DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - tendo sido habilitado, não se apresentar no CM, em até 2 (dois) dias úteis,
na data estabelecida para a matrícula, de acordo com a previsão do Calendário Anual do
PS, constante do "Manual do Candidato", elaborado pelo CM;
II - declarar-se desistente, em qualquer fase do processo seletivo, por meio de
documento por escrito, assinado pelo seu responsável legal, cuja assinatura terá sua
autenticidade atestada por meio de comparação com o documento original, com foto, do
referido responsável; ou
III - não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula, bem como os
laudos e exames médicos exigidos para a revisão médica e odontológica.
Seção V
Do Adiamento da Matrícula
Art. 77. Ao candidato habilitado no PS, poderá ser concedido adiamento de
matrícula, pelo comandante do CM, em uma única vez e para o ano letivo subsequente,
por um ou mais dos seguintes motivos:
I - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada na
revisão médica e odontológica ou, quando for o caso, na revisão médica e odontológica em
grau de recurso; e
II -
necessidade particular do
candidato, considerada
procedente pelo
Comandante do CM.
Art. 78. O candidato habilitado que obtiver adiamento de matrícula será
matriculado, no mesmo ano escolar para o qual foi aprovado no EI, independentemente do
número de vagas, nas seguintes condições:
I - no início do ano letivo seguinte ao do adiamento; e
II - se satisfizer as mesmas condições estabelecidas para os casos de segunda
matrícula, conforme o Regulamento dos Colégios Militares, isto é, se estiver apto na
revisão médica e odontológica referente ao ano considerado e enquadrado nos limites de
idade para o ano escolar pretendido.
Art. 79. O pedido de adiamento de matrícula deverá ser formulado por
intermédio de requerimento circunstanciado ao Comandante do CM, acompanhado de
documentação comprobatória, se for o caso. O requerimento deverá dar entrada na
Secretaria do Corpo de Alunos do CM até a data da matrícula, constante do PGE do CM em
tela.
Art. 80. Caso seja concedida o adiamento de matrícula, a vaga não será
preenchida por outro candidato aprovado no EI.
CAPÍTULO VII
CALENDÁRIO ANUAL DO PROCESSO SELETIVO
Art. 81. O calendário de eventos a ser seguido por todos os Colégios Militares
integrantes do SCMB é o seguinte:
. .Nº de
Ordem
.Responsabilidade
.Ev e n t o
.Prazo
.
.1
.Candidato/CM
.Processamento das inscrições.
.De
29 JUL a
5 SET 24
.
.2
.Candidato/CM
.Pedido de isenção da taxa de inscrição.
.De
30 JUL a 13 AGO
24
.
.3
.Candidato/CM
.Resultado dos pedidos de isenção da taxa
de inscrição
.23 AGO 24
.
.4
.Candidato/CM
.Entrada
da solicitação
de revisão
da
decisão sobre o pedido de isenção da taxa
de inscrição.
.At é
28 AGO 24
.
.5
.A cargo de cada
CM
.Divulgação da relação
final com as
inscrições deferidas.
.At é
17 SET 24
.
.6
.CM
.Realização do EI para o 6º ano/EF e para
o 1º ano/EM:
- o horário do fechamento dos portões e de
início das provas será estabelecido pelo CM,
conforme as instruções do "Manual do
Candidato".
.20 OUT 24
.
.7
.CM
.Divulgação do caderno de questões e do
gabarito da prova de Matemática e de
Língua Portuguesa do EI.
.21 OUT 24
a partir das
12h00min
no site do CM
.
.8
.Candidato
.Pedido de interposição de recurso contra
o gabarito da prova de Matemática e
Língua Portuguesa.
.22 e 23 OUT 24
(9h00min 
às
15h00min horário
de Brasília)
.
.9
.CM
.Resposta aos pedidos de interposição de
recurso contra o gabarito da prova de
Matemática e Língua Portuguesa.
Publicação ostensiva no site do CM
.1º NOV 24
.
.10
.CM
.Divulgação das
notas finais
do EI
e
convocação para
a revisão
médica e
odontológica.
.14 NOV 24
.
.11
.Candidato
aprovado 
e
habilitado/CM
.Revisão
médica e
odontológica
dos
candidatos aprovados e classificados no
EI.
.De
6 a 10 JAN 25
.
.12
.Candidato
aprovado 
não
convocado
inicialmente/CM
.Período para a chamada e realização da
revisão 
médica 
e
odontológica 
dos
candidatos aprovados e não convocados
inicialmente.
.De
13 a 31 JAN 25
.
.13
.Candidato
habilitado/CM
.Comprovação dos Requisitos Biográficos
dos 
candidatos
aprovados 
na
etapa
anterior.
.De
13 a 31 JAN 25
.
