DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
185
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará - Consórcio do Público de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR - Extrato de Contrato Nº 20240039 – Dispensa de
Licitação 015/2024. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água e reservatórios com
emissão de relatório fotográfico e laudo de potabilidade da água, da policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e do CEO-Centro de Especialidades
Odontológicas, junto ao Consórcio do Público de Saúde da Microrregião do Aracati-CE. Contratada: Francisco Wellington Pacifico de Lima 21865949353,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.742.571/0001-65. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR. Valor do Contrato:
R$ 15.590,00 (Quinze mil, quinhentos e noventa reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação será de até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. A
Contar da Data da Assinatura. Data do Contrato: 18 de Julho de 2024. Edvânia Viana Maia – Agente de Contratação. Aracati – CE, 19 de Julho de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Extrato do Contrato - Contrato: 20240377 - Processo de Inexigibilidade Nº 2024.07.17.01IN.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ sob o nº
35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados
corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão
da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, ressaltando que o valor da contratação está
condicionada a uma expectativa de direito em relação a recuperação dos valores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 19 de julho de 2024 a 19 de julho de 2025. Valor do Contrato: Expectativa na recuperação de valores do FUNDEB, através de memorial de cálculo
correspondente a 20% dos valores possivelmente recuperados. Data de Assinatura: 19 de julho de 2024
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti,
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico
que será realizada no dia 07 de AGOSTO de 2024 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no
Edital Nº 002/2024/SME-PE, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PEDAGÓGICOS TAIS COMO: BIBLIOTECA MÓVEL;
PROGRAMA EDUCACIONAL DA INCLUSÃO SOCIAL NA SALA DE AULA E KIT PEDAGÓGICO DE ENSINO EM 3ª DIMENSÃO; DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE. O Edital também se encontra na íntegra na
Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/
licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Rafael Santos Dantas – Pregoeiro. Paramoti, 19 de julho de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA
Nº CP/01/150322/SEINFRA.LICITANTE REMANESCENTE – Unidade Administrativa:Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos– Processo
Originário: CONCORRÊNCIA Nº CP/01/150322/SEINFRA – Objeto: Contratação De Empresa(S) Especializada(S) Em Engenharia Civil Para Adequação
De Estradas Vicinais Em Diversas Localidades Do Município De Guaraciaba Do Norte/Ce.–Espécie:Adjudicação doLote 01 PT 1074343-16 – Licitante
Remanescente:RVP Construções E Serviços Ltda – CNPJ Nº 07.876.676/0001-92 – Valor:R$ 1.156.088,58 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, oitenta
e oito reais e cinquenta e oito centavos). – Data da Adjudicação: 26/02/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/
Ordenador de Despesas Municipal: Antonio Edson Araújo pires. Guaraciaba do Norte - CE, 19/07/2024. Antonio Edson Araújo Pires - Secretário/
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP 005/2024-SEINFRA.Unidade Administrativa:Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Processo Originário: Concorrência eletrônica nº CP 005/2024-SEINFRA – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução
Dos Serviços De Recuperação De Estradas Vicinais No Município De Guaraciaba Do Norte-Ce, Conforme PT 1086270-03.–Espécie: Homologação
e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante:A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº
06.981.069/0001-20 – Valor Global: R$ 8.246.232,29 (oito milhões e duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).
– Data da Homologação/Adjudicação: 19/07/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas
Municipal: Antônio Edson Araújo Pires. Guaraciaba do Norte - CE, 19/07/2024. Antônio Edson Araújo Pires - Secretário/Ordenador de Despesas da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.1. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 2023.01.03.1, cujo objeto é
a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de coberta e revitalização de quadras no município de Várzea Alegre/CE, no dia 23 de Julho
de 2024 às 09:00hs., com abertura do(s) envelope(s) contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) Empresa(s) Habilitada(s). Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea
Alegre/CE, 19 de Julho de 2024. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10.24.07.16.001 - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 10.001/2024-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO
DO ESTÁDIO FRANCISCO CARDOSO DE MORAIS, DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E
CULTURA – FITEC DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE
E CULTURA – FITEC. CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.477.919/0001-24, com o valor
R$ 853.372,52 (oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) referente ao LOTE I e R$ 199.792,20 (cento
e noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos) referente ao LOTE II, perfazendo o valor global de R$ 1.053.164,72 (um milhão
cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos),com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data
do Contrato: 16 de julho de 2024. Prefeitura Municipal de Maranguape.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO nº. 15.07.01/2024-DUG. Objeto: SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES, GESTORES E CIDADÃOS,
TRAZENDO AS TEMÁTICAS LIGADAS À GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, EM BUSCA DO FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE GOVERNANÇA, APRIMORAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO, DE RESPONSABILIDADE
DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE. Tipo: Menor Preço Por lote. O setor de licitações
comunica aos interessados que no dia 06 de agosto de 2024 às 09h00min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizará o
Pregão Eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br, www.
tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail licitação@tabuleirodonorte.ce.gov.br. Antônio Jean da Silva – Agente de contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº
2023.12.27.001. A Secretaria de Educação do município de Boa Viagem/CE torna público o Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação, resultante
do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.27.001: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de
Alimentação Escolar PNAE, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Adjudicado e Homologado em favor
das empresas: Davilla Comercial Atacadista de Alimentos e Medicamentos LTDA (EPP), Valor Global: R$ 1.502.196,56 (um milhão e quinhentos e dois
mil e cento e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos); Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA Valor Global: R$ 51.840,00 (cinquenta
e um mil e oitocentos e quarenta reais); R N Distribuidora de Alimentos LTDA (ME) Valor Global: R$ 2.556,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta e seis
reais) Comercial Vieira Costa LTDA (ME), Valor Global: R$ 104.925,00 (cento e quatro mil e novecentos e vinte e cinco reais) Jacqueline Silva Frota Valor
Global: R$ 234.500,00 (duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). Francisca Antônia da Silva Sampaio, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria
de Educação. Boa Viagem/CE, 23 de Janeiro de 2024.
Fechar