DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082354/2024-11
.AI
.22.765.102-2
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082364/2024-56
.AI
.22.765.112-0
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082372/2024-01
.AI
.22.765.120-1
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082373/2024-47
.AI
.22.765.121-9
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082376/2024-81
.AI
.22.765.124-3
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082393/2024-18
.AI
.22.765.141-3
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082406/2024-59
.AI
.22.765.154-5
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.082518/2024-18
.AI
.22.765.266-5
. .JOSE AMINTAS DE GOIS
.14185.009725/2024-32
.ND
.20.305.369-9
. .LUIZ RAIMUNDO DE BRITO
.14152.071298/2024-99
.AI
.22.754.046-8
. .VALDEMIR SANTOS CUNHA E CIA LTDA
.14152.071872/2024-17
.AI
.22.754.620-2
. .VIVA CLUB DA ILHA SPE LTDA
.14152.069999/2024-68
.AI
.22.752.747-0
Em 22 de julho de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 50000.022896/2021-99.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 22.214.570/0001-17 - IPE, PISOS REVESTIMENTOS & DECORACOES LTDA .
Objeto: Acrescentar 6,53% (seis vírgula cinquenta e três por cento), perfazendo um total
acrescido de 9,72%, do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 43.100,15 (quarenta e três mil e cem reais e quinze
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
19/07/2024 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 724.378,87. Data de
Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
EDITAL DE CONCESSÃO Nº 3/2024
BR-262/MG
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que
realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE
OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços
de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de
melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-262/MG com
início no entroncamento com a BR-381(C) em Betim e final no entroncamento com a BR-
050(A)/464(A) em Uberaba. A extensão total deste lote rodoviário é de 438,900 km.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir do dia 23 de julho de 2024, na página da ANTT na Internet,
https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de
esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3
do edital, do dia 24 de julho de 2024 até as 23h59 do dia 16 de agosto de 2024.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga
emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 10 de setembro de
2024.
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos
interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento
das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão estão
definidos no edital e em seus anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica
escrita, relativa a BR-262/MG, deverá ser entregue, juntamente com as garantias de
proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 28 de outubro de
2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e
fechados, por intermédio de sociedade corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão da BR-262/MG, com a participação das
proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por sociedades
corretoras, será realizado no dia 31 de outubro de 2024 a partir das 14h, na B3 S.A. -
Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme
disposições no edital.
8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira
colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 8 de novembro de 2024,
por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18405/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.531.503/0001-81, RKX1J10, EPSMA00195012024, 683-11; 06.147.451/0015-
38,
EJW7G13,
EPSMA00193782024,
683-13;
84.046.101/0247-00,
AXM1F19,
EPSMA00190772024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-
12; 10.752.975/0001-20, DBL4B45, EPSMA00190912024, 683-12; 42.150.391/0021-14,
IYS2I56,
EPSMA00212472024,
683-11;
33.042.730/0134-35,
RBD5A47,
EPSMA00172922024, 683-13; RBH2I91, EPSMA00169882024, 683-12; 33.042.730/0019-33,
RVJ2H99,
EPSMA00086812024,
683-12;
23.747.315/0001-00,
ARW9069,
EPSMA00163132024, 683-11; 60.498.706/0066-00, RCN1E53, EPSMA00188442024, 683-12;
33.042.730/0017-71,
RLF9E43,
EPSMA00178672024,
683-12;
IYX2H37,
EPSMA00166112024,
683-12;
HGJ7E69,
EPSMA00167532024,
683-12;
RQS7A23,
EPSMA00170782024,
683-12;
IUD9854,
EPSMA00175112024,
683-12;
RVE4E68,
EPSMA00169052024, 683-12; 42.150.391/0047-53, JBV8E12, EPSMA00156232024, 683-11;
39.815.253/0003-10,
QRG8B66,
EPSMA00076562024,
683-12;
07.272.709/0001-95,
RNV8D78, EPSMA00183682024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.242.717/0001-00, ELR2A21, EPSMA00051622024, 683-13; 02.225.085/0001-
31,
RJH5F88,
EPSMA00189122024,
683-11;
27.175.959/0010-05,
MMD6B10,
EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12;
60.561.800/0025-80,
RQR1D14,
EPSMA00596782023,
683-13;
SFR1E56,
EPSMA00762452023, 683-12; 60.561.800/0041-09, SFS2D09, EPSMA00660822023, 683-12;
RQP3C76, EPSMA00747122023, 683-12; SFS2D32, EPSMA00658162023, 683-12; FS Y 0 E 6 5 ,
EPSMA00736212023, 683-12; 10.171.378/0001-01, LLZ1011, EPSMA00187432024, 683-11;
08.804.869/0001-09,
NAK3I07,
EPSMA00090692024,
683-11;
60.561.800/0044-43,
RCM2D19,
EPSMA00159712024,
683-12;
07.560.299/0001-88,
SQV7H59,
EPSMA00170242024, 683-13; 75.294.801/0022-30, GKI1F72, EPSMA00160992024, 683-12;
09.338.337/0004-20,
RJO5B91,
EPSMA00862762023,
683-13;
RKI5C04,
EPSMA00003682024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00197282024, 683-11; 36.313.328/0001-05,
QRM3A51,
EPSMA00163052024,
683-13;
08.142.803/0008-69,
PUS5000,
EPSMA00053082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18432/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.242.184/0001-04, FXI9I91, FRMEP00084012024, 683-13; ***.147.342-**,
RXd4e20,
FRMEP00086542024,
683-12;
06.281.096/0001-90,
AYM8D83,
FRMEP00004112024, 683-12; 09.273.637/0001-26, MHN8A42, FRMEP00077022024, 683-
12; 18.594.208/0002-22, SEN2B16, FRMEP00111432024, 683-12; 03.935.703/0001-08,
EPU6148,
FRMEP00110942024,
683-13;
85.142.446/0001-03,
RYH2E49,
FRMEP00102222024, 683-12; RYK7A54, FRMEP00121012024, 683-12; 28.934.204/0001-19,
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