DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO
- CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS, GESTOR DO
FUNDO GERAL, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021,
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A
JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL CLAUDIO NEY
E JULIANA PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO 148° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA E 48º VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, EM FAVOR DA EMPRESA BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA,
SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA
DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OCORRENDO O EVENTO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2024 EM LOCAL PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO
EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL
Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 18 DE JULHO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato da Ata Extraordinária. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o Resultado da Convocação de remanescentes do Processo nº 2024.04.01.07-CP-SEINFRA na modalidade Concorrência no
90007/2024-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de serviços para recuperação de estradas vicinais - Trechos II e III, Zona Rural do Município de
Pentecoste. Ficam Inabilitadas: 01- Tesla Engenharia, Reformas e Construções LTDA e 02- Construtora Nova Hidrolandia LTDA, sagrou-se vencedora
Carvalho Construções e Serviços no valor de R$ 949.641,02 (novecentos e quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e dois centavos). A comissão
divulgou o resultado da licitação e abriu o prazo recursal, previsto no inciso I do art. 165, da Lei 14.133/2021. Nada mais havendo a ser consignado em ata,
foi encerrada a sessão. Pentecoste (CE), 19 de julho de 2024. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE torna público que realizará através da
plataforma eletrônica http://bllcompras.com o Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2024.07.19.1, cujo objeto é a contratação de
serviços a serem prestados na reforma e ampliação de diversas Escolas no Município de Ipaumirim/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de
23/07/2024 às 9h00min. Abertura das propostas: 06/08/2024 às 9h00min. Início da sessão de disputa de preços: 06/08/2024 às 9h30min. Acesso ao edital nos
endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.bllcompras.com, https://www.pncp.gov.br e https://www.ipaumirim.ce.gov.
br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacaoipaumirim2021@hotmail.com. Ipaumirim/CE, 19 de julho de 2024. Hugo Daniel Porfirio
Mariano - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV - Extrato do Termo de Revogação. O Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, considerando o Despacho do Agente de Contratação na qual recomenda a
Revogação do Procedimento Licitatório e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal
nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: Revogar, o Processo Licitatório Pregão Eletrônico N° 01.06.19.2024 e Processo Administrativo Nº
01.06.19.2024. Objeto: Contratação de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da
Transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. Dê
ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da de Educação e Juventude,
por meio da Comissão de Pregão, torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 07.18.02/2024, cujo objeto é o Registro de Preço Para futuros e eventuais
aquisições de material escolar em forma de kit escolar destinado aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Pindoretama/Ce, de responsabilidade
da Secretaria Municipal de Educação e Juventude. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 02/08/2024, às 08h, horário de Brasília,
abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 02/08/2024, às 08h30min, horário de Brasília.
Demais informações no sítio https://m2atecnologia.com.br/. E no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. Nilcirlene Melo
de Oliveira – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado Julgamento de Documentos do Chamamento Público Nº 14.06.02/2024. Comunica aos
interessados o Resultado da Fase de Julgamento de Documentos do Chamamento Público nº 14.06.02/2024, cujo objeto é o credenciamento, para contratação
de empresas especializadas para prestação de serviços relacionados a procedimentos cirúrgicos, consultas e exames, visando atender às necessidades da
Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE, declarando: Credenciadas: 01. Gastro Imagem LTDA, CNPJ n° 35.912.293/0001-68, 02.
Total Saúde Clínica e Laboratório LTDA, CNPJ n° 35.084.848/0001-20, 03. Clínica Dr. Rafael LTDA, CNPJ n° 22.391.654/0001-26, 04. Clínica Miranda
de Oftalmologia Ocular LTDA, CNPJ n° 40.103.271/0001-97, 05. Clínica de Radiologia Alto Oeste LTDA, CNPJ n° 12.738.829/0001-75, 06. Uniclim São
Miguel LTDA, CNPJ n° 29.237.199/0001-58, tudo conforme Ata de Julgamento. Declara aberto o prazo recursal conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/21.
Pereiro–CE, 16 de Julho de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Extrato de Contrato(s) - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.05.001. O(A) Fundo
de Assistência Social do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 2023.12.05.001 - 01 assinado
no dia 19 de Junho de 2024 com a empresa N.O.R.T.E Comercio LTDA (ME) pelo valor global de R$ 186.237,05 (cento e oitenta e seis mil duzentos
e trinta e sete reais e cinco centavos), resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 2023.12.05.001: Órgão Licitante: Fundo de Assistência Social. Dotação
Orçamentária: 0702.08.244.0011.2.060 (1ª INF SUAS), 0702.08.244.0012.2.064 (AEPETI), 0702.08.244.0012.2.069 (PBF), 0702.08.244.0012.2.071
(PSB) e 0702.08.244.0012.2.072 (PSE). Elemento de Despesa: 33.90.30.00. Objeto é a aquisição de materiais para oficinas de artesanato, lúdicos, copa
e cozinha para atender as necessidades do IGD PBF, AEPETI, 1ª Infancia SUAS, PSE e PSB, junto ao Fundo de Assistência Social do Município de Boa
Viagem/CE, conforme Ata de Registro de Preços Nº 2023.12.05.001. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Boa Viagem/CE, 19 de Junho
de 2024. Maria Nilza Sampaio do Vale - Ordenador(a) de Despesas do Fundo de Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Extrato do Contrato N.º 2023.05.10-02 - Processo Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão
à Ata de Registro de Preços n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência
de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria de Educação e a empresa KG Construções
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1
para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Maria
Canildes Vieira Sales. Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.20.01. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, partes
integrantes deste, independentemente de transcrição. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer ao contrato os quantitativos discriminados abaixo, resultando no
acréscimo de R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c Art. 125 da Lei Federal Nº 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA DE SAÚDE – Sra. Fernanda Pereira de Sousa e BETANIAMED COMERCIAL LTDA – Sr. Leonardo Antônio
Rodrigues Cury. DATA: Aratuba/CE, 09 de julho de 2024.
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