DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Ministério da Defesa MD, do Hospital das Forças Armadas HFA. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Prestação de serviços de saúde em carater complementar e suplementar
aos usuários do HFA. Declaração de Inexigibilidade em 16/07/2024. MOISES LOPES DA
SILVA JUNIOR. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 16/07/2024.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.623.106/0005-75 CLINICA DA MAMA DIAGNOST I CO
POR IMAGEM LTDA.
(SIDEC - 22/07/2024) 112408-00001-2024NE001432
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 60550.009309/2022-84.
Inexigibilidade. Nº 31/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
91.879.544/0001-20 - MV SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 14/2022-HFA, com fundamento no art. 57, inciso II, c/c § 2° da Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993, por um período de 12 (doze) meses, contados de 22 de julho de
2024 até 21 de julho de 2025; e ratificar o direito da parte ao reajuste do preço do
contrato, previsto na cláusula sexta do referido instrumento contratual. Os preços poderão
ser reajustados depois de decorrido o período de um ano, a partir da data limite para
apresentação das propostas constantes do edital, com base no Índice de Custo da
Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 821.354,42. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 60550.030544/2020-53.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORCAS
ARMADAS.
Contratado: 31.138.821/0001-12 -
LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA. Objeto: Termo de apostilamento, no valor
de R$ 5.409,04 (cinco mil quatrocentos e nove reais e quatro centavos), para repactuar os
valores contratuais previstos no Contrato nº 13/2021, com efeito financeiro a contar de 22
de abril de 2024. Vigência: 22/04/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.431.988,58. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 928031.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº 25064064000187. Aumento de contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 18.697,00, Valor de Contrapartida: R$
18.697,00, Vigência:
14/12/2022 a
28/11/2025. Data
de Assinatura:
14/12/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: PAULO
MACEDO DAMACENA, CPF nº ***.155.421-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 55000.014651/2023-73 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT
que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a
Secretaria de Gorvenança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT,
o Governo do Estado da Bahia e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário do Estado
da Bahia - SDA; b) Objetivo: Estabelecer as condições para a realização de parceria técnica
visando o uso e fruição, de forma não exclusiva, do Sistema de Cadastro e Regularização
Fundiária (SICARF), de
titularidade do Instituto de
Terras do Pará -
ITERPA,
à
Superintendência de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (SDA), bem como todos
os seus aperfeiçoamentos finalizados ou em conclusão, nos termos do Plano de Trabalho
(Anexo I), tendo como foco principal a criação de um Sistema Nacional de Regularização
Fundiária - SINARF ; c) Vigência: será de 48 meses a partir da publicação na página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de aditivo; d) Data de assinatura: 19/07/2024 ; e) Signatários: Pelo MDA, Luiz
Paulo Teixeira Ferreira e pela SFDT, Moises Savian, pelo Governo da Bahia, Jerônimo
Rodrigues e pala SDA, Gustavo Eduardo Rocha Machado.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo SEI nº 55000.012537/2023-17. Espécie: Termo de Rescisão Amigável, celebrado
entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto
de Pesquisa de Meio Ambiente e Inovação - IPEMAI; Objeto: O presente Termo tem por
objeto a rescisão amigável, a partir desta data, do Protocolo de Intenções nº 6/2023;
Signatários: Pelo MDA, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA e pela IPEMAI, LUIZ EUGÊNIO
CARDOSO DA SILVA; Data de Assinatura: 19/07/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.048753/2024-19
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024. Objeto: contratação de empresa para prestação de
serviços de Buffet, para atender as necessidades desta Regional, conforme condições,
quantidades
e exigências
estabelecidas
em
Termo de
Referência.
Contratante:
Superintendência Regional do INCRA em Alagoas - SR(AL). Contratada: SOLANGE FERREIRA
SANTOS ALVES 48288616453. CNPJ da contratada: 14.555.228/0001-52. Justificativa:
Garantir conforto mínimo aos participantes de eventos institucionais, além de satisfatório
aproveitamento das atividades promovidas pelo INCRA. Fundamento Legal: inciso II, Art. 75
da Lei no 14.133/2021. Valor Global: R$ 12.000,00.
Júnior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.047877/2024-79
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, instalação e
desinstalação de aparelhos condicionadores de ar, localizado no INCRA/SR(AL), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: Superintendência
Regional do INCRA em Alagoas - SR(AL). Contratada: 54.673110 DÁRIO EMÍDIO EUGÊNIO DOS
SANTOS (ACTOP CLIMATIZAÇÃO). CNPJ da contratada: 54.673.110/0001-43. Justificativa: O
INCRA/AL não possui contrato vigente acerca do citado objeto, e para as demandas do exercício.
Fundamento Legal: inciso II, Art. 75 da Lei no 14.133/2021. Valor Global: R$ 25.420,00.
