 24001.023458/2024-71
PRÉ-RESERVA Nº1310542000
ESPÉCIE: Doc nº 05/2024 – 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2023 celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ SESA CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, E O INSTITUTO PRÓ HEMO SAÚDE -
IPH , para os fins que nele se declaram; TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ; ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE;
BENEFICIÁRIO: INSTITUTO PRÓ HEMO SAÚDE - IPH; ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº 143, Fátima, Fortaleza/CE; OBJETO: Alterar
o Plano de Trabalho, acrescendo valor e prorrogando a vigência do Termo de Colaboração, o qual tem por finalidade a implantação e manutenção
da execução do Projeto Patient Blood Management (PBM) e o apoio ao diagnóstico e tratamento especializado em hematologia, no âmbito do Estado do
Ceará, apoiando as atividades do Hemoce/SESA, de acordo com o Plano de Trabalho; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela
Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 assim como nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir do 04/07/2024; VALOR: R$ 31.580.306,52 (trinta e um milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos);
DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024; SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Ormando Rodrigues Campos e Evandro de Castro e Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº32/2024 TERMO DE AJUSTE Nº09/2022
PROCESSO Nº24001.047214/2024-83
PRÉ-RESERVA 1327987000
I - Doc. Nº32/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº09/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE; II – OBJETO: Prorrogar a
vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, visando a aquisição de 01 ambulância para aquele Município;
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual
nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado
pelo Decreto Estadual nº32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis; IV - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 19/07/2024 ao
15/01/2025. V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 10/07/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Wembley Gomes Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2019
NUP 24001.038430/2024-38
PRÉ-RESERVA Nº1319216000
I – ESPÉCIE: Doc nº330/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III –
ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §4º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII
– OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços, em horas/ano, na área e Técnico em Laboratório, nos
termos e condições previstas no contrato e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.306.857,60 (um milhão, trezentos e seis mil, oitocentos e
cinquenta e sete reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 28/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e José Rogério Gomes Pereira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2020
NUP 24001.033793/2023-04
PRÉ-RESERVA Nº1290266000
I – ESPÉCIE: Doc nº108/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº545, Centro, Fortaleza/CE; IV –
CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO
DO CEARÁ – COOPERNORDESTE–CE; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: §1º, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais
que consta dos documentos, atos e manifestações écnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:
Suprimir o Contrato nº202/2020, que tem como objeto serviços em horas/ano na área de Área de Terapia Ocupacional; IX – VALOR GLOBAL: R$
20.159,28 (vinte mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 07/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº693/2020
PROCESSO Nº24001.021258/2024-83
PRÉ-RESERVA 1321766000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº291/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº693/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA:
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ –
COOPERNORDESTE; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.050-155; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº693/2020, que
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