DOMCE 23/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3508 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
INCLUI 
AINDA 
SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES 
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, 
COMO 
IMPORTAÇÃO 
DE 
DADOS, 
IMPLANTAÇÃO, 
PARAMETRIZAÇÕES 
E 
CONFIGURAÇÕES, 
TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, 
MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM 
COMO, HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER 
EM PROVEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE. DO VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 
379.340,00 
(TREZENTOS 
E 
SETENTA 
E 
NOVE 
MIL 
TREZENTOS 
E 
QUARENTAS 
REAIS). 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – SERV. 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO/COMUNIC.-PJ. 
COM 
RECURSOS DA CMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 
2024. DA VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA 
MARTINS/ CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS,  
  
MORADA NOVA-CE, 12 DE JULHO DE 2024.  
  
OLAVO LIMA DOS SANTOS, 
Agente de Contratação da CMMN.  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:343E3B23 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 2024_________ - SAS 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº I-001/2024 - SAS 
  
CONTRATANTE (LOCATÁRIA): PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS. 
  
CONTRATADA 
(LOCADOR): 
TAÍS 
MEIRE 
NOGUEIRA 
BEZERRA - CPF Nº 026.958.663-64. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
DUQUE 
RABELO, 
Nº 
637, 
BAIRRO 
PADRE 
ASSIS 
MONTEIRO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, 
PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). 
  
VALOR TOTAL (12 MESES) R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL 
REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2024 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 1002 08 244 0136 2.044 – Gestão e 
Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - PSEMAC; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de 
Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 
1660000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) meses, a 
contar da data de sua assinatura. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de julho de 2024. 
  
ANA CRISTINA GIRÃO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Secretaria de Assistência Social - SAS 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:66906B2B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, no uso de 
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, 
inciso II da Lei nº 14.133/21, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de Inexigibilidade de licitação n.º I-
003/2024 - SEAGRI, vem, ASSINAR o extrato de Inexigibilidade de 
Licitação para a Contratação de empresa detentora dos direitos de 
exclusividade, para a apresentação da atração artística: “REY 
VAQUEIRO”, apresentação na cidade de Morada Nova, Estado do 
Ceará, no dia 04 de Agosto de 2024, EM COMEMORAÇÃO AS 
FESTIVIDADES COMO PARTE DO EVENTO SHOW EM 
DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS ALUSIVO A XXVIII - 
EXPONOVA, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1701 20 
122 0037 2.064 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Recursos Hídricos; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; 
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.22 – EXPOSIÇÕES, 
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS; FONTE DE RECURSOS: 
1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2024, consignados no 
Orçamento de 2024; pelo valor de R$ 200.000,00 (-DUZENTOS 
MIL REAIS-), representada pela empresa: REY VAQUEIRO 
SHOWS LTDA – CNPJ Nº 09.487.738/0001-08, com sede na Rua 
Aluízio de Azevedo, nº 200, sala 0301 centro empresarial JOSÉ 
BORBA MARANHÃO CXPST 04, bairro Santo Amaro, Recife, 
Pernambuco, 
CEP 
nº 
50.100-090, 
e-mail: 
mariavalmira@camaroreshow.com.br, representada pela Sra. MARIA 
VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 
947.829.113-00 e RG nº 92025022867 SSP/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI 
Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA 
E RATIFICADA PELO SR. PEDRO JOSÉ ALVES MOREIRA, 
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS, 
  
MORADA NOVA/CE, 22 DE JULHO DE 2024. 
  
PEDRO JOSÉ ALVES MOREIRA 
Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos 
Autoridade Competente 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:ADFFD1D1 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
PORTARIA RETIRADA 
 
PORTARIA Nº 07075030353 
  
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, 
no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 
8º, inciso I da Lei 1.567/2011, 
  
RESOLVE: