DOMCE 23/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3508 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
alterações, art. 21 do decreto municipal 030/2023, e subsidiariamente 
o decreto federal 7.892/2013 e suas alterações. Signatária: Margarida 
Marleuda Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Fone: (88) 
3581-9256. 
  
E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
  
Em 22 de julho de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:B4EEFAB6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E CIDADANIA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.04.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.07.03.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a 
empresa M L P DE SOUZA LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no 
CNPJ n. 3.652.259/0001-83. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na realização de ação sócio cultural, 
através do intercâmbio cultural do grupo de mulher – PAIF, Centro de 
Referência de Assistência Social – CRAS, Sede e Felizardo, através 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de 
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.850,00 (vinte e 
quatro mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: Até 
31 de dezembro de 2024. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros 
Alves e Cicero Pereira de Souza.  
  
Ipaumirim/CE, 19 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:46AA46B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DOS ADITIVOS 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS – 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
2023.05.12.01 
- 
OBJETO: 
Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção, 
reposição de peças e recarga das impressoras multifuncionais, para 
atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba - CE. CONTRATADA: J. R BRAGA 
PEREIRA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: José Rômulo 
Braga Pereira. CONTRATANTES: Gabinete da Prefeita e as 
Secretarias de Educação, Saúde, Inclusão e Promoção Social, 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Controladoria Geral e 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente. ASSINA PELAS 
CONTRATANTES: Renata Mendes Ramos, Raquel Lopes Braga, 
Hérica Oliveira Pinheiro, Márcia Helena Santos Barreto, Natália 
Venâncio Calixto e Francisca Dárlen Soares Sousa. MOTIVO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato. FUNDAMETAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de julho de 2024.  
  
Irauçuba - CE, 03 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5DB8E1BF 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 664, DE 22 DE JULHO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO o requerimento de DAVID DOS SANTOS 
LIMA, que solicita reclassificação para o cargo de Agente Municipal 
de Trânsito, referente ao Concurso Público regido pelo Edital 
002/2022; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Tornar público que o candidato DAVID DOS SANTOS 
LIMA, aprovado para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, na 3ª 
(terceira) colocação, convocado por meio do edital de nº 03, de 16 de 
julho de 2024, a qual se submeteu a concurso público por meio do 
Edital Nº 002/2022 de 14 de junho de 2022, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, solicita formalmente seu respectivo deslocamento para o 
final da fila de classificação, por não ter interesse neste momento ao 
cargo efetivo para o qual foi aprovado, passando a ocupar a 6ª (sexta) 
colocação. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:07240A3A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 658, DE 22 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 114 da Lei n° 507, de 09 de 
junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba), bem 
como sua alteração na Lei n° 1.986/2024. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Autorizar retorno da LICENÇA PARA TRATAR DE 
INTERESSE PARTICULAR do Servidor ELWIS DE ARAUJO 
SILVA, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, Matricula: 
0602620, a partir do dia 22/07/2024. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DB73A13F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 657, DE 17 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 23 de julho de 
2024, pela Servidora Maria Josiane Carneiro Braga, exercente no 
cargo de Secretária do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para 
a cidade de Fortaleza, para reunião na Casa Civil do Governo do 
Estado do Ceará. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Josiane Carneiro Braga, uma 
diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais)