DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
NÍVEL
ÁREA DE CONHECIMENTO
CURSO
Graduação
Interdisciplinar
Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública
Pós-graduação (Especialização)
Interdisciplinar
Altos Estudos de Segurança Pública
Interdisciplinar
Gestão de Segurança Pública
Interdisciplinar
Gestão para Resultados no âmbito da Segurança Pública;
Interdisciplinar
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública
Interdisciplinar
Direitos Humanos e Igualdade Racial na Atuação Policial
Interdisciplinar
Segurança Pública e Direitos Humanos: Integração e Cidadania
Interdisciplinar
Segurança Cibernética e Investigação Digital no Âmbito da Segurança Pública
Pós-graduação stricto sensu (Mestrado)
Interdisciplinar
Mestrado em Segurança Pública
A área pedagógica deve estar sempre atenta às necessidades dos profissionais de Segurança Pública, as quais devem ser vistas como indicadores de apri-
moramento da prática educacional e do desenvolvimento de tecnologias sociais de combate à violência. Dentre elas, as necessidades de conhecimentos,
habilidades e atitudes pertinentes às especificidades do Sistema de Segurança Pública.
Nesse sentido, para que possa formar profissionais competentes, é preciso garantir um ambiente aberto e acolhedor da diversidade, possibilitando a promoção
da equidade social e o desenvolvimento da capacidade crítica de análise e de resolução de conflitos, com autonomia para buscar e reconstruir o conhecimento.
Os cursos são ofertados aos profissionais de segurança pública, inclusive os de defesa civil, na modalidade, presencial, semipresencial e à distância.
A formação profissional tem como finalidade preparar os egressos de seleção pública/concurso, para atuarem nas diferentes áreas e carreiras de Segurança
Pública, propiciando a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes pertinentes às atribuições normativas de cada vinculada e necessárias ao exercício
da nova profissão.
A formação continuada destina-se aos servidores do Sistema de Segurança Pública e convidados, contribuindo para a ampliação e atualização das compe-
tências utilizadas na prática profissional. Apresenta-se na forma de ações educacionais de aplicação imediata.
O programa especial de formação pedagógica é destinado aos servidores públicos do sistema de segurança e aos órgãos públicos conveniados, contribuindo
para uma qualificação profissional de qualidade e atualização das competências no âmbito da segurança.
A graduação visa dar, ao profissional de Segurança Pública, condições de acesso a uma melhor formação para continuar o seu trabalho e instituirá mudanças
significativas no processo de seleção e qualificação no ingresso na carreira militar.
A pós-graduação tem por escopo promover a qualificação técnico-científica para fomento da pesquisa e produção científica no âmbito da Segurança Pública.
Observando-se o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assegurado às universidades no art. 207 da Constituição da República.
As modalidades de ensino serão selecionadas de acordo com o objetivo da ação educacional, público-alvo e recursos técnicos e financeiros disponíveis. Nesta
perspectiva, além do currículo específico dos cursos, é preciso que se oportunize, mediante ações de natureza científica, tecnológica, cultural e desportiva,
a ampliação de suas interações com os órgãos vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, bem como a promoção de experiências
inovadoras, utilizando-se de estratégias educacionais e metodologias criativas que redesenhem o campo profissional da Segurança Pública, que, por suas
peculiaridades cotidianas e necessidades profissionais, se caracteriza como um espaço de constantes mudanças.
Além disso, o conhecimento deve ser amplamente difundido, inclusive na modalidade de educação à distância (EaD), buscando alcançar as regiões mais
distantes e carentes de formação continuada.
No atual contexto social, a grande demanda por agentes de segurança pública capacitados para lidar com a sociedade, implica na perspectiva de formar
profissionais com capacidade analítica para compreender os conflitos sociais e tomar decisões em situações de baixa, média e alta complexidade, bem como
compreender as novas configurações comportamentais, na existência de um processo permanente de investigação articulado com a produção do saber e de
novas tecnologias, e, finalmente, na formação de dirigentes, atuantes no processo de consolidação da democracia.
Em um aspecto mais específico o público-alvo se determina pelo:
● Egresso do ensino superior que busca uma formação em Segurança Pública, que lhe propicie qualificação de elevado nível para exercer funções na Polícia
Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Perícia Forense, e que lhe permite se manter continuamente atualizado;
● Egresso do ensino médio que busca seguir uma carreira na Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar;
● Profissional que deseja aprofundar seus conhecimentos por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu;
● Agente de segurança Pública de entidades vinculadas com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que busca a graduação em segurança. Assim
como aqueles que almejam uma formação pós-graduada.
