DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
Com as novas mídias a serviço da educação, criaram-se formas de interação e comunicação entre educandos, educadores e o conhecimento, ensejando, 
consequentemente, novos resultados na formação de cada estudante, pois a flexibilidade proporcionada pela utilização das TIC potencializa condições para 
se democratizar a produção do conhecimento no País e o acesso à educação.
6.5.1 Célula de Ensino à Distância
Com base no exposto acima, a AESP/CE dispõe de uma Célula de Ensino à Distância e atua tanto na formação inicial, com cursos ofertados na modalidade 
híbrida, como na formação continuada, com cursos ofertados, predominantemente, à distância, além dos cursos de capacitação profissional.
Abaixo é possível visualizar alguns dos cursos ofertados pela Célula, tanto de forma independente quanto em colaboração com outras células, consoante 
Plano Anual de Capacitação – PAC 2024:
ORD
CURSO
1.
Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - CFO QOPMCE
2.
Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSd PM
3.
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Classe D Nível I
4.
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor de Classe D Nível I
5.
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Auxiliar de Perícia de Classe A Nível I
6.
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Médico Perito Legista de Classe A Nível I
7.
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Criminal de Classe A Nível I
8.
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Legista de Classe A Nível I
9.
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais - CAO QOBM
10.
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QOPM
11.
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOABM
12.
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOAPM
13.
Curso de Habilitação de Oficiais - CHO BM
14.
Curso de Habilitação de Oficiais - CHO PM
15.
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A
16.
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B
17.
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe C
18.
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe A
19.
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B
20.
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C
21.
Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar- CHS PM/ 2023
22.
Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar CHST PM/2023
23.
Curso de Habilitação a Sargento Bombeiro Militar- CHS BM/2023
24.
Curso Para Condutores de Veículos de Emergência
25.
Curso do Protocolo de Istambul
26.
Curso de Tutoria Para Servidores da Segurança Pública
6.6 Curso Superior De Tecnologia Em Segurança Pública
Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, criado pela Portaria Interministerial nº 158-A de 9 de fevereiro de 2010, na modalidade à distância, 
a ser oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MESP, em conjunto com Instituições de Ensino Superior, conforme consta no 
Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação – MEC é um curso de oferta exclusiva para profissionais da carreira de 
segurança pública, o qual será disponibilizado em parceria com a AESP/CE.
A constante evidência que se encontra o profissional de segurança pública, frente à gestão dos serviços prestados a comunidade, imprime a necessidade 
de uma qualificação desses serviços. Desta forma, no âmbito da oferta em parceria com a SENASP/MESP, o Curso Superior de Tecnologia em Segurança 
Pública, visa atender a demanda oriunda das Polícias Militares, Civis, Corpos de Bombeiros e Perícia Forense.
Espera-se que o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública possibilite uma construção coletiva na esfera da qualificação policial, pautado pela 
Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, difundindo um padrão de excelência para o atendimento às 
necessidades da sociedade brasileira.
6.7 Cursos de Pós-Graduação
Estimular a formação superior dos profissionais da segurança pública é tarefa primordial da AESP/CE, considerando que para a atuação onde a demanda 
social requer qualidade no serviço é necessário que sejam ofertadas as oportunidades para tal realização. Os cursos de pós-graduação, em nível de espe-
cialização, que devem ser oferecidos pela ASPE/CE são: Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública; Especialização em Gestão de Segurança 
Pública; Especialização em Policiamento Comunitário; Especialização em Perícia Criminal; Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos; 
e Especialização em Direito e Processo Disciplinar.
Acrescenta-se também a criação do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Combate ao Racismo, cuja construção consistirá em parcerias com os 
diversos segmentos sociais, buscando assim uma matriz curricular sedimentada nas necessidades e discussões atuais sobre o tema;
A pós-graduação visa à qualificação técnico-científica para fomento da pesquisa e produção científica no âmbito da Segurança Pública, encontrando-se a 
Academia em fase adiantada de planejamento para a execução de tal proposta, com perspectiva de início em 2018, com vagas ofertadas mediante as neces-
sidades crescentes do setor de segurança pública, o qual delineia a demanda através de requisitos próprios. A título de explanação, apresenta-se as matrizes 
curriculares dos seguintes cursos:
ORD.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP
CARGA HORÁRIA
COMPONENTES CURRICULARES
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
1.
Metodologia do Trabalho Científico
52
2.
Governança em Segurança Pública
20
3.
Temas Geopolíticos com Foco na Segurança Pública 
20
4.
Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Segurança Pública 
20
5.
Comunicação Social e Liderança Estratégica 
16
6.
Gestão de Orçamentos e Finanças Públicas 
20
7.
Gestão de Projetos e de Processos 
20
8.
Gestão para Resultados na Esfera da Segurança Pública 
20
9.
Gerenciamento de Conflitos no Âmbito da Segurança Pública 
20
10.
Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicados à Segurança Pública 
20
11.
Planejamento Estratégico e Tomada de Decisão na Segurança Pública 
20
12.
Gestão Integrada Baseada no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) 
16
13.
Sistemas de Auditoria e Controle 
28
14.
Fundamentos das Ciências Policiais 
20
15.
Inteligência de Segurança Pública 
32
16.
Diretrizes Normalizadoras para a Produção de Trabalhos Científicos 
16
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
360
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
17.
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso: Artigo Científico
40
ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
18.
Palestras e Seminários
08
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
408

                            

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