DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção I
Da Validade e Demais Ações do Processo Seletivo
Art. 86. O PS aos CM e todas as suas etapas, tudo regulado por este edital, terão
validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de
publicação do respectivo Edital de Abertura e encerrando-se na data de publicação do
resultado final (homologação), conforme o Calendário Anual específico para cada PS,
ressalvados os casos de adiamento de matrícula.
Art. 87. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e de seleção
permanecerá arquivada em cada CM, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e
Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração
Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 de outubro de 2001, alterada pela
Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2012, e com a Tabela de Temporalidade referente
à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 de agosto de
2004.
Seção II
Do Protocolo Sanitário
Art. 88. Caso ocorra situação de emergência de saúde pública, decretada por órgão
competente, nos municípios sedes dos locais do Exame Intelectual, a CAF da Guarnição de
Exame correspondente deverá adotar todas as medidas sanitárias estipuladas pela Secretaria
de Saúde Municipal.
Seção III
Das Prescrições Finais
Art. 89. As ações gerais do PS e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos
estabelecidos no respectivo Calendário Anual do PS.
Art. 90. É de inteira responsabilidade do responsável legal pela inscrição do
candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados oficiais referentes
ao PS, divulgados integralmente na página eletrônica do Colégio Militar.
Art. 91. Ao solicitar a inscrição, através de documento físico ou eletrônico, o
responsável legal pela inscrição do candidato declara o seu consentimento para o tratamento
de seus dados pessoais, os quais serão utilizados exclusivamente para a organização,
planejamento e execução do PS.
Art. 92. Os dados referentes ao processo seletivo dos Colégios Militares serão
classificados como SIGILOSOS, considerando o público-alvo envolvido na atividade.
Art. 93. Os casos omissos no presente edital serão solucionados, de acordo com o seu
crescente grau de complexidade, pelo Comandante do CM, pelo Diretor de Educação Preparatória e
Assistencial ou pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, nesta sequência.
Gen Bda MARCELO ZANON HARNISCH
Diretor de Educação Preparatória e Assistencial
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160110
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 64301.003893/2023-38.
Contratante: COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA. Contratado: 24.058.000/0001-00 -
GRUPO LRC LIMPEZA CONSERVACAO E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos
valores dos serviços de lavanderia em geral, destinados a atender às necessidades do
Colégio Militar de Juiz de Fora, que serão prestadados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo ao edital.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.119,32. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 160129
Nº Processo: 64511022337202395.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS.
Contratado: 01.342.660/0001-13 - LIMA DIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. Objeto:
Aquisição de material de consumo, uniformes.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025.
Valor Total: R$ 10.740,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 160129
Nº Processo: 64511.007608/2023-82.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS.
Contratado: 18.707.234/0001-39 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço
não continuado de manutenção de bens imóveis, serviço de reparação/substituição de
janelas.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/02/2024 a 13/08/2024.
Valor Total: R$ 12.025,20. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 40/2023
Processo Administrativo nº 64000.033273/2023-18AMAN. O objeto da presente
licitação é a aquisição de Fardamento e peças de uniformes especiais e sob medida em
aproveito da Academia Militardas Agulhas Negras, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Foi adjudicada à empresa: RAFAEL
INDUSTRIAS E CONDECÇOES LTDA CNPJ 09.211.871/0001-29 o item 26 no valor de
1.399.750,00 (um milhãoE trezentos e noventa e nove mil e setecentos eCinquenta reais);
TUFICK COMERCIO E
REPRESENTAÇOES LTDA CNPJ 28.039.386/0001-64
o item
29,33,36,37,55 e 71 no valor de 1.130.983,20 (um milhãO e cento e trinta mil e novecentos
e oitenta eORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 08.223.023/0001-77 o item 50 e 70
no valor de 92.449,00 (noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta eNove reais);
GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDACNPJ 03.526.560/0001-72 o item 52 e 54 no
valorDe 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e sEtecentos e cinquenta reais);
MERIDIAM LTDA CNPJ 48.011.287/0001-81 o item 63 no valor de 467.200,00 (quatrocentos
e sessenta e sete mil e duZentos reais); SUPORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS
MILITARES LTDA 15.136.916/0001-40 o gruPo 5 com os itens 68 e 69 no valor de
138.430,00 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e tRinta reais); MARIA DAS GRAÇAS
BARBOSA BARRETO CNPJ 00.931.601/0001-29 o item 89 no valor 191.520,00 (cento e
noventa e um mil e quinhentos eVinte reais); ORMITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ
19.037.262/0001-59 o item 27 e grupo 4 comOs itens 44 e 45 no valor de 194.309,50
(cento Noventa e quatro mil e trezentos e nove reais eCinquenta centavos); TMN
UNIFORMES E CONFECÇÕESLTDA CNPJ 40.773.984/0001-68 o item 80 e os gruPos 6 com
itens 81 e 82 e grupo 9 com itens 97 E 98 no valor de 747.940,00 (setecentos e quareEnta
e sete mil e novecentos e quarenta reais);CONFIANTE E ANDRADE COMERCIO E SERV I ÇO S
LTDA CNPJ 29.613.651/0001-39 o item 92 no valor de 52.185,00 (cinquenta e dois mil e
cento e oitenta E cinco reais); ALAIDE ALVES DOS SANTOS CNPJ 03.177.123/0001-90 o
grupo 7 com os itens 87 e 88no valor de 132.930,00 (cento e trinta dois mile novecentos
e trinta reais).
