DOMCE 23/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3508 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20240607002, 
referente ao processo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/24-CH, a 
saber: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.10.302.0403.2.022 
– 
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulat. e 
Hospitalar - MAC; 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.99; 
OBJETO: 
CREDENCIMANENTO 
DE 
EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) EM EXAMES MÉDICOS E DE IMAGEM, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES, DEMANDADOS PELA DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
INICIANDO 
07/06/2024, 
FINDANDO 07/06/2025. 
CONTRATADA: ULTRA MED IMAGENS LTDA; 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
ASSINA PELO CONTRATANTE: ELIZETE DE CASTRO 
DAMASCENO; 
ASSINA PELA CONTRATADA: HANDERSON CHAGAS 
PEREIRA; 
VALOR GLOBAL: R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil 
reais). 
  
ITAIÇABA/CE, 07 de junho de 2024. 
  
ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba/CE 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:0CC415E2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240607003 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20240607003, 
referente ao processo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/24-CH, a 
saber: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.10.302.0403.2.022 
– 
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulat. e 
Hospitalar - MAC; 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.99; 
OBJETO: 
CREDENCIMANENTO 
DE 
EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) EM EXAMES MÉDICOS E DE IMAGEM, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES, DEMANDADOS PELA DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
INICIANDO 
07/06/2024, 
FINDANDO 07/06/2025. 
CONTRATADA: TOTAL SAUDE CLINICA E LABORATORIO 
LTDA; 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
ASSINA PELO CONTRATANTE: ELIZETE DE CASTRO 
DAMASCENO; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
SANDRA 
MARIA 
FERNANDES BASTOS; 
VALOR GLOBAL: R$ 866.143,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e 
cento e quarenta e três reais). 
  
ITAIÇABA/CE, 07 de junho de 2024. 
  
ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba/CE  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:0AD38BB7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
DECRETO LEGISLATIVO N°079/2024 DE 18 DE JULHO DE 
2024 
 
DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS 
DE 
GOVERNO 
DO MUNICÍPIO 
DE 
JARDIM, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
RELATIVO 
AO 
PERIODO DE 2021, DO GESTOR ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, REFERENTE AO PROCESSO 
N°06784/2022-8 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
vigentes, PROMULGA o seguinte: 
  
DECRETO LEGISLATIVO 
  
Art.1°-Fica APROVADA a Conta de Governo do Município de 
Jardim, Estado do Ceará, relativo ao período 01/01/2021 a 
31/12/2021,de Responsabilidade do Gestor Aniziário Jorge Costa,em 
conformidadE como Parecer Prévio n° 106/2024, Processo n° 
06784/2022-8, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-
TCE,atendido todo o procedimento regimental. 
  
Art.2º- O resultado da votação foi 07 (sete) votos favoráveis a 
aprovação, nenhum voto contra a aprovação, 02 (duas) abstenções. 
  
Art. 3º- Cabe ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim,Estado do Ceará, no prazo de 10(dez)dias, comunica resta de 
liberação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para 
satisfação§2º,do artigo 42 da Constituição Estadual do Estado do 
Ceará e para fins de registro. 
  
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE. 18 de julho de 
2024 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAUJO 
Presidente do Legislativo 
  
LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO 
Vice-Presidente 
  
ADIVAN NOGUEIRA LEITE 
1º Secretário 
  
CICERO FELIX DE FIGUEIREDO 
2° Secretário  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:755EA07D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº 20240712/2024 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº 20240712/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público 
para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o 
disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de 
Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando 
Licença de uso e manutenção de sistemas informatizados (software) 
de Veículos (SIM), no valor estimado de R$ 33.274,96 (trinta e três 
mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do 
Portal 
Portal 
Licita 
Jati, 
pelo 
endereço 
eletrônico 
www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 25 de