DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
ORD.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGESP
CARGA HORÁRIA
COMPONENTES CURRICULARES
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
1.
Metodologia do Trabalho Científico
52
2.
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais no Contexto da Segurança Pública 
16
3.
Geopolítica, Cidades e Segurança Pública 
20
4.
Comunicação Social e Relações Interpessoais no Âmbito da Segurança Pública 
20
5.
Transparência, Participação e Sistemas de Auditoria e Controle 
24
6.
Orçamento Público e Finança 
28
7.
Gestão por Processos na Segurança Pública 
20
8.
Gestão para Resultados na Segurança Pública 
20
9.
Gestão de Pessoas 
20
10.
Geoprocessamento, Estatística e Análise Criminal na Segurança Pública 
20
11.
Gestão de Materiais 
20
12.
Inteligência e Contrainteligência Policial 
20
13.
Defesa Civil 
20
14.
Tecnologias Digitais e Sistemas Informatizados Aplicados à Segurança Pública 
20
15.
Gerenciamento de Conflitos e Pacificação Social na Esfera da Segurança Pública 
20
16.
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública 
20
CARGA HORÁRIA TOTAL DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS OBRIGATÓRIAS
360
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
17.
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso: Artigo Científico
50
ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
18.
Palestras e Seminários
08
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
418
Cumpre ressaltar que as referidas matrizes curriculares compõe o Plano de Ação Educacional e o Projeto Pedagógico de cada curso.
A Lei 14.629/2010, que estabelece a criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em seu artigo 2º, §1º, estipula que uma das finalidades da 
AESP/CE é promover a pós-graduação, a pesquisa e a extensão voltadas aos profissionais da segurança pública. Esta disposição reforça o compromisso da 
academia em oferecer cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, com o propósito de atender às necessidades das instituições que compõem 
o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, além de beneficiar a comunidade em geral.
Nesse cenário, em 2018, foi instituída a Célula de Pós-Graduação (CEPOS), a qual faz parte da estrutura da Coordenadoria de Ensino e Instrução da AESP/CE. 
De acordo com as competências delineadas no Decreto 34.768/2022, que estabelece o Regulamento da AESP, cabe à CEPOS as seguintes responsabilidades:
Art.17. Compete à Célula de Pós-Graduação:
I - prestar assistência à Coordenadoria de Ensino e Instrução;
II - analisar as propostas de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para compor o calendário anual de cursos;
III - propor portarias e instruções no âmbito da pós-graduação e encaminhar os atos administrativos necessários ao pleno funcionamento da célula;
IV - elaborar o Plano de Ação Educacional dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
V - instaurar e conduzir os procedimentos acadêmicos disciplinares de sua competência;
VI - propor pesquisas e estudos e colaborar com o planejamento, promoção, acompanhamento e análise de estudos e pesquisas relativas aos cursos de 
pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
VII - elaborar relatório anual dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
VIII - validar os processos de pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
IX - solicitar relatórios e outras informações aos coordenadores e monitores dos cursos de pós-graduação, bem como do supervisor do Núcleo de Pesquisa 
e Extensão; e
X - exercer outras competências correlatas.
Ainda como parte integrante da CEPOS, temos o NUPEX – Núcleo de Pesquisa e Extensão, o qual, segundo art. 18 do sobredito decreto tem como competências:
Art.18. Compete ao Núcleo de Pesquisa e Extensão:
I - elaborar o planejamento da política de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da AESP/CE, em sintonia com as diretrizes da Célula;
II - executar atividades referentes à pesquisa e extensão dos cursos de pós-graduação ou ligados a estes;
III - promover estudos e pesquisas, objetivando atualizar técnicas e ambientes de aprendizagem em campos de conhecimentos específicos, delimitados 
administrativamente;
IV - elaborar estudos específicos com ênfase no âmbito da segurança pública e defesa social para difundir e atualizar conhecimentos e técnicas para fins de 
subsidiar políticas públicas;
V - propor grupos de estudo, pesquisa e extensão, bem como instruções e outras ações educacionais voltadas aos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto 
sensu, bem como para fins de capacitação dos profissionais;
VI - elaborar pareceres e relatórios técnicos na sua área de atuação;
VII - coletar, analisar e consolidar os dados estatísticos referentes às suas atividades específicas; e
VIII - exercer outras competências correlatas.
