DOE 22/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº136  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 020/2024GM – Publicação de Revogação intermédio da Secretaria de Educação, torna público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 020/2024GM, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para Contratação de empresa para prestação continuada de serviços diversos, destinados a atender as necessidades 
de diversas secretarias do município de Monsenhor Tabosa conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A 
presente Revogação, deu-se mediante a conveniência da Administração. E é primário aduzir que tal dispositivo visa melhor atender ao interesse público e 
administrativo. Monsenhor Tabosa-CE, 03 de Julho de 2024. Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeira – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 01.110724-SESA – Objeto: 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA 
QUITÉRIA. – Data de Abertura: 05/08/2024 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.
ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com – Agente de Contratação/
Pregoeiro: José Fabiano Vieira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0102024PEFME – Pelo o 
presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que 
no dia 02 de Agosto de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0102024PEFME, cujo o Objeto é a Aquisição de kits escolares destinados aos 
alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipu/Ce. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 02 de Agosto de 2024 
as 09h (horário de Brasília) no Sitio: https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos Links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 18 de Julho de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Groaíras 
– Ceará, torna público, que no próximo dia 02 de agosto de 2024, às 09:00hs, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, 
nº. 1807.01/2024 - PE, com o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Informações na sede da Comissão, situada 
a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará ou site: https://www.licitamaisbrasil.com.br e/ou no endereço citado e pelo Fone: 088 
3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h. Groaíras/CE, 19 de julho de 2024. Adriana Paiva Souza - Agente de Contratação / Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Extrato do Termo de Homologação e 
Adjudicação da Concorrência Pública Nº 008/2023-CP. Objeto: Contratação de empresa para construção de 01 (um) CRAS - Rua Tomaz de Sousa - Vila 
Joaquim Moreira, no município de Tauá-CE. Vencedora: Antonio Alexandre Ferreira Xavier LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.921.255/0001-00. Valor Global: 
R$ 517.705,58 (quinhentos e dezessete mil e setecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Referida licitação foi homologada na forma da Lei e 
Adjudicada à empresa sobredita, no dia 19 de julho de 2024. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE 2024.06.24.03. A Prefeitura Municipal de 
Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº PE 2024.06.24.03,que tem como objeto o 
Serviço de ornamentação de eventos para atender as demandas de diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das 
propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 22/07/2024 até às 17h00min do dia 02/08/2024. 
Data de Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data 
da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 19/07/2024 – Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior – Agente de Contratação/Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. 003/2024-
PE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: aberto. Objeto: Contratação de empresa 
para a locação de equipamento odontológico digitalizador (SCANNER) de placa de fósforo. Data da Abertura: 06 de agosto de 2024, às 09h30min. Local: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas e 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações: Fone: (85) 3342-2767. Caucaia – CE, 22 de julho de 2024. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira 
– Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Senador Pompeu – Aviso de Licitação. O Agente de Contratação/Pregoeiro, comunica que estará abrindo 
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2024 PE, cujo objeto Prestação de serviço de locação de 01(um) Veículo, destinado a atender as atividades 
administrativas da Câmara Municipal de Senador Pompeu, de acordo com especificações no termo de referência. O sistema receberá o cadastramento das 
propostas até 06 de agosto de 2024, às 08:30h, abertura e classificação das propostas às 09:30h, disputa de lances a partir das 10:00h (horários de Brasília). 
O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Senador Pompeu- CE, 19/07/2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Licitação Fracassada – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte 
– Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.04.26.02/PE/PMC. Objeto: aquisição de material esportivo 
destinado as necessidades da secretaria de esporte e as Escolas de Ensino Fundamental e Infantil do Município de Croatá/CE – Data de Abertura: 03/06/2024 
– Horário: 08h30m – Situação: Fracassada – Razão: Não houve licitante habilitado/classificado, encontram-se à disposição para consulta nos autos do 
processo licitatório e será disponibilizado no Site do Município, TCE-CE, PNCP – Agente de Contratação: Antônio Roque de Carvalho.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O(A) Fundo Municipal de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público 
que realizará as 09:00, do dia 02 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.008/2024. Objeto: Aquisição 
de lanches, refeições e bebidas para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Novo Oriente/CE. O Edital e seus anexos, poderão 
ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/
abertas,  endereço: https://novooriente.ce.gov.br/licitacao.php. Novo Oriente/CE, 22 de Julho de 2024. Sabrinny Rodrigues Coutinho - Pregoeiro(a). 
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó/CE. O Município de Icó através das Secretarias interessadas comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico no 03/2024 - PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de fardamentos para atender as diversas secretarias do 
município. Motivo: vicio insanável de ilegalidade, art. 71, inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Luciano Alves Marques, Ordenador de despesas 
do Fundo Geral; Francisco Wedson dos Santos Teixeira, Ordenador de Despesas do Centro de Operações de Trânsito e Efigênia Maria Paiva Mota Carrilho, 
Ordenadora da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Anulação. Faço saber que a Secretária de Saúde do Município de Horizonte/CE, 
determinou a Anulação do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.04.30.1- PE, por força de impugnação ao Edital o qual verificou-
se a Necessidade de Alterar/Revisar as especificações do item. Maiores informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.
br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 19 de julho de 2024. 
Francisca Jorangela Barbosa Almeida – Agente de Contratação.