DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961823/2024, firmado pelo Município de Brasilândia do
Sul-PR, CNPJ 95.640.520/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recape asfaltico.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000405, de 12/06/2024 e R$
15.795,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027 - 19/07/2024 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e ALEX ANTONIO CAVALCANTE.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963742/2024, firmado pelo Município de São Jo a q u i m - S C,
CNPJ 82.561.093/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
adequação do parque da maçã -3ºetapa com aquisição de equipamentos no município de
são joaquim/sc.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 481.586,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000276, de 25/06/2024 e R$
482,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2027 - 17/07/2024 Renato Francisco Savaris e
Giovani Nunes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963656/2024, firmado pelo Município de Lauro Muller-SC,
CNPJ 82.558.909/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas urbanas no município de lauro muller/sc; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000479, de 24/06/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida.
Vigência 17/07/2027 - 17/07/2024 Renato Francisco Savaris e Saionara Correa De Carvalho
Bora.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959354/2024, firmado pelo Município de Nova V e n e z a - S C,
CNPJ 82.916.826/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de nova veneza-sc.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 480.000,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000096, de
17/05/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027 - 19/07/2024 Renato
Francisco Savaris e Rogério José Frigo.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964959/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Bom Retiro/SC, CNPJ 82.777.343/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 2.642.573,44; dos recursos:
R$ 104.645,91, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000691, de 08/07/2024, e R$ 2.511.501,80 nos
exercícios subsequentes,
e R$ 26.425,73
de contrapartida.
Vigência 19/07/2024
19/07/2028 Renato Francisco Savaris e Albino Gonçalves Padilha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964960/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Medeiros Neto/BA, CNPJ 13.786.520/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de contenção de encostas no município de medeiros
neto/ba; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 16.569.772,64; dos
recursos: R$ 16.569.772,64, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004,
Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000692, de 08/07/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 18/07/2024 18/07/2028 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e
ADALBERTO ALVES PINTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960144/2024, firmado pelo Município de Maraú-BA, CNPJ
13.848.973/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização
de áreas públicas composta de pavimentação em bloquete sextavado, meio fio, calçadas
acessíveis, drenagem e sistema de abastecimento de água na cidade do município de
maraú, estado da bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 498.731,50; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10029, NE 2024NE000255, de 27/05/2024 e R$
17.627,50 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 19/07/2024 ÁLLAN BRUNO MARTINS
CANTUÁRIA e Manassés Santos Souza.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962590/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Itupiranga/PA, CNPJ 05.077.102/0001-29; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de 01 escola em tempo integral com 13 salas de
aula no município de Itupiranga/PA - FNDE -13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001266, de 04/07/2024, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 19/07/2027
Assinatura: 19/07/2024, JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e BENJAMIN TASCA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965921/2024, firmado pelo Município de Nova Resende-
MG, CNPJ 18.187.823/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
pavimentação 
de 
estrada
vicinal; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000328, de 18/07/2024 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2027 - 19/07/2024 Sergio Werneck Rodrigues e
JOSE ROBERTO RODRIGUES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965850/2024, firmado pelo Município de Coqueiral-MG,
CNPJ 18.239.624/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
pavimentação 
de 
estrada
vicinal.; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000314, de 17/07/2024 e R$
45.000,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2027 - 22/07/2024 Sergio Werneck Rodrigues
e ROSSANO DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963058/2024, firmado pelo Município de Serrania-MG,
CNPJ 18.243.261/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfaltica na rua oleo da boa vista no loteamento serra dos ypes localizada no
perimetro urbano de serrania.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000469, de
20/06/2024 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 16/07/2027 - 16/07/2024 Sergio
Werneck Rodrigues e LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA, PA - 2653,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica INFORPEL LOTERICA E PAPELARIA EIRELI,
código 120250080, CNPJ nº 11.762.486/0001-11, localizada na Rua Prefeito Artemio Araújo
694, Centro, Oeiras do Pará/PR, CEP: 68470-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas das Circulares Caixa nº 998/2022 e 1039/2024.
ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90035/2024, Aquisição de Filme Plastico
Termoadesivo Poliester Biorientado, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante JC
SUPRIMENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.858.302/0001-44, conforme
decisão da
Autoridade Competente
da CMB no
processo administrativo
SEI nº
18750.112615/2023-65.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194429 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PSI-2024/00031. Pregão Nº: 00472/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 14.278.276/0001-
40 - SX CORP LTDA. Objeto: Prestação de serviços de subscrição de Banco de áudios para
materiais publicitários, institucionais e de marketing. Data da Assinatura: 19/07/2024.
Vigência: 23/07/2024 a 22/07/2029. Valor total estimado: R$ 75.000,00. Valor anual
estimado: R$ R$ 15.000,00.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LEILÃO OFICIAL 2022/920060 Lote 8 - COMPRADOR: Manoel Benedito Gomes -
OBJETO: imóvel rural no município de São João da Baliza RR, matrícula 2682 do Registro
de Imóveis de São Luiz RR. Comunicamos a desistência do lote 8, referente ao leilão
2022/920060 que foi publicado no DOU em 09/08/2022, Seção 3, pág. 43 - Com base no
Art. 62, da Lei 13.303/2016.
ANA LUIZA DE MELO GOMES
Presidente da Comissão
AVISO DE ALTERAÇÃO
LEILÃO OFICIAL nº 2024/920008 Lote 1 - COMPRADOR: Carlos Júnior de
Magalhães - OBJETO: imóvel rural no município de Congonhas do Norte MG, matrícula
R.4/5145 do Registro de Imóveis de Congonhas do Norte MG. Comunicamos a desistência
do lote 1, referente ao leilão 2024/920008 que foi publicado no DOU em 11/04/2024,
Seção 3, pág. 88 - Com base no Art. 62, da Lei 13.303/2016.
ANA LUIZA DE MELO GOMES
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01232 (7421) - CESUP
Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição de Módulos
Dimmer para o Conglomerado Banco do Brasil, com entrega no prefixo 9822/00 Centro
Cultural Banco do Brasil - Belo Horizonte (CCBB BH); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02.08.2024 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1049750; Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
MARCO ANTONIO DE FREITAS
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01282 - (7421) - CESUP
Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em Instalações Prediais, por área,
realizados
permanentemente
e,
eventualmente, por
acionamento,
para
diversas
dependências do Banco do Brasil localizadas em SÃO PAULO, ou em local a ser indicado
pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 13.08.2024 às 9:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por meio do número da licitação 1050390. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br
com cópia para: rkaneko@bb.com.br.
RENATO KANEKO
Responsável Pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01293 (7421) - CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de Serviços de Transporte de Valores, Abastecimento
e Apoio Logístico a Terminais de Autoatendimento, para as dependências indicadas pelo
Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio Grande do Norte - Lote 01.; RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13.08.2024 às 13h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1050446. 
Informações: 
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2024/01293 (7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável pela Licitação

                            

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