.14
.DEPA
.Divulgação e publicação, em DOU, dos
candidatos aprovados e classificados no PS
e matriculados no CM
.At é
25 ABR 25
CAPÍTULO VIII
RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL
Art. 82. Para os Candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental (PROVA DE
MATEMÁTICA), espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de
situações-problema envolvendo os seguintes objetos do conhecimento elencados a
seguir:
1) Números e Operações:
a) sistema de numeração indo-arábico;
b) classes e ordens de um número natural;
c) adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais;
d) expressões numéricas envolvendo números naturais;
e) múltiplos e divisores;
f) mínimo múltiplo comum (MMC);
g) máximo divisor comum (MDC);
h) escrita, comparação e ordenação de frações e de números decimais;
i) frações equivalentes;
j) relação entre representações fracionária e decimal de um mesmo número;
k) adição, subtração, multiplicação e divisão de frações e de números
decimais;
l) expressões numéricas envolvendo frações e números decimais;
m) porcentagem; e
n) sistema de numeração romano;
2) Espaço e Forma:
a) figuras geométricas e seus elementos;
b) classificação de polígonos;
c) perímetro e área de figuras planas;
d) classificação de sólidos geométricos;
e) planificação de sólidos geométricos;
f) vistas de um objeto tridimensional; e
g) volume de paralelepípedos;
3) Grandezas e Medidas:
a) medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo;
b) múltiplos e submúltiplos de unidades de medida;
c) transformação de unidades de medida; e
d) sistema monetário brasileiro; e
4) Tratamento da Informação:
a) interpretação de informações em tabelas e em gráficos;
b) organização de informações em tabelas e em gráficos;
c) média aritmética; e
d) probabilidade.
Art. 83. Para os Candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental (PROVA DE
LÍNGUA PORTUGUESA), espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução
de situações-problema envolvendo os seguintes objetos do conhecimento elencados a
seguir:
1) Compreensão textual:
a) localizar informações explícitas em um texto;
b) inferir o sentido de uma palavra a partir do contexto em que foi
empregada;
c) inferir o sentido de uma expressão a partir do contexto em que foi
empregada;
d) inferir uma informação implícita em um texto; e
e) identificar os elementos de
um texto (narrador/ foco narrativo/
personagens/ enredo/ tempo/ espaço);
f) interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas,
quadrinho, foto, etc.); e
g) identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros;
h) estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou
substituições que contribuem para a continuidade de um texto;
i) distinguir um fato da opinião relativa a esse fato; e
j) identificar o tema de um texto.
2) Análise e reflexão linguística:
a) identificar efeitos de ironia ou humor em textos variados;
b) identificar o efeito de sentido decorrente do uso da vírgula;
c) identificar o efeito de sentido do uso da sinonímia/antonímia;
d) identificar o efeito de sentido decorrente do uso de outros sinais de
pontuação ou outras notações;
e) reconhecer o emprego da linguagem figurada, sem foco na nomenclatura;
f) analisar o papel das classes de palavras na organização do texto;
g) reconhecer os efeitos de sentido no texto dos processos de flexão e
derivação;
h) reconhecer a sílaba tônica e classificar a palavra quanto à tonicidade;
i) flexionar verbos nos tempos dos modos indicativo e subjuntivo; e
j)
identificar pronomes
pessoais (do
caso
reto e
do caso
oblíquo),
demonstrativos e possessivos.
3) Serão consideradas as alterações introduzidas na ortografia da língua
portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de
dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-
Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto
nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de
dezembro de 2012.
Art. 84. Para Candidatos ao 1º ano do Ensino Médio (PROVA DE MATEMÁTICA),
espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de situações-problema
envolvendo os itens elencados a seguir:
1) Números e Operações:
a) relações de pertinência e inclusão em conjuntos;
b) união, intersecção e diferença entre conjuntos;
c) conjunto dos números naturais e suas propriedades;
d) conjunto dos números inteiros e suas propriedades;
e) conjunto dos números racionais e suas propriedades;
f) diferentes representações de números racionais;
g) dízimas periódicas e frações geratrizes;
h) conjunto dos números irracionais e suas propriedades;
i) aproximação de números irracionais por números racionais;
j) conjunto dos números reais e suas propriedades;
k) adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação de
números reais;
l) propriedades da potenciação;
m) notação científica;
n) operações com radicais;
o) racionalização de denominadores;
p) mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC);
q) grandezas diretamente proporcionais, inversamente proporcionais ou não
proporcionais;
r) problemas de contagem;
s) porcentagem; e
t) juros simples e compostos;
2) Cálculo Algébrico:
a) valor numérico de expressões algébricas;
b) operações com expressões algébricas;
c) produtos notáveis e fatoração algébrica;
d) equações do 1º grau;
e) inequações do 1º grau;
f) sistemas de equações do 1º grau;
g) equações do 2º grau;
h) inequações do 2º grau;
i) sistemas de equações do 2º grau;
j) equações fracionárias;
k) equações literais;
l) equações biquadradas;
m) equações irracionais;
n) domínio, contradomínio e conjunto imagem de funções;
o) gráficos de funções;
p) função afim; e
q) função quadrática;
3) Geometria:
a) medidas de comprimento, tempo, massa, temperatura e capacidade;
b) medidas de área e volume;
c) conversão de unidades de medida;
d) segmento de reta, semirreta, reta e mediatriz;
e) posições relativas entre ponto e reta;
f) posição relativa entre retas;
g) ângulos;
h) teoremas Angular e Linear de Tales;
i) teoremas da Bissetriz Interna e Externa;
j) semelhança de triângulos;
k) teorema de Pitágoras;
l) relações métricas no triângulo retângulo;
m) razões trigonométricas no triângulo retângulo;
n) Lei dos Senos e Lei dos Cossenos;
o) polígonos;
p) semelhança de polígonos;
q) relações métricas nos polígonos regulares;
r) circunferência;
s) relações métricas na circunferência; e
t) perímetro e área de figuras planas; e