DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.432.693/0004-73,
RLJ4H76,
FRMEV01695442024,
606-82;
RXX7H09,
FRMEV01629252024,
606-82;
PEY1G00,
FRMEV01728542024,
606-82;
RLO2C50,
FRMEV01731602024, 606-82; 31.750.604/0001-89, ANP8D57, FRMEV01695642024, 606-82;
37.919.543/0001-17,
QJE1D96,
FRMEV01704002024,
606-82;
32.212.316/0001-33,
QCD7C57,
FRMEV01707582024,
606-82;
QCD9C14,
FRMEV01730342024,
606-82;
37.498.610/0001-77, PNJ3I15, FRMEV01731422024, 606-82; 06.208.105/0010-08, BCJ0E66,
FRMEV01736252024, 606-82; 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01739822024, 606-82;
28.343.743/0001-83,
JAN9B51,
FRMEV01743382024,
606-82;
JAN9B51,
FRMEV01708872024, 606-82; 24.588.566/0001-44, RLL6I35, FRMEV01743452024, 606-82;
29.950.332/0001-19,
EGJ1F14,
FRMEV01744792024,
606-82;
42.008.173/0001-04,
CXA8C07,
FRMEV01712282024,
606-82;
37.288.241/0001-98,
GAP4B13,
FRMEV01721802024, 606-82; 28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV01739472024, 606-82;
37.625.075/0001-78,
RCG8G53,
FRMEV01740062024,
606-82;
09.104.347/0001-59,
KWW5J56, FRMEV01719842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.166.926/0003-98, FUH9540, FRMEV01680842024, 606-82; 12.305.059/0001-
77,
RZV3C25,
FRMEV01698702024,
606-82;
34.442.598/0001-90,
SDU3H14,
FRMEV01716652024, 606-82; 11.809.005/0001-86, MEQ1F11, FRMEV01720232024, 606-82;
09.166.926/0001-26,
EWH0704,
FRMEV01725442024,
606-82;
51.945.656/0001-18,
GHM2B29,
FRMEV01729632024,
606-82;
12.477.256/0001-73,
QJU5457,
FRMEV01730712024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV01704382024, 606-82;
32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01705912024, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS0759,
FRMEV01735312024, 606-82; 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01705592024, 606-82;
10.336.481/0001-64, RDV1H93, FRMEV01726402024, 606-82; ***.085.838-**, HEU4A23,
FRMEV01727162024, 606-82; ***.365.076-**, DWQ4F70, FRMEV01630252024, 606-82;
26.715.955/0001-19, RYG4C94, FRMEV01696272024, 606-82; ***.382.749-**, QHO1I34,
FRMEV01730322024, 606-82; 26.178.616/0014-65, SIO8D60, FRMEV01739512024, 606-82;
28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV01719832024, 606-82; ***.019.918-**, GIS8D09,
FRMEV01745272024, 606-82; 13.715.147/0001-00, GHG8A29, FRMEV01733272024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.824.740/0001-05,
NUG3F84,
FRMEV01719092024,
606-82;
09.630.380/0001-12, RXZ9J79, FRMEV01722602024, 606-82; ***.791.009-**, ISR9933,
FRMEV01725702024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA5A90, FRMEV01726562024, 606-
82; 02.102.125/0001-58, SEV6D09, FRMEV01730432024, 606-82; 08.588.911/0007-89,
DQB6J36,
FRMEV01650672024,
606-82;
41.941.044/0001-01,
EPU0J65,
FRMEV01732142024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV01732242024, 606-
82; ***.777.596-**,
QQF5G70, FRMEV01733362024,
606-82; 13.090.544/0001-33,
BAA3C21,
FRMEV01733932024,
606-82;
04.210.541/0001-03,
SLV3C89,
FRMEV01726722024, 606-82; 01.132.861/0001-96, AXC6554, FRMEV01740932024, 606-
82;
08.722.073/0001-07,
SYM6I93,
FRMEV01743072024,
606-82;
***.604.209-**,
AWG5F56,
FRMEV01708712024,
606-82;
05.275.135/0001-83,
IYK9269,
FRMEV01724552024, 606-82; 06.962.916/0001-09, ARV3141, FRMEV01729812024, 606-
82;
07.689.042/0003-92,
QWO2B53,
FRMEV01737462024,
606-82;
QWO2I67,
FRMEV01741022024, 606-82; ***.767.719-**, MDZ5G27, FRMEV01739602024, 606-82;
13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV01727512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.360.253/0001-15,
MMF6104,
FRMEV01711802024,
606-82;
27.002.490/0002-00, MXE5G55, FRMEV01724002024, 606-82; ***.599.996-**, AQS1C63,
FRMEV01724012024, 606-82; 22.447.684/0007-00, EJO5H21, FRMEV01729962024, 606-82;
04.525.856/0001-31,
QBU5H95,
FRMEV01730492024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RLA6I88,
FRMEV01731172024,
606-82;
QIV3G30,
FRMEV01738942024,
606-82;
54.497.650/0001-13,
JMO8A26,
FRMEV01679542024,
606-82;
04.510.884/0001-85,
HNV5E24,
FRMEV01678272024,
606-82;
20.191.004/0001-01,
ECM6C12,
FRMEV01735992024, 606-82; 22.447.684/0008-83, SRI1B86, FRMEV01736922024, 606-82;
LUI5H37,
FRMEV01737422024,
606-82;
RIV8C35,
FRMEV01744062024,
606-82;
06.787.202/0001-01,
SHO7F40,
FRMEV01732802024,
606-82;
12.350.368/0001-69,
MMB2I15,
FRMEV01733342024,
606-82;
22.447.684/0029-08,
SQW0G01,
FRMEV01745952024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01707242024, 606-82;
31.130.629/0001-80,
SYJ5G49,
FRMEV01725102024,
606-82;
06.949.942/0001-05,
QJR3G45,
FRMEV01743122024,
606-82;
09.484.567/0001-55,
QAX4J20,
FRMEV01745262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.057.105/0001-43, FOE6F19, FRMEV01711932024, 606-82; ***.603.419-**,
AUD2441,
FRMEV01717062024,
606-82;
AUD2441,
FRMEV01717512024,
606-82;
11.056.737/0001-42,
ROO6D94,
FRMEV01722142024,
606-82;
01.771.322/0001-05,
SXA1G85,
FRMEV01724442024,
606-82;
05.421.141/0002-82,
RYD0I50,
FRMEV01551832024, 606-82; 19.860.462/0001-07, MMJ6B96, FRMEV01673172024, 606-
82; 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEV01725212024, 606-82; 11.261.239/0001-31,
MDY4C17,
FRMEV01725742024,
606-82;
20.093.095/0001-42,
BCH6J13,
FRMEV01725942024, 606-82; 20.872.887/0001-15, LQK3B32, FRMEV01736612024, 606-
82; 81.806.598/0001-02, SXJ0J12, FRMEV01726452024, 606-82; 48.193.010/0001-17,
PLR9H61,
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606-82;
39.208.954/0001-20,
LQU6427,
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82;
OOA5H75,
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***.477.179-**,
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82; 75.799.569/0001-68, QJM2487, FRMEV01744342024, 606-82; 32.056.548/0001-40,
DBL3G89, FRMEV01731772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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