DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23000.008758/2024-77. Empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.152.814/0001-70. Contrato nº 25/2022 (SEI 4926149).
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das suas atribuições,
diante das tentativas frustradas de citar a empresa supramencionada no endereço
fornecido, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação deste, apresentar Recurso, com fulcro no art. 109, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, concernente ao atraso no pagamento dos salários dos colaboradores,
nos termos informados na Nota Técnica nº 6/2024/CGA/CGLI/SGA/SGA (SEI 4720578).
HEDER SILVA E NORONHA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO nº 23119.002561.2024-05. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. PARTÍ C I P ES :
Instituto Benjamin Constant e Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda - Sede RJ.
OBJETO: envidar os esforços necessários para a possibilidade de transcrição para Braille da
Carta Magna da Umbanda. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado
mediante celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2024. SIGN AT Á R I O S :
Mauro Marcos Farias da Conceição, Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant, e Carlos
Marcelo Corrêa de Mello Silva, Presidente Estadual do Instituto Internacional Carta Magna
da Umbanda - Sede RJ.
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 23121.001141/2023-73.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
EDUCACAO
DE
SURDOS-RJ.
Contratado:
16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado
do contrato nº 25/2024 e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio:
- um acréscimo mensal de R$ 4.667,23 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e
vinte e três centavos), resultante da repactuação de 6,20% (seis vírgula vinte por cento),
referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; de 4,44% (quatro vírgula quarenta e
quatro por cento) referente ao aumento do "auxílio alimentação" e de 6,05% (seis vírgula
zero cinco por cento) do item de insumos "benefício social familiar", elevando o valor
mensal contratado para R$ 96.270,87 (noventa e seis mil, duzentos e setenta reais e
oitenta e sete centavos) a partir de 29/05/2024, em função da majoração da convenção
coletiva de trabalho 2024/2025 da categoria.
A despesa com a repactuação, decorrente deste termo de apostilamento, representará um
acréscimo no valor do contrato de R$ 56.006,77 (cinquenta e seis mil, seis reais e setenta
e sete centavos), no presente exercício, cujos valores serão empenhados, nos termos da
lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.5111 . 2 1 CO. 0 0 3 3 ,
PTRES 229572, elemento de despesa nº 33.90.39, em razão do que foi emitida,
inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de empenho nº 2024NE000125, de
03/05/2024, no valor de R$ 653.440,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e
quarenta reais), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações
em razão de novas determinações legais, passando o valor total do contrato para R$
1.155.250,44 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e
quarenta e quatro centavos).
Fundamento legal: cláusula sétima do contrato nº 25/2024, item 10 do termo de
referência; art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do
art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e item I do art. 136, da Lei 14.133 de 01/04/2021, que
regulamenta o termo de apostilamento.. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.155.250,44. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI Nº 23000.007518/2024-55. Edital: 05/2024.
Projeto: 914BRZ1060 "Alinhamento dos processos de Planejamento, Gestão, Av a l i a ç ã o
e Monitoramento das Políticas e dos Programas de competência da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão às metas do Plano Nacional
de Educação 2014 - 2024". Contrato: ED00792/2024.
Contratado: Elina Daiane Zavasque Ferreira Santana CPF: 015.xxx.xxx-33.
Vigência: 10/07/2024 a 24/12/2024.
Valor do contrato: R$ 105.686,26 (cento e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais
e vinte e seis centavos). Data de Assinatura: 04/07/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo
Tripodi.
Objeto da contratação: consultoria técnica especializada para elaboração de estudos e
diagnósticos subsidiários ao processo de desenvolvimento, registro e consolidação dos
relatórios do Grupos de Trabalho da Comissão Nacional de Educação do Campo: GT de
Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas, ; GT
Formação Inicial e Continuada de Professores do Campo, das Águas e das Florestas
(CONEC); GT de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica dos povos do
campo, das águas e das florestas; GT de Educação de Jovens e Adultos do Campo, das
Águas e das Florestas; e GT da Pedagogia da Alternância e Formação em Alternância,
que tem como finalidade subsidiar a CONEC na proposição de implementação,
monitoramento, avaliação das Políticas em Educação do Campo, em especial na
reestruturação do Pronacampo.
Processo SEI Nº 23000.001701/2024-47. Edital: 061/2024.
Projeto: OEI/BRA/20/003 "Desenvolvimento de estratégias e ações para avaliação,
monitoramento e aprimoramento das políticas educacionais para Educação Especial,
Educação do Campo, Educação Escolar indígena, educação escolar quilombola, educação
para as relações étnico-raciais e tradições culturais brasileiras".
