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DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou
na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência
Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento no prazo indicado nesta notificação, ensejará
o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das
medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos
serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico(a) em Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 887/2024
Processo nº 54170.006754/2010-21
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido
processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência
de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº
44347/2023/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu
a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Comendador Gomes/MG. / Projeto de Assentamento: PA Branca
Moura.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG045000000049 .Sérgio Lima de
Mauro
.***.621.028-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Incial I (Decreto 8.256)
. .Parcela/
Carência
.Data 
Original
do Vencimento
.Valor Original da
Parcela
.Valor da Dívida
na 
data
de
emissão 
da
notificação
.Dias em atraso na
data de
emissão
da notificação
.
.1
.14/10/2017
.R$ 2.400,00
.R$ 3.682,75
.111
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) 
ou
na 
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico(a) em Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 887/2024
Processo nº 54170.006754/2010-21
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado
pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s)
parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) 
no
quadro 
abaixo 
sobre 
a
Análise 
Nº
44347/2023/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s)
em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Comendador Gomes/MG. / Projeto de Assentamento: PA Branca
Moura.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG045000000049 .Sérgio Lima de
Mauro
.***.621.028-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Incial I (Decreto 8.256)
. .Parcela/
Carência
.Data 
Original
do Vencimento
.Valor Original da
Parcela
.Valor da Dívida
na 
data 
de
emissão 
da
notificação
.Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
.1
.14/10/2017
.R$ 2.400,00
.R$ 3.682,75
.111
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar
recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) 
ou 
na 
Divisão 
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado,
ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico(a) em Contabilidade
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÕES ELETRÔNICOS
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico Conab Matriz 90.009/2024, UASG
135100, a empresa WIND SERVICE LTDA, CNPJ 00.877.824/0001-44, para o item 01 deste
certame, pelo valor anual de R$ 78.000,00,
conforme consta
do resultado licitatório homologado
pela autoridade
competente.
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico Conab Matriz 90.010/2024, UASG
135100, a empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS, para o item 01 deste certame, pelo
valor anual de R$ 63.800,00,conforme consta do resultado licitatório homologado pela
autoridade competente.
Sagraram-se vencedoras do pregão eletrônico Conab Matriz 90.006/2024, UASG
135100, as empresas PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
CNPJ 43.058.709/0001-50, para o Grupo 1 deste certame, pelo valor de R$ 3.803,00;
INTEGRA TECH SOLUCOES LTDA, CNPJ 52.627.084/0001-91, para o Grupo 2 deste certame,
pelo valor de R$ 7.721,10; C R DE OLIVEIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS, CNPJ
14.077.593/0001-07, para o Grupo 5 deste certame, pelo valor de R$ 36.460,00; ETP -
EQUIPAMENTOS
TERAPEUTICOS 
PERSONALIZADOS
COMERCIO 
LTDA.,
CNPJ
08.692.553/0001-64 para o Item 44 deste certame, pelo valor de R$ 2.750,00.
Os Grupos 3, 4, 6, 7, 8, 9 e Item 19 da licitação restaram fracassados, conforme
consta do resultado licitatório homologado pela autoridade competente.
FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Matriz
Substituto
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
FRETE Nº 74/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 9.195.540 kg
de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 02/08/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
SÍLVIO ISOPPO PORTO
Diretor Executivo de Política Agrícola e Informações
Respondendo pela Diretoria de Operações e Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.001194/2021-69. 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 19364985/2021.
Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78.
Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA LTDA - AGIEL, CNPJ nº 01.406.617/0001-74.
Objeto: aumento do número de vagas de estágio disponibilizadas e redução do valor da taxa de
administração por estagiário aos serviços de INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIO prestados à SUREG/AL.
Fundamento legal: artigo 488, X c/c com o artigo 491, II, "d" ambos do Regulamento de
licitações e Contratos da CONAB. Data da assinatura: 19/07/2024. Assinam pela Contratante:
Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Aldemir Almeida da Silva - Gerente Financeiro e
Administrativo Substituto. Assina pela Contratada: Guilherme Almada Morais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90015/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002104202418 . Objeto: Execução dos serviços de mão de obra com
fornecimento de peças do veículo placa OFD-6063, marca Chevrolet, modelo S10 LS DD4,
ano 2013/2014, vinculado a SUREG/PB, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor dentro dos limites
estabelecidos no Art. 416, inciso II da RLC c/c Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016. Declaração de Dispensa em 18/07/2024. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE
AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 18/07/2024. KELLY
RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 7.100,00. CNPJ
CONTRATADA : 05.644.897/0001-00 MARIA DACONCEICAO DA SILVA.
(SIDEC - 22/07/2024) 135100-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21202.000208/2020-84 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº
23005712/2022. 
Contratante:
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento,
CNPJ 
nº
26.461.699/0095-60.
Contratada: Dedetec
Serviços
de
Imunização Ltda
.
CNPJ:
07.834.090/0001- 65 . Objeto: Prorrogação do contrato original pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 29/07/2024 até 29/07/2025 Valor anual do contrato: R$ 24.062,30 (vinte
e quatro mil sessenta e dois reais e trinta centavos), reajuste de 4,1% referente à aplicação
do índice IPCA/IBGE acumulado entre julho/2023 a junho/2024. Fonte da Despesa:
1000A002SE;
Natureza
da
Despesa:
339039; PTRES:
229503;
Nota
de
Empenho:
2024NE000414. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos
- RLC da Conab e demais legislações pertinentes. Assinam pela CONAB: Paulo Roberto Batista
dos Santos - Superintendente Regional - Conab, e Bernardo Ferreira Machado - Gerente de
Área Regional - Conab. Assina pela Contratada: Alexandre Henriques Mesquita Lage, Sócio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024 - UASG 135587
Processo: 21223.000341/2023-35 - Torna-se público o resultado de julgamento
do Grupo 1 do certame em questão, tendo sido vencedora a empresa EVOLUE SERVIÇO S
LTDA, CNPJ: 26.699.784/0001-81, ao valor R$ 123.978,08.
TIAGO BANHA LOPES FREIRE
Pregoeiro

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