Júnior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 881098, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONI Z AC AO
E REFORMA AGRARIA e MUNICIPIO DE BARREIRAS, Processo Administrativo 54000202671201870 -
Objeto: Adequação de estradas vicinais no Município de Barreiras-BA - Motivo anulação: Processo
com vigência encerrada, sem repasses e com o empenho anulado em 2018..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 2101/2024
Processo nº 54000.136967/2021-91
Unidade Gestora: SR(GO)/G
TERMO DE ANULAÇÃO DO TERMO ADITIVO ASSINADO EM 07/06/2024, DOC SEI 20641839,
CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRÁRIA,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O
MUNICIPIO DE CRIXAS-GO.
A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de
1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto
Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0006-75, com sede em
Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante
denominado
simplesmente
CONCEDENTE,
neste 
ato
representado
pelo
seu
Superintendente Regional, o Senhor ELIAS D'ÂNGELO BORGES, brasileiro, casado, Portador
do RG nº 2513385 - SSP/GO e CPF nº 449.***.641-**, residente e domiciliado na Rua
Professor Juvelino Campos, Quadra 10, Lote 16, Conjunto Guadalajara, CEP: 74.423-570,
Goiânia
-
GO,
e-mail: 
elias.borges@incra.gov.br,
nomeado
pela
Portaria
de
Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de abril de 2023, e o MUNICÍPIO DE CRIXAS - GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
02.382.067/0001-63, com sede na Praça 1º de Janeiro, s/nº, Crixás - GO, doravante
denominada CONVENENTE, representada pelo Senhor CARLOS SEIXO DE BRITO JUNIOR,
Prefeito Municipal, brasileiro, portador do CPF/MF nº 521.***.051-**, residente e
domiciliado na Rua Circular, Chácara 31 - Setor Novo Horizonte, Crixás - GO, R ES O LV E M
ANULAR o Termo Aditivo celebrado entre as partes em 07/06/2024 , consoante
manifestação do Município por meio do Ofício nº 498/2024, Doc. SEI 20969323, e do
INCRA, Doc. SEI 21040949.
Goiânia, 19 de julho de 2024
ELIAS D'ANGELO BORGES
Superintendente Regional Goiás
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
TERMO ADITIVO Nº 2119/2024.
Processo nº 54000.136632/2021-72
PRORROGA DE
OFÍCIO. A
UNIÃO, por
intermédio do
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de
09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo
Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0006-75, com sede
em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante
denominado
simplesmente
CONCEDENTE,
neste 
ato
representado
pelo
seu
Superintendente Regional, o Senhor ELIAS D'ÂNGELO BORGES, RG nº 2513385 - SSP/GO e
CPF nº 449.***.641-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Professor
Juvelino Campos, Quadra 10, Lote 16, Conjunto Guadalajara, CEP: 74.423-570, Goiânia -
GO, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de abril de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022;
Considerando o Parágrafo VI, do artigo 27 e Artigo 37 da Portaria Interministerial nº
426/16; Considerando manifestação técnica exarada na Nota Informativa nº 6797 (SEI nº
21072506) e o Despacho SR(GO)D (SEI nº 21067418).
Resolve Prorrogar de Ofício o Convênio nº 924706/2021, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
O novo fim de vigência do convênio passa a ser 22/10/2024. Goiania, 19 de julho de 2024.
Elias D'Angelo Borges. Superintendente Regional Goiás
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.074660/2022-31. Contrato de Cessão de Uso / SEI / INCRA / 20938950
- 20960676. CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS),
CNPJ nº 00.375.972/0001-48. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, CNPJ
nº 03.434.792/0001-09. OBJETO: Direito de uso do bem público imóvel (Núcleo Social)
denominado Gleba "E" - Área do Casarão do PA Itamarati IIMST, com área de 13,6637 ha,
localizado no Projeto de Assentamento "Itamarati II", no município de Ponta Porã/MS, com
a finalidade de " ... implantação de programas para fomento do desenvolvimento regional,
da inovação nos setores rural e social, valorização da cultura local e fortalecimento da
economia regional ... "
SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso
do Sul - SR(MS) e Eduardo Esgaib Campos, Prefeito do município de Ponta Porã/MS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 890/2024
Processo n 54170.004407/2013-14
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. RECURSO IMPROVIDO. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE MANTÉM O
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado
pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo sobre o Despacho Decisório nº 8573/2024/SR(MG)O/SR(MG)/INCRA, que não acatou
o(s) recurso(s) interposto(s), tendo sido mantido o reconhecimento da existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s), conforme descrito a seguir:
Município: Pompéu/MG. Projeto de Assentamento: PA Antônio Veloso.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG025900000001 .Cleonice
Aparecida
Bonfim
.***.854.026-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. .Parcela/
Carência
.Data Original do
Vencimento
.Valor 
Original
da Parcela
.Valor da Dívida
na 
data 
de
emissão 
da
notificação
.Dias em atraso
na 
data
de
emissão 
da
notificação
.
.1
.14/03/2019
.R$ 2.436,18
.R$ 3.674,63
.1646
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.

                            

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