DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.281.409-**,
,
FREVP00265752024,
773-0;
12.378.294/0001-79,
,
FREVP00265632024, 773-0; , FREVP00265682024, 773-0; , FREVP00268112024, 773-0;
21.549.407/0001-42, , FREVP00249092024, 773-0; ***.247.068-**, , FREVP00260092024,
773-0; ***.514.349-**, , FREVP00252482024, 773-0; ***.423.116-**, , FREVP00260592024,
773-0;
08.373.156/0001-20,
,
FREVP00258322024,
773-0;
97.374.409/0001-00,
,
FREVP00258852024,
773-0;
00.868.626/0001-14,
,
FREVP00258962024,
773-0;
27.619.658/0001-32,
,
FREVP00081032024,
773-0;
08.947.704/0001-88,
,
FREVP00273902024, 773-0; ***.492.238-**, , FREVP00247672024, 773-0; ***.781.618-**, ,
FREVP00237402024, 773-0; ***.028.405-**, , FREVP00227942024, 773-0; 41.250.201/0001-
24,
,
FREVP00226912024,
773-0;
***.609.648-**,
,
FREVP00078472024,
773-0;
11.985.456/0001-74,
,
FREVP00226032024,
773-0;
18.320.494/0001-57,
,
FREVP00283452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18446/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; 07.007.165/0001-34, ,
FREVP00227022024, 773-0; ***.492.788-**, , FREVP00226802024, 773-0; ***.054.117-**, ,
FREVP00225502024, 773-0; ***.618.473-**, , FREVP00699132023, 773-0; ***.465.638-**, ,
FREVP00225762024, 773-0; 26.558.642/0001-02, , FREVP00221172024, 773-0; ***.424.669-
**,
,
FREVP00620022023,
773-0;
***.961.416-**,
,
FREVP00220312024,
773-0;
***.437.349-**, , FREVP00245822024, 773-0; 32.712.817/0001-89, , FREVP00224422024,
773-0;
09.637.106/0001-75,
,
FREVP00229232024,
773-0;
11.963.366/0001-82,
,
FREVP00244612024, 773-0; ***.114.408-**, , FREVP00283192024, 773-0; ***.389.979-**, ,
FREVP00230252024,
773-0;
00.697.050/0001-70,
,
FREVP00242302024,
773-0;
43.642.773/0001-84, , FREVP00273852024, 773-0; ***.742.661-**, , FREVP00243822024,
773-0;
08.619.332/0001-60,
,
FREVP00241492024,
773-0;
***.417.229-**,
,
FREVP00238982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18447/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.287.441-**,
,
FREVP00278332024,
773-0;
***.163.345-**,
,
FREVP00263512024,
773-0;
44.777.778/0001-87,
,
FREVP00249742024,
773-0;
28.970.686/0001-62, , FREVP00249892024, 773-0; ***.361.558-**, , FREVP00026692024,
773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00246692024, 773-0; , FREVP00228572024, 773-0; ,
FREVP00222832024,
773-0;
,
FREVP00223352024,
773-0;
***.638.579-**,
,
FREVP00250812024, 773-0; ***.578.665-**, , FREVP00117442024, 773-0; 05.505.330/0003-
14, ,
FREVP00240342024, 773-0;
03.475.418/0001-43, ,
FREVP00221622024, 773-0;
18.964.575/0001-90,
,
FREVP00282792024,
773-0;
29.164.929/0001-38,
,
FREVP00229652024, 773-0; ***.386.598-**, , FREVP00271282024, 773-0; 07.137.159/0001-
00,
,
FREVP00247752024,
773-0;
***.797.098-**,
,
FREVP00281672024,
773-0;
***.636.438-**, , FREVP00283462024, 773-0; ***.594.017-**, , FREVP00242602024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18448/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.574.050/0001-76,
, FREVP00246842024,
773-0; 06.938.516/0001-68,
,
FREVP00239442024, 773-0; ***.333.904-**, , FREVP00220532024, 773-0; ***.445.654-**,
,
FREVP00227412024,
773-0;
08.512.037/0002-91,
,
FREVP00232142024,
773-0;
49.614.962/0001-20,
,
FREVP00276142024,
773-0;
37.062.814/0001-60,
,
FREVP00226892024, 773-0; ***.901.111-**, , FREVP00244562024, 773-0; ***.391.177-**,
,
FREVP00130862024,
773-0;
***.669.251-**,
,
FREVP00231612024,
773-0;
16.895.009/0001-48,
,
FREVP00232672024,
773-0;
12.445.940/0001-73,
,
FREVP00216322024, 773-0; ***.212.417-**, , FREVP00248332024, 773-0; ***.776.711-**,
,
FREVP00222032024,
773-0;
26.060.602/0001-28,
,
FREVP00221782024,
773-0;
***.799.379-**, , FREVP00255012024, 773-0; ***.141.467-**, , FREVP00240952024, 773-
0;
10.687.862/0004-30,
,
FREVP00231432024,
773-0;
***.806.337-**,
,
FREVP00227112024, 773-0; 18.521.226/0001-01, , FREVP00237042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18449/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.071.853/0001-08, , FREVP00270052024, 773-0; 36.843.650/0001-46, ,
FREVP00284262024,
773-0;
62.207.048/0001-22,
,
FREVP00264112024,
773-0;
12.402.363/0001-32, , FREVP00265332024, 773-0; ***.114.838-**, , FREVP00247492024,
773-0; ***.636.898-**, , FREVP00255842024, 773-0; ***.323.018-**, , FREVP00113712024,
773-0;
11.298.168/0001-41,
,
FREVP00246412024,
773-0;
***.319.295-**,
,
FREVP00241012024, 773-0; ***.852.008-**, , FREVP00247912024, 773-0; ***.636.968-**, ,
FREVP00232812024,
773-0;
26.972.590/0001-08,
,
FREVP00221902024,
773-0;
19.470.949/0001-83,
,
FREVP00232992024,
773-0;
,
FREVP00232862024,
773-0;
***.126.258-**, , FREVP00117052024, 773-0; ***.282.878-**, , FREVP00224102024, 773-0;
***.368.447-**, , FREVP00228232024, 773-0; 20.210.612/0001-16, , FREVP00235772024,
773-0;
24.856.764/0001-41,
,
FREVP00116972024,
773-0;
***.355.431-**,
,
FREVP00080852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18450/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.574.050/0001-76,
,
FREVP00246842024, 773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00262132024, 773-0; , FREVP00130952024, 773-0; , FREVP00227252024, 773-0;
***.127.701-**, , FREVP00244682024, 773-0; ***.586.518-**, , FREVP00226162024,
773-0;
28.981.203/0001-25,
,
FREVP00244362024,
773-0;
***.410.867-**,
,
FREVP00283812024,
773-0;
***.615.890-**,
,
FREVP00266282024,
773-0;
53.923.436/0001-19, , FREVP00221082024, 773-0; ***.760.787-**, , FREVP00285242024,
773-0;
49.381.905/0001-48,
,
FREVP00223232024,
773-0;
***.697.959-**,
,
FREVP00229052024, 773-0; ***.392.486-**, , FREVP00205692024, 773-0; ***.414.004-
**, , FREVP00239432024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00081882024, 773-0;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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