DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 01213.001816/2023-12.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 03.502.568/0001-07 - SERVEX TECNOLOGIA EM EXTINCAO DE INCENDIO LTDA.
Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.000,01. Data de Assinatura:
11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/01634; Espécie: Contrato nº 20.24.0274.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
PÓS GRADUANDOS, CNPJ nº 30.117.154/0001-29. Objeto: O presente Contrato tem por
objeto a concessão de patrocínio para a realização do projeto "29º Congresso Nacional de
Pós Graduandos-CNPG", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 11/07/2024 a
14/07/2024. Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Prazo: 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias a contar de sua assinatura. Assinatura em 10/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2024/00703.
Objeto: Serviços de audiovisuais, tais como vídeos institucionais, vinhetas,
vídeos de ambientes fotorealísticos, animações e gravação e edição de vídeos com
equipamentos profissionais de alta definição. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
23/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo, 200,
1º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ Entrega das Propostas: a
partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/08/2024 às 10h no site www.gov.br/compras
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº 20.20.0079.02; CONTRATANTE: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
CNPJ 
nº. 
33.749.086/0001-09, 
CONTRATADO: 
ALGAR
TELECOM 
S.A, 
CNPJ 
nº
71.208.516/0001-74; OBJETO: As partes resolvem declarar extinto o contrato de nº
20.20.0079.00 celebrado em 12/12/2021 e prorrogado através do aditivo 01 de
10/12/2023 a partir de 30/06/2023, tendo em vista a ALGAR não possuir condições
técnicas em atender a Finep em seu novo endereço no Setor de Autarquias Sul, conforme
amplamente exposto no processo.; Assinatura em 15/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2024/00064; Espécie: Termo de
apostilamento nº 20.23.0787.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
nº. 33.749.086/0001-09 e Israel Soluções empresariais LTDA, CNPJ nº: 11.182.142/0001-33.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do contrato 20.23.0787.00,
nos termos da sua cláusula décima primeira. Valor: O valor desse apostilamento é de
R$25.275,00 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais). O valor do contrato
passará a ser de até R$407.553,60 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e três
reais). Assinatura em 12/07/2024
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 02/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica - CoNCiênciA. Processo
SEI: 01300.004263/2024-51.
Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, CNPJ nº
24.098.477/0001-10. Do Objeto: O Termo tem por escopo a adesão da UFPB ao Acordo de
Cooperação Técnica CoNCiênciA, SEI 1121140, celebrado entre o CNPq e instituições
públicas ou privadas sem fins lucrativos. Das Obrigações: Obrigam-se as partes do Termo
a respeitarem todas as cláusulas dispostas no Acordo de Cooperação Técnica CoNCiênciA ,
e seu Plano de Trabalho que constituem parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-
se as partes do Termo a respeitarem as regras publicadas no documento que define as
diretrizes tecnológicas para o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios
abertos de dados de pesquisa. Obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de
dados identificados por meio dos DOIs emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do
consórcio CoNCiênciA,
pelo período
mínimo de
10 anos.
Na eventualidade
de
descontinuidade e desligamento do repositório aberto de dados de pesquisa da UFPB, esta
deverá comunicar essa decisão ao CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que
seja organizada a migração dos conjuntos de dados do repositório da UFPB para o
repositório do CNPq. Dos Recursos: A celebração do Termo não gera obrigação pecuniária
entre os partícipes. As despesas necessárias à consecução do objeto serão arcadas
individualmente pela UFPB. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq por meio de
"invoices" que serão calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo global do
Consórcio DataCite e deverão ser pagas diretamente à DataCite. O valor da "invoices" não
ultrapassará mil euros para a emissão de até 10.000 DOIs anuais. Caso sejam emitidos mais
de 10.000 DOIs anuais, a invoice incluirá uma taxa de dois mil euros. Da Vigência: A
publicação resumida do Termo no Diário Oficial da União é condição indispensável para sua
eficácia e será providenciada pela parte aderente até o quinto dia útil do mês seguinte ao
de sua assinatura. Data de assinatura: 22/07/2024.Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus
Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela UFPB: Valdiney Veloso Gouveia -
Reitor, CPF ***.051.554-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento - Processo SEI: 01300.009910/2023-31. Partícipes: O CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36, a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, CNPJ nº
07.682.107/0001-06 e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, CNPJ nº 03.353.358/0001-96.
