DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
Nº04/2024.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº04/2024, DO ITEM 08, REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA CONQUISTA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., NA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº2023/14911, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0211.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o ITEM 08 - 
LACTULOSE (LACTOSAN) 667MG/ML FRASCO 120ML, na ARP 2023/14911, e os empenhos dele decorrentes, 2023NE002067 (HGF), 2023NE018427 
(FUNDES - COJUR/CECOT) e 2023NE000952 (HSMM), registrados em favor da empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº12.418.191/0001-95, resultante do Pregão Eletrônico 
nº2023/0211, tendo em vista o disposto no NUP nº24001.049977/2023-88
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº018/2024
NUP 24001.004452/2024-02
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE 
TRAIRI/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) equipamento de anestesia, conforme Guia de Movimentação de Bens nº0032/2024: 01 (UM) 
APARELHO DE ANESTESIA, MARCA: GE, MODELO: DATEX – OHMEGA AESPIRE 7100, NºDE SÉRIE: AMXQ 00495, TOMBAMENTO: 212706; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 
24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2024
PROCESSO: 24001.048656/2023-66
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde 
– COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso 
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 da Lei nº4.320/1964 c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
de R$ 4.426,19 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), junto a FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., 
inscrita no CNPJ 15.792.363/0001-84, referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, 
prestados na SESA/ CORAC, durante o período de dezembro de 2023, ensejando pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de 
despesas não processadas em época própria, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº153/2024
 PROCESSO Nº24001.049728/2024-73
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.371.052,80 (Dois 
milhões, trezentos e setenta e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA 
DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de clínica médica, 
no período de 21 de maio de 2024 a 20 de junho de 2024. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024.
Sérgio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.026173/2023-19
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.204,01 (seis mil e duzentos e quatro reais e um centavo), 
junto ao requerente ANTÔNIO CLEICIANO BESERRA DA SILVA FILHO, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº30004531, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão de Gratificação 
Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04 de Setembro a 31 de Dezembro 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.027698/2023-63
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.840,58 (três mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta 
e oito centavos), junto à requerente REBECA PEREIRA SOUSA, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo funcional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº.300147-2-3, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, referente a concessão de Gratificação Especial de 
Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 21/09/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO