DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300107
107
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10380.100107/2022-05.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
ADM. 
DO 
ME 
- 
CEARA. 
Contratado:
01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar a partir
de 1º de janeiro de 2024 o valor mensal do termo de contrato nº 06/2023 firmado entre
união por intermédio da superintendência regional de administração do gestão e da
inovação em serviços públicos no ceará e a empresa judah serviços de engenharia ltda,
inscrita no cnpj/mf sob o n° 01.335.973/0001-44, em 05/05/2023 tendo como objeto a
prestação dos serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva (equipe residente), material,
ferramentas, componentes e peças necessários e adequados à perfeita execução dos
serviços nos sistemas, equipamentos e instalações do edifício-sede do ministério da gestão
e da inovação em serviços públicos no ceará, de seus anexos e das demais edificações
atendidas pela
sra/ce, localizados
em fortaleza
e na
região metropolitana
de
fortaleza/ceará, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. o valor mensal da contratação passa de r$ 182.538,31 (cento e oitenta e
dois mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) para r$ 188.661,32 (cento
e oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) entre
01/01/2024 e 15/05/2024, e de r$ 180.981,42 (cento e oitenta mil novecentos e oitenta e
um reais e quarenta e dois centavos) para r$ 189.434,97 (cento e oitenta e nove mil
quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) a partir de 16/05/2024..
Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.273.219,63.
Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
serviços de apoio administrativo, de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão
de obra, a fim de atender a demanda das atribuições inerentes a cada área administrativa
nas
dependências das
unidades
participantes,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas no edital do pregao 07/2023 e seus anexos..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025.
Valor Total: R$ 828.745,92. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
serviços de apoio administrativo, de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão
de obra, a fim de atender a demanda das atribuições inerentes a cada área administrativa
nas
dependências das
unidades
participantes,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025.
Valor Total: R$ 360.115,44. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 11597.100175/2023-74.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57 , inciso ii, da lei nº 8.666, de
21/06/1993.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.960,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 11597.100235/2022-78.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos
elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de
registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a
31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de
01/01/2024.. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
427.003,77. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 10280.100212/2023-45.
Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Prorrogação da vigência no período de 01/08/2024 a 31/07/2025.. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.863,36. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 13068.105246/2020-96.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ .
Contratado: 15.562.375/0001-12 - MAC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA.
Objeto: Proceder à prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com
fundamento no inciso ii, artigo 57 da Lei 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e
alterações. Vigência: 01/08/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
956.829,60. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44102.001957/2021-33 Ata de Registro de Preços nº A01.90934/2024. Pregão
Eletrônico nº 90934/2024. Contratadas: WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº
24.931.756/0001-12 para o Grupo 1 no valor total de R$ 165.690,00 (cento e sessenta e
cinco mil, seiscentos e noventa reais). Data de assinatura 19/07/2024 e MLUZ SERVIÇOS
LTDA - CNPJ nº 18.255.023/0001-02 para o grupo 2 no valor total de R$ 1.174.900,00 (um
milhão, cento e setenta e quatro mil e novecentos reais) Data da assinatura: 22/07/2024.
Objeto: Prestação de serviços gráficos sob demanda, conforme as condições, especificações
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.163/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90163/2024
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização de Obra para
adequação das medidas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - PDA à norma técnica
NBR 5419:2015, no edifício sede da DATAPREV, situado no Setor de Autarquias Sul (SAS),
Quadra 01, Blocos ''E'' e ''F'' - Brasília/DF.
DATA DE ABERTURA: 06/08/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://portal.dataprev.gov.br/acesso-
informacao-licitacoes-e-contratos/avisos-de-licitacao
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0797733/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Associação Nacional das Universidades Particulares, (CNPJ/MF sob
o nº 26.445.429/0001-86). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do
Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta
aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G.
RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA
DE ASSINATURA: 17/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta Substituta
da Enap e Elizabeth Guedes, Presidenta da ANUP.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 59000.007338/2024-11.
Dispensa. Nº 88/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL. 
Contratado: 
34.028.316/0007-07 
- 
EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de
22/07/2024 a 21/06/2025 em conformidade com o caput do Art. 15 da Medida Provisória
nº 1.221 de 17 de maio de 2024 e com a Cláusula Sétima do Contrato nº 26/2024.
Vigência: 22/07/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.221.163,51.
Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 59000.018094/2020-78.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E
TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses,
contemplando-se o período de 04/09/2024 a 03/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
556.074,65. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 59000.019414/2022-79.
Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Alteração do anexo iii -
relatório consolidado - do contrato 18/2023.. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 64.492,47. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
884105/2019;
Processo
nº
59000.012459/2019-17. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF nº
63.606.479/0001-24. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 28/09/2024.
Data e assinatura: 22/07/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Gladson de Lima Cameli- Governador - SIAPE:
950746901