Do Objeto: O Termo de Fomento tem por objetivo apoiar os trabalhos de arqueologia
e paleontologia no Programa de Prospecção, Resgate e Acompanhamento Arqueológico
e Educação Patrimonial desenvolvidos durante a Implantação do Ramal do Salgado,
Ramal associado do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF, a serem executados pela Fundação Museu
do Homem Americano - FUMDHAM, por meio de Termo de Fomento celebrado com
o CNPq. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou
incluam, direta ou indiretamente delegação das funções de regulação, de fiscalização,
do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado. Não
poderão ser destinados recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o Objeto pactuado, os partícipes obrigam-se
a cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao instrumento. Da Vigência: O Termo
de Fomento terá vigência de 36 meses, contados a partir da publicação no Diário
Oficial da União. Do Valor, da Classificação Orçamentária e do Cronograma de
Desembolso: Os recursos financeiros para a execução do objeto do Termo de Fomento
são fixados em R$18.828.064,61. Aporte do CNPq: R$18.809.255,36 do CNPq. Aporte da
FUMDHAM a título de contra partida de bens e serviços: R$18.809,25. Os recursos
serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho e a classificação orçamentária descrita a seguir: Natureza de Despesa
44.50.39;
Valor
R$
18.809.255,36; 
Fonte
0100;
Programa
de
Trabalho
18.544.2221.5900.0020. Da Contrapartida: A FUMDHAM disponibilizará, a título de
contrapartida, a
importância de R$18.809,25, na
forma de bens
e serviços,
economicamente
mensuráveis. Da
liberação e
movimentação
dos recursos:
As
Transferências de recursos à FUMDHAM, previstas no cronograma de desembolso,
somente serão efetivadas depois de recebidos os recursos da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
previstos no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 958668/2024 da SNSH/MIDR.
O CNPq não arcará com recursos próprios no caso de ausência de repasse dos recursos
previstos no TED informado. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da
parceria serão liberados em estrita conformidade com respectivo cronograma de
desembolso, exceto nos casos previstos, os quais ficarão retidas até o saneamento das
impropriedades. Data de assinatura: 17/06/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo
Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FUMDHAM: Anne-Marie
Pessis - Presidente, CPF ***.877.483-**. Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário, CPF ***.335.625-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Marianna Vieira dos Passos Simões, CPF:
***.397.317-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.004425/2023-71; processo
PICC nº
201275/2012-0 - GDE. Título do Projeto "Sistemática e Biogeografia da Tribo Dorynotini
Monrós & Viana, 1949 (insecta, Coleoptera, Chrysomelidae, Cassidinae)". OBJETO: Tem o
contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em
repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no
Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração ao
investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-
bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari -
Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, CPF: ***.943.938-** e Marianna
Vieira dos Passos Simões - ex-bolsista, CPF: ***.397.317-**.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115016314202306. Objeto: Registro de preços de Solução de
Telefonia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo
ao Edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas Ímpares de 313 a 327., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cumpre
verificar especificações constantes em Termo de Referência, anexo ao Edital..
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 22/07/2024) 410003-41000-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 163/2022.
Nº Processo: 53500.002840/2022-56.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
12.225.689/0001-31 - ANA CARLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.059438/2024-13 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 163/2022 n.
01/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e aempresa ana
carla produções e eventos ltda. - cnpj nº 12.225.689/0001-31. Objeto: substituição da
planilha de custos e formação de preços anexa ao primeiro termo aditivo ao contrato nº
163/2022 - anatel (sei nº 11785642) e correção de erro material na redação do referido
termo. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 19.07.2024.
Valor atual global da contratação: r$ 738.923,30.. Vigência: 28/12/2022 a 27/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.923,29. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 269/2024
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do
art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.061101/2023-87, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do
presente Edital, TEGON SNG TRANSMISSOES DE EVENTOS AO VIVO LTDA, CNPJ nº
11.354.182/0001-15, da extinção, por cassação, da autorização do SERVICO DE REDE
ESPECIALIZADO POR SATELITE - serviço - 187, de caráter restrito e para uso próprio,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi
exarada por intermédio do Ato nº 338, de 17 de janeiro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, Seção 1, Página 14. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

                            

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