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/07/2024) 160249-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160249
Número do Contrato: 53/2024.
Nº Processo: 64000.017666/2023-84.
Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Contratado: 12.375.439/0001-88
- TUDO DA TERRA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o termo de contrato nº 53/2024,
referente ao percentual de 4,49627% do valor do contrato, com base no ipca acumulado
no período de março/2023 a fevereiro/2024.. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 165.270,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
COMISSÃO ESPECIAL DE OBRAS DA ACADEMIA MILITAR DAS
AGULHAS NEGRAS
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
64000.020556/2024 . Objeto: Contratação da obra de recuperação da ponte da SEF e via
de acesso, conforme condições e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.
BERTONY MATIAS SOARES
Ordenador de Despesas da Ceo/aman
(SIDEC - 22/07/2024) 160556-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160089
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 64689.011579/2023-21.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS. Contratado:
11.190.525/0001-53 - PE PRETO - ARTIGOS MILITARES LTDA. Objeto: A prorrogação de
vigência do contrato de a prestação de serviço de apoio (alfaiataria), por meio de cessão
de uso, a título oneroso, de uma área medindo 13,94 m² (treze vírgula noventa e quatro
metros quadrados), a título oneroso, de área situada nas dependências da secretaria de
economia e finanças - sef. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.482,04. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 160186
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 65304.004670/2023-21
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: BASE
ADMINISTRATIVA DO QGEX. Contratado:
26.483.321/0001-88 - STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, readequação do alojamento do DGP, que será prestado nas
condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao Edital. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.979,84. Data da
Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
4) Estatística:
a) população e amostra;
b) variáveis quantitativas e qualitativas;
c) tabelas e gráficos estatísticos; e
d) medidas de tendência central.
Art. 85. Para Candidatos ao 1º ano do Ensino Médio (PROVA DE LÍNGUA
PORTUGUESA), espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de
situações-problema envolvendo os itens elencados a seguir:
1) Compreensão textual:
a) interpretar textos com auxílio de material gráfico diverso, compreendendo o
texto como um recurso multimodal;
b) identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros;
c) localizar informações implícitas em um texto;
d) reconhecer as diferentes formas de tratar uma informação na comparação
de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido
e daquelas em que será recebido;
e) identificar os objetivos de textos através da relação entre tal objetivo e o
percurso do autor para alcançá-lo (tese e os argumentos que a sustentam);
f) reconhecer efeitos de ironia ou humor em textos variados; e
g) reconhecer os efeitos de sentido construídos através da escolha lexical.
2) Análise e reflexão linguística:
a) identificar sentidos denotativo e conotativo no uso das palavras;
b) identificar processos de figuração do discurso;
c) identificar as relações semânticas ou os marcadores argumentativos entre as
partes do texto;
d) identificar as classes das palavras e analisar diferenças entre a classificação
e o uso das palavras;
e) identificar o papel da coordenação e da subordinação na argumentação do
texto;
f) analisar a significação de transformações sintáticas nas vozes ativa e
passiva;
g) analisar a significação de transformações sintáticas entre adjetivos e locuções
adjetivas;
h) analisar a significação de transformações sintáticas entre termos substantivos
e termos adjetivos;
i) analisar processos coesivos de pronominalização e substituição lexical;
j) analisar a significação das relações de regência verbal e nominal;
k) analisar a significação das relações de concordância verbal e nominal; e
l) analisar a significação dos termos sintáticos da oração.
3) Serão consideradas as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa
pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de
1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto nº 6.583, de
29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.
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