DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 226/2021 referente ao uso da área
aquícola n. 771, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, município de
Bombinhas, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por
meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como Outorgado
Cessionário ELIAS JOSÉ REBÊLO, CPF nº ***.931.339-**, em virtude da renúncia da cessão.
Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n.
008/2011. Data da Rescisão: 03/07/2024.
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 26/2022 referente ao uso da área
aquícola n. 617, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 01, município de
São José, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio
da
Secretaria
de
Aquicultura
e
Pesca do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como Outorgado
Cessionário RAFAEL DE JESUS, CPF nº ***.683.979-**, em virtude da renúncia da cessão.
Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n.
008/2011. Data da Rescisão: 14/05/2024.
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 31/2022 referente ao uso da área
aquícola n. 469, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 05,
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente
a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como
Outorgado Cessionário PAULO EDSON HEIDENREICH JUNIOR, CPF nº ***.796.619-**, em
virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da
Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão: 03/06/2024.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 114620
Nº Processo: 03650.000121/2024-71.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO
SUL.
Contratado:
37.201.035/0001-07
-
CAMPMAQ 
COMERCIO
E
MANUTENCAO
DE
MAQUINAS
PARA ESCRITORIOSLTDA.
Objeto:
Contratação
de serviços
comuns
de
manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento
de peças..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2024 a
18/07/2025. Valor Total: R$ 37.592,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 20526.000660/2021-54.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
IBGE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
00.283.018/0002-29 
- 
GOIASFORTE 
VIGILANCIA
E 
SEGURANCA 
LTDA. 
Objeto:
Repactuação de preços em razão de homologação de nova convenção coletiva de
trabalho.. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
353.640,20. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 03643.000717/2014-98.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
939.XXX.XXX-63 - VERONICA PEREIRA ZANONI. Objeto: Reajuste do valor do aluguel da
agência do IBGE em Osorio/RS. Vigência: 30/05/2014 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 28.301,28. Data de Assinatura: 01/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 34/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 034/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Atlas da
Violência". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 23/07/2024; DATA FINAL PARA
O ENVIO: 07/08/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 19/08/2024.
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 22 de julho de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00066.002785/2023-95.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE
LTDA. Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses,
para 
a
continuidade 
da
prestação 
de
serviços 
de
transporte 
terrestre
ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço da Anac, no município de São Paulo - SP e na sua região
metropolitana; e alteração do contrato para sua à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.700,00. Data
de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EDITAL DE 16 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO - SUBSTITUTO da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA o empresário individual I. P. GON Ç A LV ES
NAVEGAÇÃO, CNPJ nº 11.053.457/0001-80, com sede em Breves/PA, quanto à abertura de
processo administrativo sob o nº 50300.014233/2024-69, com a finalidade de EXTINÇÃO da
autorização concedida por meio do Termo de Autorização nº 900-ANTAQ, de 21 de setembro
de 2012, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o
§ 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. O
notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de
Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de
apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja
manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°,
inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99
AGLAIR CRUZ DE CARVALHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 113601
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 03001.001704/2018-15.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
03.143.181/0001-01 - CAST INFORMATICA S/A. Objeto: O objeto deste apostilamento
consiste no reajuste do contrato nº 26/2019, com base legal na aplicação do ipca sobre os
itens, do acumulado dos meses de abril de 2023 a março de 2024, que apresentou o
montante de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), conforme item 26 do termo de
referência do edital do pregão eletrônico n.04/2019, e ainda no §1° do artigo 3° da lei n°.
10.192/2001, no qual o custo mensal passará de r$ 218.622,19, para r$ 227.233,75, e o
custo anual passará de r$ 2.623.946,30, para r$ 2.726.804,98, com efeitos financeiros a
partir de 16 de abril de 2024. Dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$
68.572,46.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.726.804,98. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
AVISO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033,
de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 06/2024, publicado no Diário Oficial
da União - DOU, de 5 de junho de 2024, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para a construção
e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Porto de Luís Correia", seguindo o processo nº 50300.005646/2024-52 para a fase de análise da viabilidade locacional.
.
.Empresa Habilitada
. .
.Empresa (razão social)
.Município
.UF
.Anúncio
Público
.Modalidade
. .01
.COMPANHIA 
DE 
TERMINAIS
ALFANDEGADOS
DO 
PIAUÍ
-
PORTO-PI
.Luís Correia
.PI
.06/2024
.TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 44/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051076. Processo Digital: 193/24-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados visando
a execução do Programa de Monitoramento da Dragagem a partir dos Sensores das Dragas, bem como a realização do monitoramento contínuo das operações de dragagem por
meio dos sistemas de rastreamento satelital instalados nas dragas e batelões, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de
Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 23/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUES CHAVEZ
Agente de Licitação