5. POLÍTICAS DE PESQUISA, EXTENSÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL
5.1 Pesquisa
A AESP/CE incentivará a pesquisa, quer de forma autônoma, quer mediante intercâmbio com outras instituições científicas e tecnológicas, públicas ou
privadas, nas esferas municipal, estadual, federal, bem como em âmbito internacional obedecido seu planejamento acadêmico e orçamentário.
As ações de pesquisa e extensão são orientadas e supervisionadas pela Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) da AESP/CE e destinam-se ao Sistema
de Segurança Pública do Estado do Ceará, aos Órgãos conveniados e à comunidade. As atividades de pesquisa e extensão da AESP/CE serão planejadas e
executadas pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPEX) em sintonia com a Célula de pós-graduação da AESP|CE e devem contribuir de modo efetivo para
o desenvolvimento socioeconômico da comunidade e do Estado do Ceará, bem como para as políticas de segurança pública.
A pesquisa científica na AESP/CE ocupa atualmente lugar de importância e de destaque, visto que é gerenciada por uma Coordenadoria (Coordenadoria de
Ensino e Instrução) através de suas Células e nos cursos lato sensu e stricto sensu exclusivamente pela Célula de pós-graduação e seu Núcleo de Pesquisa e
Extensão, constituídos e atuando na área. As pesquisas podem se realizar em todos os níveis de formação: cursos formação inicial, formação continuada, e
desdobram esse aspecto fundamental às graduações e pós-graduações.
Isso se dá e se dará por meio de atividades desenvolvidas por seus pesquisadores, através de projetos de caráter analítico e de intervenção com vistas à contri-
buição para o aperfeiçoamento constante dos diversos serviços prestados, das técnicas, dos processos operacionais e das instituições de segurança pública.
As perspectivas de trabalho para a fundamentação teórica, empírica e regulamentar da coordenadoria responsável pela pesquisa e inovação da AESP/CE têm
como referência alguns pressupostos, quais sejam: delinear as pesquisas a partir das demandas de formação dos profissionais de segurança pública; desse
modo, traçar-se-á um perfil analítico da formação na área de segurança pública, tendo como consequência um inventário das demandas internas relativas
aos saberes e fazeres policiais na seara da segurança pública; e a possibilidade da construção de indicadores que tenham aplicabilidade na redefinição dos
processos didáticos de formação na área de segurança pública e na produção de novas pesquisas.
Os produtos relacionados a essa construção teórica/empírica são publicações, relatórios, seminários, banco de dados, indicadores, enfim, uma série de infor-
mações que podem ser disponibilizadas aos pesquisadores interessados na temática da segurança pública.
Objetivando sistematizar as informações adquiridas e a manipulação desses dados, as atividades de pesquisa estão divididas em três áreas de concentração:
● Economia, Estado, Cultura e Violência;
● Gestão de riscos e crises e planejamento em Segurança Pública;
● Ética, Cidadania e Segurança Pública.
Tendo em vista a produção e disseminação do conhecimento voltado para intercâmbio acadêmico na observação e análise dos fenômenos sociais ligados a
linhas de pesquisa supracitadas.
Objetiva-se a busca de parcerias junto às agências de fomento de pesquisa científica, tais como: SENASP, CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior); CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); FUNCAP (Fundação Cearense ao desenvolvimento
Cientifico e Tecnológico), dentre outras.
O setor de pesquisa visa à elaboração de instrumentais, coleta e análise de dados relativos aos estudos pertinentes ao contexto de segurança pública e defesa
social em consonância com as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MESP).
O segmento de pesquisa acadêmica nem sempre tem a possibilidade de direcionar seus resultados para a transformação da sociedade. Nesse sentido, as
pesquisas acabam circulando nos espaços de diálogo acadêmico sem qualquer aplicabilidade na transformação do real.
Nesse contexto, a Academia deve oportunizar a utilização desses resultados não só nos processos de formação, mas também na adoção de práticas que os
levem em consideração, significando dizer que ensino, pesquisa e prática profissional podem dialogar e colaborar para o desenvolvimento da sociedade
cearense no que se refere à segurança pública.
Tendendo ao estabelecimento de doutrina orientadora em alto nível das atividades de Segurança Pública e Defesa Social do Estado com foco, principalmente,
no desenvolvimento das competências, habilidades e atitudes dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.
O aprofundamento dos estudos nos remete a criação de grupos e centros de pesquisa, bem como de um banco de dados sobre a segurança pública, que possa
colaborar com o desenvolvimento do Estado, através da participação da comunidade nos projetos de pesquisa e das discussões de temas atuais, relevantes
para a área do conhecimento.
Parcerias e convênios serão firmados entre a AESP/CE e os laboratórios de pesquisas das instituições públicas federais e estaduais, objetivando o intercâmbio
de saberes e informações sobre o andamento e os resultados de pesquisas com temáticas pertinentes à área da segurança pública.
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