DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 21000.001581/2023-71.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
ACRESCENTAR 24,27% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 51.562,00 (cinquenta e um mil quinhentos e sessenta
e dois reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, Anexo
X da IN/SEGES/MPDG nº 5/2017 e Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 42/2023;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 263.990,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 21000.001581/2023-71.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
ACRESCENTAR 24,81% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 254.750,30 (duzentos e cinquenta e quatro mil
setecentos e cinquenta reais e trinta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993, Anexo X da IN/SEGES/MPDG nº 5/2017 e Cláusula Décima
Quarta do Contrato nº 43/2023;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.281.357,50. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 21000.001581/2023-71.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
ACRESCENTAR 24,91% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 330.715,00 (trezentos e trinta mil setecentos e quinze
reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, Anexo X da
IN/SEGES/MPDG nº 5/2017 e Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 85/2023;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.657.975,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901804. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE BENTO, CNPJ nº 18675926000142.
Venho pelo presente, respeitosamente, solicitar a prorrogação de vigência do presente
convênio por mais 12 meses a partir da data de vencimento do presente convenio, que
tem como data final no dia 31. Valor Total: R$ 100.633,33, Valor de Contrapartida: R$
633,33, Vigência: 19/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FERNANDO CESAR FERNANDES, CPF nº ***.693.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901941. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo final de
validade. Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 132.500,00, Vigência:
19/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BRUNO
MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911178. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATARACA, CNPJ nº 08898256000170. Desistência de
Convenio. Valor Total: R$ 147.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Vigência:
18/07/2024 a 18/07/2024. Data de Assinatura: 03/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EGBERTO
COUTINHO MADRUGA, CPF nº ***.309.324-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS, CNPJ nº 75740829000120. solicitação
do Prazo da Vigência. Valor Total: R$ 345.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 106.250,00,
Vigência:
19/07/2024 a
31/07/2025.
Data
de Assinatura:
01/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DALTON FERNANDES MOREIRA, CPF nº ***.426.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
918047. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CACHOEIRO
DE 
ITAPEMIRIM,
CNPJ
nº
27165588000190. Prorrogação de vigência por mais sete meses (Of na aba Anexos). Valor
Total: R$ 570.966,66, Valor de Contrapartida: R$ 83.916,66, Vigência: 19/07/2024 a
31/03/2025.
Data de
Assinatura: 21/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VICTOR DA SILVA
COELHO, CPF nº ***.499.617-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
914699. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO, CNPJ nº 16417784000198.
Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 112.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.062,50,
Vigência:
19/07/2024 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELI CARLOS DOS ANJOS SANTOS, CPF nº ***.881.125-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 912989.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ nº 18650945000114. Alteração de
contrapartida. Valor Total: R$ 358.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 358.333,33, Vigência:
29/10/2021 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO DIAS
MOREIRA, CPF nº ***.682.356-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913722. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA, CNPJ nº 12198693000158. solicitação de
prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 274.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.700,00, Vigência: 19/07/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.681.744-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913797. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ITERPE, CNPJ nº 11564821000177. Prorrogação da Vigência do Convênio
913797/2021 por mais 12 meses, conforme Ofício Nº 560/2024 - DP e cronograma de
execução inclusos na aba anexos do plano de trabalho. Valor Total: R$ 865.636,91, Valor
de Contrapartida: R$ 6.136,91, Vigência: 19/07/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.871.544-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911346. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO
DE DOM PEDRITO, CNPJ
nº 87482535000124.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Convênio nº911346, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE
PATRULHA MECANIZADA. Valor Total: R$ 144.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Vigência:
19/07/2024 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
20/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIO AUGUSTO DE FREIRE GONCALVES, CPF nº ***.153.830-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 910187.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CAMBORIU, CNPJ nº 83102293000145. Termo aditivo -
contrapartida. Valor Total: R$ 39.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.000,00, Vigência:
29/12/2021 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELCIO
ROGERIO KUHNEN, CPF nº ***.439.549-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
Notifica-se RANCHARIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES
LTDA., CNPJ 64.607.690/0001-24, da cidade de Rancharia/SP, da emissão de Termo de
Julgamento em Segunda Instância, referente ao Auto de Infração nº 04/3881/2017,
denegando provimento ao recurso interposto e confirmando a decisão em Primeira
Instância de imposição de penalidade de multa com alteração do valor anteriormente
arbitrado, que passou a ser de R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nos
termos do inciso II do art. 43, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, dos incisos IX e
X do art. 177, do inciso II do art. 195, do caput e do parágrafo único do art. 198, dos
incisos II e III do art. 199, dos incisos I e III do § 2º do art. 201, do caput e do parágrafo
único do art. 202, do inciso II do art. 203 e do art. 204, todos do Regulamento da Lei nº
10.711, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
Informa-se que é de VINTE DIAS, a contar da data da publicação deste Edital, o
prazo para a apresentação de Recurso à terceira e última instância administrativa, que
pode ser protocolado via Peticionamento Eletrônico Intercorrente no Sistema Eletrônico de