Contrato: Termo de Referência Nº 9757.
Contratado: João Gabriel do Nascimento Nganga CPF: 065.xxx.xxx-69.
Vigência: 04/07/2024 a 20/11/2024.
Valor do contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Data de Assinatura: 04/07/2024.
Contratante: Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura (OEI) - Leonardo Barchini. Responsável pela Contratação: Secretária de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
(SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada para contribuir com a estruturação e
acompanhamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação
da Educação de Jovens e Adultos.
Processo SEI Nº 23000.006084/2024-76. Edital: 03/2024.
Projeto:914BRZ1060 "Alinhamento dos processos de Planejamento, Gestão, Avaliação e
Monitoramento das Políticas e dos Programas de competência da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão às metas do Plano Nacional
de Educação 2014 - 2024". Contrato: ED00705/2024.
Contratado: Roberto Catelli Junior CPF: 076.xxx.xxx-33.
Vigência: 25/06/2024 a 06/12/2024.
Valor do contrato: R$ 153.178,67 (cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e oito
reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura: 21/06/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo
Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada para contribuir com a estruturação e
acompanhamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação
da Educação de Jovens e Adultos.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CEDENTE: Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão II - ADCPII - Associação dos Docentes do
Colegio Pedro II. objeto: O objeto deste contrato nº 05/2023 é a cessão de uso a título
oneroso, de uma área que mede aproximadamente 176,00m2(cento e setenta e seis
metros quadrados), situada no pavimento térreo do Campo São Cristóvão, 177 (Parte do
antigo almoxarifado), São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, imóvel de propriedade do Colégio
Pedro II. Processo nº 23778.000132/2023-41. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e
9.636/1998, pelo Decreto-Lei 9.760/1946 e pelo Decreto nº 3.725/2001. valor total: R$
1.029,58. O contrato será atualizado anualmente. a partir do decurso dos primeiros 12
(doze) meses de sua vigência e a cada período igual pela variação apurada do IGP-M no
período considerado. vigência: Este contrato terá a vigencia inicial de 60 (sessenta) meses,
contados da data da sua assinatura de 14/07/2024 a 14/07/2025. Data da assinatura:
12/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CEDENTE: Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão II - CECM - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Servidores do Colégio Pedro ii. Objeto: O objeto deste contrato nº 06/2023 é
a cessão de uso a título oneroso, de uma área que mede aproximadamente 39,00m2(trinta
e nove metros quadrados), situada no pavimento térreo do Campo São Cristóvão, 177 (Sala
de Robótica) - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, imóvel de propriedade do Colégio Pedro
II. Processo nº 23778.000132/2023-41. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 9.636/1998,
pelo Decreto-Lei 9.760/1946 e pelo Decreto nº 3.725/2001. valor total: R$ 288,15. O
contrato será atualizado anualmente. a partir do decurso dos primeiros 12(doze) meses de
sua vigência e a cada período igual pela variação apurada do IGP-M no período
considerado. Vigência: Este contrato terá a vigencia inicial de 60 (sessenta) meses,
contados da data da sua assinatura de 14/07/2024 a 14/07/2025. Data da assinatura:
12/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CEDENTE: Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão II - Sindscope - Sindicato dos Servidores
do Colégio Pedro II. Objeto: O objeto deste contrato nº 04/2023 é a cessão de uso a título
oneroso, de uma área que mede aproximadamente 348,00m2 (trezentos e quarenta e oito
metros quadrados), situada no pavimento térreo do campo São Cristóvão, 177 (Parte do
antigo almoxarifado), São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, imóvel de propriedade do Colégio
Pedro II. Processo nº 23778.000132/2023-41. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e
9.636/1998, pelo Decreto-Lei 9.760/1946 e pelo Decreto nº 3.725/2001. Valor total: R$
2.035,77. O contrato será atualizado anualmente a partir do decurso dos primeiros
12(doze) meses de sua vigência e a cada período igual pela variação apurada do IGP-M no
período considerado. Vigência: Este contrato terá a vigência inicial de 60 (sessenta) meses,
contados da data da sua assinatura de 14/07/2024 a 14/07/2025. Data da assinatura:
12/07/2024
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 155634
Nº Processo: 23781.000436/2024-30.
Dispensa Nº 179/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II.
Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agente de integração para operacionalização do
programa de estágio de estudantes de níveis fundamental, médio e superior (graduação e
pós-graduação), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2029. Valor Total: R$ 19.899,60. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
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