É cediço que a pós-graduação tem como objetivo primordial proporcionar qualificação técnico-científica, estimulando a pesquisa e a produção científica no 
âmbito da Segurança Pública.
Nesse sentido, o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assegurado às universidades pelo artigo 207 da Constituição da República, 
reforça a importância de integrar essas três vertentes para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento social.
No que concerne à pesquisa, a AESP/CE promoverá e incentivará ativamente essa atividade, tanto de maneira independente quanto por meio de colaborações 
e intercâmbios com outras instituições científicas e tecnológicas, sejam elas públicas ou privadas, em âmbitos municipal, estadual, federal e internacional. 
Todas essas iniciativas serão conduzidas de acordo com o planejamento acadêmico e orçamentário estabelecido pela instituição.
No âmbito da extensão, a AESP/CE visa promover a interação entre a academia e a comunidade externa, com o propósito de enriquecer a formação dos 
estudantes e contribuir para o desenvolvimento social, cultural, científico e tecnológico. Seu objetivo central é aplicar de forma prática o conhecimento 
adquirido na academia para solucionar questões concretas da sociedade.
Portanto, é meta acadêmica do NUPEX/CEPOS/AESP impulsionar, fomentar a realização de uma gama diversificada de atividades, como cursos, palestras, 
oficinas, projetos de pesquisa e prestação de serviços, entre outras atividades/ iniciativas. Essa abordagem tem como objetivo não apenas disseminar conhe-
cimento, mas também estimular o engajamento e a responsabilidade sociais tanto do corpo discente como do corpo docente, buscando assim a integração da 
AESP/CE com a comunidade, servindo como um canal de troca de conhecimento e experiência.
Portanto, dentro dessa perspectiva, a AESP continuará implementando uma ampla gama de atividades de extensão que já têm sido realizadas desde o surgi-
mento da academia. Isso inclui cursos, conferências, rodas de conversa, debates, palestras, seminários, workshops, além de trabalhar no desenvolvimento 
de projetos de extensão.
Essas iniciativas podem ser realizadas em colaboração com universidades, organizações não governamentais (ONGs), governos locais e outras entidades, 
com o propósito de enfrentar desafios reais enfrentados pela comunidade. Esse esforço busca estimular a produção de conhecimento aplicável e relevante, 
impulsionando a inovação e a busca por soluções criativas para os problemas sociais. Além disso, essa colaboração visa fortalecer os laços entre a AESP e a 
sociedade civil organizada, contribuindo assim para o desenvolvimento social, cultural, econômico e científico de maneira colaborativa e inclusiva.
Nesse cenário, o NUPEX/CEPOS pretende desenvolver ao longo dos próximos cinco anos atividades educativas, outrossim, efetivar cursos de extensão, à 
guisa de exemplos de algumas pretensões do referido núcleo, temos as seguintes proposições:
- Curso de extensão alusivo a protocolos de atuação em rede referente à busca por pessoas desaparecidas;
- Curso de extensão alusivo às praticas restaurativas no âmbito da Segurança Pública;
- Curso de extensão alusivo à mediação de conflitos e gerenciamento de crise no campo da Segurança Pública;
- Curso de extensão na área da Infância e Juventude.
- Dentre outros.
Ademais, o NUPEX/CEPOS/AESP buscará parcerias junto às agências de fomento de pesquisa cientifica, tais como: SENASP, CAPES (Coordenação de 
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); FUNCAP (Fundação Cearense 
ao desenvolvimento Cientifico e Tecnológico), dentre outras.